emigração, e é composto por pessoas que têm dado o seu melhor e procurado prestigiá-lo.
Agradeço muito a resposta a estas perguntas.

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco, a quem peço, bem como aos Srs. Deputados que se lhe vão seguir no uso da palavra, alguma contenção e concisão, na medida em que a próxima audição está marcada para as 13 horas.

O Sr. Paulo Pisco (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, tentarei ser breve.
Gostaria, em primeiro lugar, de saudar a política do Ministério dos Negócios Estrangeiros de uma maneira geral, que tem vindo a ser consistente e sólida, no sentido de garantir uma influência e também uma presença bastante forte do nosso país no estrangeiro, o que me parece bastante importante.
Na reunião da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação não tive oportunidade de o referir por falta de tempo, mas gostaria de saudar com entusiasmo a compreensão do Ministério relativamente à importância estratégica de Andorra para a comunidade portuguesa. É que existe Andorra uma comunidade bastante grande e a abertura de vagas para jovens andorranos, muitos deles de origem portuguesa, para as universidades portuguesas reveste-se de uma grande importância para a nossa comunidade ali residente.
Ao longo destes cinco anos, tem havido políticas que se revestem de uma grande importância e consideração relativamente à emigração, como nunca antes tinha havido, e tenho a certeza de que assim continuará a passar-se, apesar de alguma transferência de verbas que tem sido assinalada e nalguns casos até de alguma redução.
Gostaria de salientar a "transversalidade" das políticas de emigração do Governo, que, de alguma forma, já foram aqui referidas. Refiro-me ao ASIC; ao Programa Portugal no Coração; ao Fundo de Solidariedade com a Emigração, que saudamos vivamente - consta do artigo 27.º da proposta de lei n.º 105/VIII e tem prevista uma dotação de 498 000 euros, portanto, cerca de meio milhão de contos, o que, obviamente, é de saudar; o Programa Estagiar em Portugal, que é muito importante; e tudo o que existe relativamente à educação.
A meu ver, estas políticas tem uma grande importância para os luso-descendentes, e espero (aliás, tenho a certeza) de que o Governo vai continuar nesse caminho.
Tenho também a certeza de que, apesar de alguma redução e de algumas transferências de verbas, a consideração que tem havido até aqui relativamente às comunidades portuguesas irá continuar no futuro. Nem outra coisa seria de esperar, embora, obviamente, relativamente a algumas rubricas, fosse preferível que houvesse subidas. Por exemplo, uma quebra quase insignificante, mas que, do ponto de vista simbólico, penso ser significativa, tem a ver com as acções em favor das comunidades e refere-se ao movimento associativo. Julgo que é de grande importância precisamente por causa da dimensão afectiva que existe no movimento associativo na sua ligação com Portugal.
Depois das explicações dadas pelo Sr. Ministro e pelo Sr. Secretário de Estado, gostaria de dizer que tenho a certeza de que as políticas consistentes que têm sido levadas a cabo continuarão a existir no futuro.
Gostaria, entretanto, de colocar duas questões, que têm a ver, por um lado, com as novas instalações do consulado de Londres e, por outro lado, com as do Luxemburgo, onde tem havido alguns problemas no atendimento e onde as estruturas existentes deixaram de dar uma resposta cabal.
O Sr. Ministro referiu, na última reunião da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, que o consulado de Londres já estava previsto. Pergunto, pois, quais são os timings para a aquisição das novas estruturas para os dois consulados.
Outra questão que também gostaria de colocar prende-se com a transferência de verbas, que aqui tem sido referida, para a Secretaria-Geral. Gostaria de perguntar - e também, de certa forma, de fazer um alerta - quais são as garantias que existem de que as acções a realizar no âmbito da Secretaria-Geral terão em conta as prioridades das comunidades portuguesas.
São estas as questões que gostaria de deixar ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, na intervenção que proferiu no início desta reunião, o Sr. Ministro falou numa tendência em alta de 1995 a 2002 no PIDDAC, na cooperação, nas transferências globais de Portugal para os países em vias de desenvolvimento, num crescimento sustentado, em modernização... Eu estava a ouvi-lo, Sr. Ministro, e estava a perceber por que é que V. Ex.ª, que, em tempos, acumulou a pasta dos Negócios Estrangeiros com a da Defesa, optou por se manter nos Negócios Estrangeiros. V. Ex.ª certamente conhece o Primeiro-Ministro que tem, outros Ministros da Defesa certamente não o conheceram tão bem como V. Ex.ª... Tenho pena que assim seja.
Mas, permita-me que lhe coloque algumas questões sobre o Orçamento e uma, final, sobre as Grandes Opções do Plano.
Começo por agradecer o envio à respectiva comissão do plano de actividades e do orçamento da APAD, mas havia, também, segundo julgo, uma promessa do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação no sentido de enviar o relatório de execução. A verba que estava definida para 2001 relativa a Timor era de 15 milhões de contos e, hoje, apesar da pouca desagregação das verbas, temos qualquer coisa como 27 milhões de euros, o que dá, 5 milhões de contos. Pergunto, pois, qual a razão por que passamos de 15 para 5 milhões de contos.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: - São 54 milhões de contos! Está a saltar uma linha!

O Orador: - Estou a ler as linhas relativas às operações humanitárias, de onde presumo sejam retiradas