Seria importante que o Sr. Ministro nos pudesse dar as previsões relativamente aos efectivos policiais para os próximos anos, para que nós, confrontando-os com os dados que temos do Orçamento do Estado, possamos ter uma ideia de como é que a situação vai evoluir. A ideia que tenho é que, nos últimos anos, tem evoluído negativamente, na medida em que o número de efectivos não tem acompanhado minimamente o aumento de instalações que, apesar de tudo, se vai verificando.
A segunda questão que lhe quero colocar diz respeito às polícias municipais e à verba que está aqui inscrita. É nossa opinião que as polícias municipais não tinham de estar no orçamento do Ministério da Administração Interna, porque não são forças de segurança, como a própria lei e a Constituição estabelecem, e porque os funcionários das polícias municipais não estão adstritos ao Ministério da Administração Interna mas às câmaras respectivas, e, portanto, toda a lógica apontaria para que as polícias municipais fossem um problema da área governativa que tutela as autarquias locais. Mas, enfim, não foi essa a opção que o Governo seguiu na origem, preferiu que esta matéria ficasse adstrita ao Ministério da Administração Interna.
Ora, com a verba que está no Orçamento do Estado para 2001, que é bastante superior à que está prevista para 2002, verificamos situações no mínimo caricatas. Por exemplo, conheço um município que tem perto de 200 000 habitantes e que tem uma polícia municipal com oito efectivos e nove carros, em que, portanto, o número de efectivos ficou aquém dos equipamentos.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Qual?!

O Orador: - A Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia está muito curiosa em saber qual é e eu vou desvendar o mistério, dizendo que é a Amadora.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Logo vi!

O Orador: - Está desvendado o mistério! Aliás, como a Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia sabe, há quatro anos, não havia polícias municipais.
Aquilo que foi dito muitas vezes foi que o efectivo de polícia municipal para aquele município era de 50, daí que, provavelmente, tenham comprado os 9 carros. O problema é que, em vez dos 50, há oito!
Sei que este município, nos últimos anos, tem contribuído muito para o anedotário nacional e este é mais um elemento.
Isto tudo para dizer o seguinte: de facto, com o número de polícias municipais que foram admitidos nos concursos nacionais, criaram-se situações, de facto, caricatas como esta, tendo-se prometido às populações que ia haver corpos de polícia municipal… Evidentemente que já dou de barato o dizer-se que isso iria melhorar a segurança das populações, mas creio que a sua criação nada tem a ver com isso, tem antes a ver com o exercício de outras funções autárquicas, que também são relevantes, designadamente em matéria de fiscalização, mas é evidente que, com efectivos destes, não há fiscalização que lhe valha.
Portanto, a questão que lhe coloco é esta: se, com a verba que existia para 2001, a situação que se criou foi aquela que referi, o que é que podemos esperar relativamente a 2002, em que há uma verba muito inferior atribuída para a instalação de polícias municipais?
A terceira questão tem a ver com a PSP e com o problema do seguro de acidentes pessoais. Trata-se de uma questão que vem de longe, já o ex-Ministro Dias Loureiro prometia a existência de um seguro de acidentes pessoais para os guardas da PSP, e é sabido que foram feitos recentemente estudos relativamente a essa matéria, tendo sido dito que eles estariam concluídos.
Portanto, a pergunta concreta que faço é qual é o ponto da situação relativamente à possibilidade de celebração de um seguro de risco de acidentes pessoais para os agentes da PSP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Presidente: - Estão inscritos mais três Srs. Deputados. Daria a palavra aos mesmos e, depois, o Sr. Ministro responderia a todos os Srs. Deputados, para ganharmos algum tempo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, cedo a palavra ao seguinte Sr. Deputado, porque a minha pergunta tem que ver com uma questão colocada pelo Sr. Deputado Guilherme Silva e gostava que ele a ouvisse. Se ele não vier, eu não intervirei, mas, se os Srs. Deputados que se seguem não se importam, gostava que me dessem a palavra depois.

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado.
Queria que o Sr. Ministro me desse um esclarecimento relativo a um acontecimento recentemente ocorrido na Associação dos Bombeiros Voluntários da Amadora. O que vou dizer-lhe servirá a título de informação de V. Ex.ª se não conhecer a situação que vou descrever-lhe; no caso de a conhecer, peço-lhe que faça o favor de me dar um esclarecimento.
Como o Sr. Deputado António Filipe teve oportunidade de referir, a Amadora é um concelho pródigo em situações que, se não fossem graves, eu adjectivaria de bizarras.
O Sr. Ministro já aqui aludiu à existência de mais viaturas para a polícia municipal do que de agentes, quando o que normalmente ouvimos referir, nesta Câmara, é que as viaturas da PSP estão em mau estado, são em número insuficiente, o mesmo se dizendo em relação às da Guarda Nacional Republicana, às da Polícia Judiciária, e por aí fora.
O Estado tem sempre viaturas más e em número inferior àquele que seria necessário. No caso da polícia municipal da Amadora, aí está a excepção para confirmar a regra: há mais viaturas do que pessoas que possam conduzi-las no exercício da sua função.