continuar nesse sentido. É um pequeno passo mas é um passo sólido e na boa direcção, e procuraremos que ele se venha a desenvolver.
Houve aqui uma questão colocada pelo Sr. Deputado Guilherme Silva a que me esqueci de responder, o que vou fazer no fim.
Responderei agora ao Sr. Deputado Miguel Macedo, que me questionou sobre a protecção civil.
Naturalmente que em sociedades de risco como é a sociedade contemporânea, o problema da protecção civil é, cada vez mais, de grande importância e, obviamente, envolve muitos agentes.
Não é perfeito o que se tem procurado pôr em acção em termos de programação do Sistema Nacional de Protecção e Socorro. Estou de acordo em que não é perfeito e que há muito a aperfeiçoar! Agora, no plano da organização, julgo que o Sistema Nacional de Protecção e Socorro baseado no pilar do Serviço Nacional de Bombeiros e no Serviço de Protecção Civil, portanto, procurando determinar quais são as situações uniagente, ou seja, nas quais apenas é necessário usar um agente, em que são os bombeiros que avançam, e quais aquelas em que é necessário um multiagente, em que avança a Protecção Civil, é, na sua idealização, um sistema correcto.
Daí a pensarmos que está perfeito, não está. É preciso algum aperfeiçoamento - e está a ser feito - mas, quanto ao que tem sido o avanço, o Sr. Secretário de Estado poderá dar uma informação mais detalhada do que a que vos deixo.
Há uma outra coisa que julgo importante e que toca directamente na questão do orçamento que suscitou.
Justamente porque o Serviço Nacional de Protecção Civil é um serviço de coordenação multiagente, não podemos ver o respectivo orçamento apenas no que está inscrito no Ministério da Administração Interna,…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - …porque há os bombeiros, porque, em determinadas circunstâncias, há as Forças Armadas, há o Instituto Nacional de Emergência Médica, há um conjunto de multiagentes de que o Serviço Nacional de Protecção Civil deve ser o coordenador.
O Sr. Deputado Miguel Macedo levantou uma questão, que já tinha suscitado em sede da 1.ª Comissão, relativa às contra-ordenações e à execução das mesmas e à qual o Sr. Secretário de Estado Rui Pereira já teve ocasião de dar explicação mais aprofundada.
O Sr. Deputado António Filipe, coloca-me o problema, aliás, muito pertinente, do policiamento de proximidade.
Partilho consigo inteiramente a ideia de que o policiamento de proximidade não é exclusivamente composto por aqueles programas específicos, antes implica, em primeiro lugar, a presença junto das populações, tão próxima quanto possível do ponto de vista geográfico, em segundo lugar, a visibilidade dos agentes de forças de segurança junto das populações e, em terceiro lugar, alguns programas direccionados, como é o caso destes.
Quanto à evolução do número de efectivos, não faço a mesma apreciação nem a mesma consideração sobre ela, nomeadamente no que diz respeito à PSP.
Eu disse que o saldo líquido para 2001 é 15 efectivos para a PSP, porque estamos a atingir o preenchimento dos quadros e espero que assim continue a manter-se com os 690 efectivos que vamos incorporar no ano 2002. Portanto, neste momento, o objectivo é o de mantermos e não de baixarmos o nível dos efectivos das forças de segurança e, depois, racionalizá-los, optimizá-los e, digamos, dar o salto qualitativo na sua gestão.
Quanto às polícias municipais, como sabe melhor do que eu próprio, há uma divisão de tarefas neste domínio entre o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que tutela as autarquias, e o Ministério da Administração Interna.
Esta verba que está consignada para as polícias municipais no orçamento do Ministério da Administração Interna destina-se, única e exclusivamente, ao equipamento, porque tudo o que tem que ver com formação, fardamento e equipamento cabe às autarquias locais.
Devo dizer que, apesar de esta verba ser inferior à do ano passado, é a que calculamos que chega para fazer face às 19 polícias municipais que se candidataram, tendo sido todas aprovadas para este ano. É que, no ano presente, não houve uma execução completa de toda a verba consignada para as 15 polícias municipais que estão a funcionar neste momento, portanto, a presente verba foi adequada neste sentido.
Sr. Deputado Vieira de Castro, sem prejuízo de o Sr. Secretário de Estado poder dar-lhe um esclarecimento mais cabal, respondo-lhe com todo o gosto.
Tanto quanto me é dado conhecer - e não é o primeiro problema que surge em matéria de associações de bombeiros e de conflitos dessa natureza -, as associações de bombeiros são entidades de direito privado e, neste caso, a única tutela que o MAI detém é a do Serviço Nacional de Bombeiros que apenas faz a certificação técnica dos comandantes dos bombeiros. Enfim, isto é um pouco "preso por ter cão e preso por não ter"… Eu não conhecia o caso, ouvi agora o Sr. Deputado relatá-lo, mas normalmente, o Estado é acusado pela morosidade dos processos e vêmo-lo agora ser acusado pela celeridade dos processos…

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Não, não! Foi depressa demais!

O Orador: - Quanto à questão que foi levantada pelo Sr. Deputado Joaquim Matias do ponto de vista geral das forças de segurança, já lhe dei um contributo.
Em relação aos bombeiros, tudo aquilo que está protocolado vai ser feito, como já afirmei, mas o Sr. Secretário de Estado poderá precisar melhor.
Em relação à questão suscitada pelo Sr. Deputado Fernando Seara, devo dizer que todas as instalações novas construídas são-no de acordo com os preceitos determinados pela Inspecção-Geral da Administração Interna e foi feita, e ainda está a decorrer, uma auditoria a todas as celas no sentido de detectar aquelas que exigem determinado tipo de reparações para poderem corresponder ao que são os requisitos em matéria de segurança total.
Mas deixe-me dizer-lhe que, apesar de tudo, nos últimos tempos, tem havido algum progresso nesta matéria e, aliás,