em PIDDAC e que as pessoas pensavam ser a lixívia para a limpeza da casa, e, portanto, reclamavam. No entanto, aquela lixívia fazia parte de um projecto laboratorial, onde era necessário este produto; logo, era uma despesa corrente integrada num projecto de investimento.
Portanto, se o Sr. Secretário de Estado for capaz de explicar ao Parlamento por que é que o arrendamento de uma casa para a Loja do Cidadão é um investimento, provavelmente, aceitaremos. Se não for um investimento, eu, pessoalmente, julgo que não é, porque não é a compra da casa, é evidente que está mal classificada.
Direi que, do ponto de vista legal, não há qualquer problema, mas já há problema do ponto de vista da análise, por parte da Assembleia, do que é despesa corrente e despesa de investimento deste Governo. Portanto, começamos a empolar a despesa de investimento e não será uma fórmula…
Mas, Sr. Secretário de Estado, devo dizer-lhe que, de alguma forma, me têm surpreendido as fórmulas que têm arranjado para alterar a leitura do orçamento, se bem que essa, por acaso, ainda não me tivesse ocorrido.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - É interessante! Em todo o caso é engenhosa, é criativa!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa: - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa: - Sr.ª Presidente, salvo melhor opinião, não há aqui qualquer confusão, porque a despesa está classificada como despesa corrente. Quando se inscreve esta verba em PIDDAC, na rubrica "Despesa Corrente", não se está a dizer que é investimento sendo corrente. Não, é do PIDDAC, mas corrente.
No entanto, isto não significa, naturalmente, que eu não conheça o entendimento da Sr.ª Presidente relativamente à análise das despesas e à sua classificação.
Do nosso ponto de vista, e por isso a classificámos assim - e pensamos que estamos a classificá-la bem -, trata-se de uma despesa corrente associada a um investimento, que, a nosso ver, pode ser classificada desta forma pelo menos na sua fase inicial.
Se me dizem que não pode ser classificada assim ad eternum e que o arrendamento das instalações se mantém em PIDDAC, tudo bem. Mas, pelo menos, na fase inicial, que é o que está em causa, que é arrendar instalações para lá se fazer obra e pôr a funcionar uma Loja do Cidadão, pensamos que está bem classificada.
Caso isto não seja assim, e peço desculpa por não estar preparado, em termos muito técnicos, para dirimir esta questão, avaliaremos a situação e daremos conta ao Parlamento da questão que se coloca.

A Sr.ª Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Luís Marques Guedes, gostaria de dizer ao Sr. Secretário de Estado que, com esse critério, deveria incluir o pagamento aos professores, que é um verdadeiro investimento, em PIDDAC.

Vozes do PSD: - Exactamente!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, peço-lhe desculpa, por insistir, mas, de facto, há coisas que é preciso o arco-da-velha para conseguirmos entender.
Sr. Secretário de Estado, entendamo-nos. Em abstracto, eu poderia admitir, mas o Sr. Secretário de Estado já disse que não e já confirmou várias vezes que não, que isto pudesse ser integrado no PIDDAC, que pudesse ser considerado investimento, se, por exemplo, o Governo, em vez de fazer um contrato de arrendamento, tivesse feito um contrato de leasing para a aquisição do edifício, o que, como V. Ex.ª, bem sabe, é aquilo que normalmente fazem, por exemplo, as empresas privadas, que optam pelo leasing e não pelo arrendamento.
Agora, é público que a opção do seu Ministério foi pelo contrato de arrendamento, o Sr. Secretário de Estado já aqui confirmou que se trata de um contrato de arrendamento e não um contrato de leasing, e, portanto, não é claramente uma opção de investimento, é um problema de despesas de funcionamento.
Sr. Secretário de Estado, ainda que tomando por boa a engenharia que os senhores fizeram, coloco-lhe o problema em termos quantitativos. Sr. Secretário de Estado, a verba inscrita em PIDDAC para 2002 para a segunda Loja do Cidadão, em Lisboa, é de €997 000, ou seja, grosso modo, 200 000 contos. O que está em causa, conforme já foi confirmado pelo Governo, são 100 000 contos de renda e 220 000 contos de obras de adaptação para esta Loja entrar em funcionamento, o que perfaz 300 000 contos. Então, a verba que aqui está faria sentido se fosse para investimento, para as obras de adaptação, mas não faz qualquer sentido se o senhor tirar daqui as rendas, porque assim fica com as "calças na mão", ficam-lhe a meio dos joelho. Não ficam na mão, ficam-lhe a meio do joelho! Ou, então, é a confissão por parte do Governo de duas uma coisa: ou a Loja não entra em funcionamento em 2002, porque as obras não vão ser realizadas, pois não há dinheiro para isso, ou, então, o orçamento é, nesta parte, uma ficção, no sentido em que não estão cá previstas as verbas que são necessárias e que vão, efectivamente, ser gastas. Portanto, há de facto aqui qualquer coisa que, permita-me que lho diga, "não dá a cota com a perdigota".
Quer dizer, ou bem que o dinheiro que cá está faz algum sentido, face às notícias públicas e confirmadas pelo Governo, se for para investimento em obras de remodelação do edifício, ou bem que é para pagar rendas. Porque senão não dá! "Puxa a manta de um lado e descobre do outro"!
Em conclusão, gostaria que o Sr. Secretário de Estado me confirmasse, para sabermos a quantas andamos, quando é que esta segunda Loja do Cidadão vai abrir, qual é a previsão da abertura ao público desta Loja do Cidadão