servido de arma de arremesso, porque esta é uma matéria justa que tem preocupado ambas as forças.
A indicação que temos é a de que se está a perspectivar para a PSP e para a GNR um montante total de 6 milhões de contos, ou seja, 3 milhões para cada força de segurança, pelo que gostava que o Sr. Ministro nos confirmasse estes números. É que esta é uma questão que, para nós, tem uma extrema importância, já que contribuirá (ou não) para tranquilizar as nossas forças e tudo aquilo que sirva esse propósito é, manifestamente, um factor de grande importância.
Gostava também, no que respeita a este domínio, de saber o que é que está perspectivado quanto à desafectação de agentes que têm vindo a efectuar as notificações, por via das alterações legislativas efectuadas, e muito bem, pelo Ministério da Justiça. Gostava, portanto, de saber o que é que irá acontecer a esses agentes que estavam afectos a esse regime e que, tanto quanto sabemos, são cerca de 650 homens da PSP. O que é nos pode informar sobre este montante, Sr. Ministro? Esse reforço de agentes irá ser colocado ao serviço da segurança ou não?
Por outro lado, para terminar, gostava de saber se o Sr. Ministro nos pode confirmar a intenção que já foi aqui afirmada de nos apresentar uma lei de programação de segurança. Eu gostava de dividir este tema em duas questões, referindo-me, por um lado, à lei de programação de segurança no que respeita à responsabilização e definição de cada uma das áreas de actuação das forças de segurança - penso que este é um dos grandes objectivos da proposta que nos apresentará - e, por outro lado, a uma planificação de investimentos no que respeita a armamentos.
Esta é uma pergunta que lhe quero fazer porque, manifestamente, esta é outra área em que tem havido um grande esforço deste Governo e onde é justo reconhecer que, apesar de enorme, esse esforço ainda está aquém do que é necessário fazer. Como tal, o Sr. Ministro terá oportunidade de nos dizer o que já fez e o que é necessário fazer. Temos a perfeita noção de que está em curso uma enorme modernização, mas gostávamos de saber quantitativamente o que se perspectiva para esta área.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): - Peço mais uma vez desculpa ao Sr. Deputado Miguel Macedo, mas, para cumprir a regra da intercalação, tenho de dar a palavra ao Sr. Deputado Telmo Correia, visto que o seu partido ainda não interveio. Como o Sr. Deputado Miguel Macedo sabe, não o faço por qualquer parti pris!
Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, por mim, o Sr. Deputado Miguel Macedo pode intervir desde já!

Pausa.

Bom, se o Deputado Miguel Macedo não levar a mal que eu intervenha agora, quero, Sr. Ministro, sem grande expectativa sobre as respostas que poderei obter, começar por cumprimentá-lo. Começo por cumprimentá-lo porque da última vez que conversámos perguntei-lhe pelo subsídio de turno e de piquete, como se lembra, e tenho agora a informação de que começou a ser feito um primeiro pagamento desse subsídio, que era prometido e devido há muito tempo. No entanto, a informação que tenho, podendo não ser rigorosa, é a de que, apesar de estar a ser feito algum pagamento, há um atraso nos retroactivos, ou seja, os retroactivos não estão a ser pagos. No entanto, como estes são devidos desde Janeiro, há aí uma matéria importante a apurar.
Por outro lado, Sr. Ministro, queria saber se, quando apresenta um orçamento que fala em valorização das forças de segurança, o pagamento deste mesmo subsídio para o ano que vem está devidamente contemplado e assegurado, ou não. Faço esta pergunta porque me lembro que exactamente nesta reunião, exactamente aqui, exactamente há um ano atrás, lhe perguntei se o subsídio de turno e de piquete ia ser pago e, em caso afirmativo, se ia ser pago com regularidade, ou não. Nessa altura, o Sr. Ministro disse-me: "Sr. Deputado, esteja descansado!" Bom, este subsídio chegou no fim do ano e foi "curto", pelo que lhe pergunto como é que vai ser para o ano. É que corremos o risco de, para o ano, termos de pagar retroactivos do ano anterior, atrasados, etc.
Depois, Sr. Ministro, também penso que este orçamento parece um bocadinho o orçamento do ano anterior. De facto, dá-me ideia de que ele estava feito e de que a adequação aos novos acontecimentos e à nova realidade de segurança foi muito curta. Na verdade, já há alguns dias que ando com vontade de lhe perguntar qual é a diferença entre aquilo que o Sr. Ministro tinha feito e pensado para o orçamento e aquilo que aconteceu depois de 11 de Setembro. É que a diferença não é tão visível nem tão perceptível quanto seria desejável.
Em relação às zonas metropolitanas, sabendo-se dos problemas de insegurança que aí existem, lembra-se o Sr. Ministro de que o CDS-PP defendeu durante algum tempo - é uma conhecida e antiga proposta nossa - a necessidade de reformulação, designadamente da zona de Lisboa, e a criação de mais uma divisão, mormente na zona norte, que dela precisaria. Isto em relação à zona de Lisboa, que é uma das mais problemáticas do País. Disse o Sr. Ministro que mais uma divisão não chegava, pelo que propôs mais sete divisões, indo muito para além do que tínhamos proposto inicialmente. O que eu não percebo é a adequação entre este orçamento e essa reorganização, parece-me tudo pouco perceptível, já que isso implicaria, entre outras coisas, não só a recuperação das esquadras existentes como também a abertura de várias novas esquadras que, depois, correspondessem a esse novo modelo de segurança e de organização. Para lhe dar exemplos de esquadras na zona norte de Lisboa, falo-lhe de Camarate e da Póvoa de Santo Adrião, que precisariam de novas esquadras, quando parece não existir essa adequação.
Realmente, já hoje aqui foi dito - e estou de acordo - que o facto de o lançamento transitar de ano para ano, com verbas inscritas no PIDDAC, continuando as esquadras a cair e estando cada vez mais degradas, sobretudo nas zonas metropolitanas de Lisboa e do Porto, com os problemas que existem, não é uma boa solução.