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estas coisas do Orçamento têm muitos papéis, a Comissão de Economia Finanças e Plano sabe disto melhor do que nós, mas nós, quando não sabemos, temos de perguntar-lhe, que foi o que eu fiz, porque isto está cá tudo.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Para que efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Para defesa da honra.

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Sr. Deputado, dou-lha no final do debate.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, quero defender a honra da bancada, porque o Sr. Deputado Osvaldo Castro referiu-se à bancada.

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Sr. Deputado, considerei que se tratava de uma defesa da honra pessoal e, portanto, dar-lhe-ei a palavra a seguir ao Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não, Sr. Presidente, considerou mal.

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Sr. Deputado, falará no final.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Desculpe, considerou mal e, como V. Ex.ª sabe, do ponto de vista regimental, a defesa da honra da bancada é imediata, e eu tenho de retirar-me. Assim sendo, ou V. Ex.ª me dá a palavra agora ou já não a uso.

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Sr. Deputado, só há mais um Sr. Deputado inscrito, pelo que falará no final.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Assim sendo, vou-me embora e V. Ex. ª dirige os trabalhos da forma que entender, mas não desta forma, manifestamente em desconformidade com o Regimento!

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - O Sr. Deputado recorrerá como muito bem entender.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É uma vergonha, é uma presidência sectária a que V. Ex.ª está a fazer!

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Sr. Deputado, não lhe autorizo que tome a palavra! Se quiser sair, sai, mas não lhe dou a palavra de imediato! Faça o favor de estar calado!
Tem a palavra, Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, quero colocar duas questões muito breves, mesmo muito breves, que têm que ver como o PIDDAC, mas também com outra coisa mais importante, isto é, com a utilidade destas discussões que nós fazemos, com a credibilidade das promessas que se fazem às populações e, ao fim ao cabo, com a credibilidade das instituições.
No ano passado, justamente nesta discussão e falando das polícias e das esquadras de proximidade, li uma lista de um conjunto de postos e divisões da PSP e da GNR para o distrito de Setúbal, que tinham estado previstos no PIDDAC durante vários anos, em termos de projecto, e que, no ano de 2001, que era o ano para começar as obras, desapareceram do PIDDAC.
A questão que coloquei foi se se tratava de uma suspensão temporária por falta de verba e se voltariam a ser previstas no ano a seguir.
A propósito desta questão, recordo que o Sr. Ministro consultou o seu Secretário de Estado, tendo-me dito que, de todos os postos e divisões que eu enumerei e que não volto a repetir, dois deles iriam ser construídos, a saber: o da divisão da PSP no Barreiro e um quartel da GNR em Santo António da Charneca.
Como o ano ia quase a meio e as obras não se desenvolviam, fiz um requerimento ao Ministério que V. Ex.ª dirige, para me inteirar da situação dessas obras, requerimento esse que não teve resposta até agora; por isso, esperei que a resposta estivesse no PIDDAC. Ora bem, a questão que ponho concretamente quanto à divisão da PSP do Barreiro, que, aliás, tem um terreno doado ao Ministério, e quanto ao quartel da GNR em Santo António da Charneca - que tem qualquer coisa como 4000 euros e, portanto, também não é para fazer, é para manter a intenção - é a seguinte: estas obras vão esperar 2 anos ou vão esperar 10? Não são para fazer? Por que é que se passam estas coisas? Por que é que há compromissos assinados com as autarquias, etc., e por que é que, inclusivamente, depois, em termos de campanha eleitoral, como agora, aparecem partidos a dizer "se ganharmos as eleições, o meu Governo faz"?
Eu não sei se isto é combinado, porque o Governo é do Partido Socialista!…
Outra questão que quero colocar tem também que ver com isto, mas é mais grave ainda porque incide sobre o corpo de bombeiros e tem a ver com a deslocação de ministros. O ex-Ministro Jorge Coelho, quando era ministro, deslocou-se ao Barreiro e prometeu, com assinaturas de protocolos, construir um quartel de bombeiros. Aliás, o Sr. Secretário de Estado conhece a questão, porque também foi vítima desta situação, quando foi ao Barreiro para proceder ao lançamento da primeira pedra do quartel e não pôde fazê-lo porque a obra não estava adjudicada.
O que aconteceu foi que, apesar dos compromissos assinados, a obra na constava do PIDDAC. Aliás, houve uma ocasião que me referi a essa situação e fiz mesmo uma proposta no sentido da desagregação de uma verba.
Em resposta a um requerimento, o Ministério - penso que quem a deu foi o Sr. Secretário de Estado - referiu que a obra ia ser feita através do GEPI. Ora, o GEPI destina-se a reparações pequenas, não à construção de grandes obras, e o que é certo é que a construção foi atrasada em mais um ano, embora, neste momento, o Ministério já tenha