O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: - Sr. Presidente, vou ser muito rápido, até porque me foram colocadas várias questões pelos Srs. Deputados Rodeia Machado, Maria Manuela Aguiar e Paulo Pisco, mas o Sr. Ministro já respondeu, enfim, praticamente a tudo, e deixou-me apenas o Sr. Deputado Rodeia Machado, pelo gosto que tenho em lhe responder.
Já temos feito muitas reuniões e conversado sobre esta matéria, mas há uma questão em que divergimos. E não há mal nenhum nisso! O Sr. Deputado Rodeia Machado faz uma interpretação da lei e eu faço outra, só que, do meu lado, registo o facto de, por unanimidade, o Conselho Permanente estar de acordo em que se tenha adiado, enquanto que o Sr. Deputado considera que isso não será importante. No entanto, penso que também não se trata de uma grande questão.
Em relação às verbas, eu não disse que o Conselho das Comunidades tinha dito que era de 50 000 contos. Não disse isto! O que eu disse é que não eram os 80 000 contos que o Sr. Deputado Rodeia Machado… Mas, enfim, também admito que eu esteja errado e disso também não faço qualquer questão.
Sr.ª Deputada Maria Manuela Aguiar, mais uma vez, agradeço as questões que colocou, uma vez que é uma conhecedora destes assuntos, mas o Sr. Ministro já lhe respondeu. Entendo que percebeu que o Fundo de Solidariedade é, um pouco, para…

A Sr.ª Maria Manuela Aguiar (PSD): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras da Oradora).

O Orador: - Isso mesmo! O Fundo de Solidariedade é, um pouco, para, vá lá, tapar a dificuldade que existe para as pessoas que não têm mais de 65 anos e que, deste modo, podem ser abrangidas por este plano, por este Fundo de Solidariedade.
Em relação às questões que foram colocadas pelo Sr. Deputado Paulo Pisco, o Sr. Ministro também já respondeu.
Peço desculpa por ter gasto mais este minuto, mas precisava de fazer estas observações.

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Carrascalão, a quem peço que seja muito breve.

A Sr.ª Natália Carrascalão (PSD): - Sr. Presidente, vou ser extremamente rápida. Aliás, se a questão de Timor não fosse aqui suscitada, de certeza absoluta que não faria qualquer pergunta. Só que, como Deputada, entendo que tenho um papel fiscalizador e, por isso, Sr. Secretário de Estado, em resposta àquilo que disse, digo-lhe que não me preocupa, nem um bocadinho, que apareça, em manchete, na comunicação social de Timor, em grandes parangonas, aquilo que possamos dizer aqui. Nós somos Deputados portugueses e estamos aqui a trabalhar.
Mas já que esta questão foi suscitada e é um assunto que veio a lume há poucos dias, gostava de saber qual é a posição do Governo português em relação à eventualidade de Timor aderir à Commonwealth. Em sua opinião, Sr. Secretário de Estado, a que é que se deve esta potencial adesão? Esta adesão significa ou implica um retrocesso na participação de Portugal no esforço de desenvolvimento do novo Estado de Timor-Leste? Que medidas vai o Governo português tomar, no sentido de reforçar a presença da língua portuguesa no território?
Eram estas as questões que queria colocar.

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Natália Carrascalão, em primeiro lugar, o facto de Timor-Leste ser independente significa que é Timor-Leste que decide sobre as opções que faz em matéria de política externa e nós cooperamos com Timor, não damos, a partir de Lisboa, confortavelmente sentados, instruções no sentido de como se conduz a política de Timor.
Timor, e muito bem, decidiu optar pelo português e pelo tétum como língua oficial e decidiu formular a sua adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que, aliás, fará a sua reunião ministerial em Timor no dia seguinte ao da independência, consagrando a adesão desse novo país. E o esforço feito por Portugal, em relação ao ensino da língua portuguesa em Timor, é aquele que resulta da existência, neste momento, em Timor, de mais de uma centena de professores portugueses, que são um elemento da cooperação civil muitíssimo importante, cooperação que, aliás, teve oportunidade de ser apreciada pelo Presidente do seu partido, quando realizou, recentemente, uma visita a Timor, tendo deixado, globalmente, uma palavra positiva em relação a esse esforço de Portugal no âmbito da cooperação em Timor. Esses esforços são, aliás, reconhecidos pelos timorenses, pela comunidade internacional, pelas Nações Unidas e muito nos orgulhamos deles.
A sintetizar, gostava de dizer também que o nosso esforço, na área da política externa, vai prosseguir de uma forma sustentada e que este Orçamento, em relação à despesa de funcionamento, duplica aquilo que era praticado em 1995; triplica o investimento público na área do Ministério dos Negócios Estrangeiros (PIDDAC) em relação ao que se verificava em 1995; aumenta, em 50%, a ajuda pública ao desenvolvimento, quanto ao que era feito em 1995; e aumenta, por 17 vezes, o que eram as transferências globais financeiras de Portugal para os países em desenvolvimento, no que diz respeito ao que era feito em 1995. É por isso que temos agora um esforço do Estado português, para 2002, de 80 milhões de contos, na área da cooperação para o desenvolvimento, e de 30 milhões de contos, na área do apoio às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Srs. Deputados, terminámos a apreciação do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Resta-me agradecer ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros a sua presença nesta reunião e as respostas que pôde dar aos Srs. Deputados.