Ora, gostaria de ouvir uma explicação ou se se trata de algum erro, porque não creio que para meios operacionais e logísticos de uma situação em despesas de investimento do Plano não haja verba alguma para dotar o Serviço de maior operacionalidade.
Tanto mais que V. Ex.ª é defensor, tal como eu e o meu grupo parlamentar, de que os meios devem ser racionalizados, operacionalizados, mas nesta coordenação de meios e de pessoal é fundamental que tenhamos capacidade de intervenção, porque de outra forma não é possível fazer face às dificuldades existentes.
É evidente que se melhoraram alguns aspectos, não vamos dizer que não porque seria estar a mentir, mas, ainda hoje, há necessidades absolutas a nível do Serviço Nacional de Protecção Civil e dos bombeiros, e é necessário dar-lhes novo tratamento.
Já agora, aproveito para lembrar a V. Ex.ª o seguinte: foi enquadrada, por parte dos organismos representantes dos bombeiros, com o Ministério da Saúde, uma nova tipologia, digamos assim, de ambulâncias, estando previsto um prazo de transição para esse efeito.
Gostaria de saber se, naquilo que toca stricto sensu ao Ministério da Administração Interna, estão previstas verbas para apoiar os bombeiros no que diz respeito a esta matéria.

Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.ª Presidente, Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, queria colocar-lhe algumas questões, sendo que as primeiras têm que ver com os fogos florestais, tema que já aqui foi levantado.
Gostaria de dizer que, em boa parte, estou de acordo com aquilo que o Sr. Deputado Miguel Ginestal acabou de referir, sobretudo no que diz respeito à necessidade de entendimento entre os diversos ministérios, nomeadamente o Ministério da Agricultura, o Ministério da Administração Interna e o Ministério do Ambiente, na luta contra os fogos florestais, que são, sem dúvida, um flagelo nacional. Também estou de acordo quando referiu que esta luta contra os fogos florestais não deve ser entendida apenas como uma responsabilidade do Governo mas como uma responsabilidade colectiva dos governos e dos agentes económicos, nomeadamente das instituições e dos produtores florestais. Até aí estou de acordo.
Já não estou de acordo com outras coisas que aqui foram ditas. Tenho mesmo algumas dúvidas e gostava de as colocar ao Sr. Ministro, até porque, no ano passado, coloquei-as ao seu antecessor, que assumiu perante nós alguns compromissos, os quais, por falta de tempo ou por outra qualquer razão, não tiveram sequência.
Sei que há alguma dificuldade em distinguir aquilo que são responsabilidades do Ministério da Administração Interna e responsabilidades do Ministério da Agricultura, mas, dentro daquilo que nos parece razoável e que, penso, o Governo não terá dificuldade em acompanhar-nos, gostaríamos de encarar esta problemática dos fogos florestais de uma forma conjunta.
Assim sendo, Sr. Ministro, no que respeita aos postos de vigia, gostaria de lhe colocar algumas questões.
Primeira, por que é que os posto de vigia, em vez de abrirem no dia 1 de Julho, não abrem no dia 1 de Junho? É que isso aconteceu há anos. Não tem acontecido nestes últimos anos, mas há Verões em que, no mês de Junho, os incêndios florestais são em grande quantidade. Penso que não seria uma despesa por aí além em termos de Orçamento do Estado e, certamente, seria importante em termos de prevenção de fogos florestais.
Em segundo lugar, cada posto de vigia, de uma forma geral, é constituído por três ou, no máximo, quatro pessoas. Acontece que as pessoas que fazem os turnos nos postos de vigia eram pagas mediante contratação e recebiam entre 120 000$ e 150 000$ por mês. No ano passado, contrariamente às instruções do próprio Ministério da Agricultura - neste caso, do Governo -, as pessoas deixaram de ser pagas mediante contratação e passaram, de novo, a receber mediante recibo verde, o que se traduziu numa redução de cerca de 40 000$ por mês do seu vencimento. Nas direcções regionais de agricultura foram entregues os mapas e foi comunicado às pessoas, apenas na altura em que estavam a ser recrutadas, que receberiam sensivelmente o mesmo, mas todos os encargos ficariam por sua conta. O que se traduz, repito, numa redução de cerca de 40 000$ por mês do seu vencimento. Daí a dificuldade nalguns locais, nomeadamente no Alentejo, onde não há muita gente disponível para os postes de vigia, em recrutar pessoas.
Sr. Ministro, gostaria de saber se é ou não possível - penso que é possível - cumprir com aquilo que a lei estabelece, que é o pagamento mediante contratação e não mediante recibos verdes.
Ainda em relação à vigilância e ao combate aos incêndios, gostaria de colocar uma questão que tem que ver com as brigadas de sapadores florestais, que o Sr. Deputado Miguel Ginestal há pouco referiu. Também reconheço que, apesar de ainda não estarem constituídas as brigadas que deveriam estar neste momento -, houve um avanço e penso que não há razão para fazer desta matéria um alvo privilegiado em termos de crítica. Todavia, creio que tão importante como criar as brigadas de sapadores florestais é exercer uma vigilância e uma fiscalização capazes sobre essas brigadas. Algumas delas têm funcionado mal e, provavelmente, tanto o Sr. Ministro da Administração Interna como o Sr. Secretário de Estado Adjunto conhecem casos de algumas que tiveram de ser dissolvidas. Conheço uma, em Ponte de Sôr, que teve de desaparecer.
Gostaria de perguntar ao Sr. Ministro, uma vez que Ponte de Sôr é um dos concelhos mais florestal do sul do País, se está prevista a criação de alguma brigada para substituir a que desapareceu - e bem, porque não funcionava! - ou se, pura e simplesmente, não vai haver brigada.
Ainda em relação à matéria florestal, gostaria de colocar uma questão que, no ano passado, tive oportunidade de pôr ao seu antecessor - aliás, esta questão foi posta por quase todos os grupos parlamentares - e tem que ver com o aproveitamento da bio-massa. É um facto que, em muitas regiões do País - e quanto mais para o norte com mais acuidade esta questão se coloca -, a esmagadora maioria