das escolas não têm aquecimento, ou, então, têm um aquecimento extremamente precário, e, muitas vezes, estas escolas estão inseridas em povoamentos florestais completamente sujos. A questão que foi posta no ano passado e para a qual o seu antecessor também disse que iria ter a melhor das atenções, tal como o Ministro da Agricultura, era a da possibilidade de se criarem oito ou dez situações-piloto para se ver como funcionariam e depois, em termos futuros, poder aproveitar-se esses detritos florestais.
Sr. Ministro, é importante que os três Ministérios, ou porventura mais, estejam em perfeita sintonia no que se refere a esta questão, mas a verdade é que não têm estado. Pergunto: está V. Ex.ª disponível para, juntamente com o seu colega do Ministério da Agricultura, fazer avançar, o mais rapidamente possível, todos os projectos que têm que ver com limpezas de matos e de povoamentos florestais, projectos esses que cabem no programa AGRIS? Está V. Ex.ª disponível para sensibilizar o Sr. Ministro da Agricultura no sentido de que esses projectos sejam imediatamente postos em prática, de forma a, assim, darmos um "pontapé de saída" em relação, ao fim e ao cabo, ao que diz respeito à vontade dos produtores florestais de limpar os seus povoamentos? O que acontece é que estes apresentam os projectos, que, depois, acabam por estar um ano e mais na "gaveta", tal como aconteceu este ano. Amanhã, vou colocar a mesma questão ao Sr. Ministro da Agricultura, que me vai dizer que nós sabemos que este vai ser o ano de arranque. Mas o que é facto é que não havia qualquer razão para que, durante o ano de 2001, todos estes projectos ficassem em stand by.
Finalmente, em relação à segurança - e não vou falar na segurança rodoviária, pois vamos ter oportunidade de o fazer mais tarde -, gostaria de dizer o seguinte: no ano passado, aquando da inauguração do quartel da Guarda Nacional Republicana em Niza, onde estive presente, tive oportunidade de questionar o seu antecessor sobre o quartel da Guarda Nacional Republicana em Portalegre e sobre o quartel da Guarda Nacional Republicana em Avis ele disse-me que esta matéria não estava esquecida e que este ano seria inscrita uma verba para estes dois quartéis. Sr. Ministro, não vejo qualquer verba consagrada neste Orçamento. Porquê? O Sr. Ministro discorda que as obras avancem? Entende que esta não é a melhor oportunidade? Ou pensa que ainda estamos a tempo de consagrar uma verba para se dar o "pontapé de saída" em relação a estes dois quartéis? Penso que o Sr. Ministro conhece os quartéis, pelo menos o de Portalegre conhece com certeza, e sabe da necessidade de lá se fazerem obras.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Nuno Severiano Teixeira): - Sr.ª Presidente, como todas as perguntas tocam preferencialmente na área da protecção e socorro e algumas delas são comuns, peço-vos licença para, naquilo que é comum, dar uma resposta comum e, depois, procurarei detalhar aquelas que foram colocadas em concreto, sem prejuízo de, posteriormente, o Sr. Secretário de Estado Adjunto - que, aliás, tutela directamente esta matéria - fazer algumas precisões.
Começando por responder à questão posta não pelo Sr. Deputado Miguel Ginestal mas também por outros Srs. Deputados sobre os fogos florestais, gostaria de dizer qual é o princípio sob o qual o Governo se rege em matéria de combate e prevenção aos fogos florestais. Parece-me absolutamente fundamental deixar claro à Câmara as duas linhas de orientação estratégica.
Em primeiro lugar - como, aliás, foi salientado, com total concordância da nossa parte -, encarar este problema transversal, ou seja, um problema nacional que afecta vários ministérios que tutelam áreas que tocam com o problema dos fogos florestais e, portanto, a primeira das orientações é a de abertura e cooperação intergovenamental nesta matéria. É assim que temos encarado a questão e é assim que temos feito e posto em prática uma série de acções em conjunto, nomeadamente com o Ministério da Agricultura e com o Ministério do Ambiente, mas não só (já lá iremos), que se traduz, como já se viu, no plano conjunto e nas comissões de defesa da floresta, os quais obedecem a este princípio de cooperação no interior do Governo.
A segunda linha de orientação estratégica, que também já está a ser posta em prática este ano, é a de que, tendencialmente, queremos gastar cada vez mais em prevenção para termos de gastar cada vez menos em combate. Este ano, já conseguimos que os números se aproximem desta tendência estratégica e foram gastos, globalmente, em todos os Ministérios, neste plano intergovernamental, cerca de 6,5 milhões de contos em prevenção, sendo que temos o dado de que este ano foram afectos ao combate cerca de 5,3 milhões de contos. Esta é, pois, uma orientação que também me parece importante.
Em relação ao problema do combate e da prevenção aos fogos florestais, que foi levantado por vários intervenientes e que gostaria de salientar porque essa também tem sido uma preocupação do Governo, gostaria de dizer que este problema não é exclusivamente do Governo, é também da sociedade, pelo que, se temos de desenvolver, no interior do Governo, uma cooperação interministerial, temos de ter uma relação muito activa com a sociedade civil. Ora, é isso que temos procurado pôr em prática, relacionando-nos com as associações do sector, as associações dos bombeiros, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e todas as que têm intervenção nesta matéria.
Costumo dizer algo, que, aliás, o Sr. Secretário de Estado tem salientado, que é o seguinte: importa fazer de cada cidadão um vigilante da floresta. Este ponto da educação cívica e de assumir civicamente esta questão da prevenção aos fogos florestais é também importante e gostaria de o sublinhar.
Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Miguel Ginestal no sentido de saber que dados é que temos este ano, devo dizer que houve já uma apresentação dos dados e, neste momento, estão a ser trabalhados em conjunto, na comissão de acompanhamento, onde têm assento todos estes elementos. Mas os dados que temos, neste momento, que julgo que serão muito próximos dos que virão a ser fixados como definitivos, são os de que a área ardida é de cerca de 80 000 ha, o que traduz uma diminuição da ordem dos 50%, 55% em relação ao ano 2000 e uma redução muito significativa relativamente à média da última década.