em 2001 de 1000 contos, tenham desaparecido do PIDDAC, em 2002. Não sei se há engano porque, como há projectos que pertencem a alguns concelhos e nada têm que ver com esse concelho, admito que o projecto de instalações do comando da GNR de Braga esteja incluído noutro concelho ou distrito.
O quartel da GNR de Vila Verde teve 3000 contos em 2000, 1000 contos em 2001 e, neste momento, permanece nos 1000 contos.
Quanto ao quartel da GNR de Joane, com instalações onde chove e há falta de espaço, aquilo que se verifica é que, ao longo destes anos, tem-se mantido nos 1000 contos.
Avançaram com uma velha promessa, a do quartel da GNR de Cabeceiras de Basto, que foi inaugurado.
O quartel da GNR de Riba de Ave está em curso. Tudo o resto permanece tal como referi.
Gostaria de obter uma opinião do Sr. Ministro não só em relação ao desenvolvimento destas obras mas também em relação à reorganização das forças de segurança no distrito de Braga, relativamente à qual, penso, há uma proposta, coordenada pelo Sr. Governador Civil e que teve a participação dos comandos da GNR e da PSP do distrito, que pretende responder a problemas graves de organização das forças de segurança desse distrito, concretamente àquelas situações de "terra de ninguém" de um conjunto de freguesias tuteladas, simultaneamente, pela GNR e pela PSP.
Pergunto se, nesta proposta de reorganização, está previsto algum acréscimo de efectivos, ou seja, se estão previstos os cerca de 150 novos militares que o comando da GNR do distrito considera necessário para responder minimamente aos problemas desse distrito.
Uma outra questão, Sr. Ministro, diz respeito à segurança rodoviária e à taxa de alcoolemia.
Aquando do debate travado nesta Assembleia sobre este assunto, foi pedido ao Governo, através do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, a entrega, em devidas condições, de um dossier, o qual nos foi entregue na Comissão de Agricultura. Porém, como o dossier que nos foi entregue não tinha, manifestamente, as condições necessárias para poder ser utilizado como instrumento de consulta, gostaria de saber, Sr. Secretário de Estado Adjunto, se preciso fazer algum requerimento para o obter.
Apesar de tudo, nesse dossier que nos foi entregue, a propósito do parecer do Instituto de Protecção Rodoviária - penso que é assim que se chama a entidade que, a pedido do Ministério, se pronunciou sobre o assunto -, esse Instituto queixava-se de falta de meios para responder ao problema, pelo que ficou apenas por uma consulta bibliográfica.
Por isso, gostaria de saber se o PIDDAC para o próximo ano contém as verbas para apetrechar este Instituto com os meios necessários de forma a poder desenvolver os estudos necessários sobre esta matéria.
Finalmente, Sr. Ministro, refiro uma questão que se liga com a protecção civil.
Penso que estará de acordo - é uma questão certamente consensual - que, relativamente às medidas de protecção civil, são importantes acções preventivas que impeçam a ocorrência de dramáticos acontecimentos como aqueles a que, infelizmente, todos vamos assistindo. Entre eles, o deslizamento e o desmoronamento de terras, que, certamente, estão muito ligados ao desordenamento da localização urbana de habitações e outras instalações físicas.
Assim, gostaria de lhe falar da freguesia de Paçô, no concelho de Vila Verde. Esta freguesia tem quatro localidades, cerca de 13 casas e 43 moradores, que correm o risco de a zona onde habitam sofrer um deslizamento de terras - aliás, já houve um deslizamento de terras, em 1935. Acontece que o último Inverno trouxe problemas e posso dizer, porque, bem recentemente, acompanhado do Sr. Presidente da Junta, visitei as casas, que há fracturas visíveis nessas casas. Aliás, há um estudo do Departamento de Ciências da Terra da Universidade do Minho que conclui que a situação é de risco e que há uma falha geológica, e por isso os habitantes deveriam ser evacuados da zona.
A questão que coloco relativamente a este problema, cuja coordenação pertence ao Serviço Nacional de Protecção Civil, certamente em boa colaboração com a Câmara Municipal de Vila Verde e a Junta de Freguesia do Paçô, é no sentido de saber se o Governo vai tomar medidas e se tem verbas inscritas para responder a este problema que necessita de uma resposta urgente, ainda antes de o Inverno se declarar de uma forma mais forte.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): - Como o Sr. Deputado Manuel Moreira, há pouco, deixou uma ponta da sua meada pendente que gostaria de completar, se o Sr. Deputado Guilherme Silva consentisse, dava já a palavra ao Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Se é só a "ponta da meada", não há problema, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): - Estou informado que é. Vamos ver o tamanho da "ponta".
Tem a palavra, Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente e colega Guilherme Silva.
Sr. Ministro da Administração Interna, há pouco, esqueci-me de abordar uma questão que não é de somenos importância e tem que ver com a construção das instalações definitivas do destacamento da GNR em Vila Nova de Gaia, que foi criado há poucos anos, mas que está instalado no quartel da GNR do Lever, na periferia de Vila Nova de Gaia. Também já coloquei aqui esta questão, em anos anteriores. Assim, pergunto quando é que se constroem instalações definitivas para o destacamento da GNR em Vila Nova de Gaia.
Considero essa construção uma necessidade, uma vez que o Quartel da GNR do Lever não comporta o destacamento, nem é local mais adequado para poder realmente ter uma intervenção eficaz, em termos de proporcionar maior segurança as freguesias que são servidas pela GNR.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.