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A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, quero colocar uma questão que creio ser de resposta simples, pese embora tratar-se de uma questão complexa e que me deixou perplexo.
Como V. Ex.ª estará, porventura, recordado, quando tivemos o prazer de reunir com o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado em sede de Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social, suscitei a questão do pessoal das Lojas do Cidadão e o Sr. Secretário de Estado respondeu-me prontamente que o problema estava resolvido. Porém, olhando para o orçamento, não percebo como é que está resolvido.
Portanto, na altura, a resposta dada na Comissão bastou-me, isto é, presumi que o problema estava resolvido de acordo com a lei e os princípios gerais que orientam esta matéria, mas, agora, debruçando-me sobre o orçamento do Ministério, vejo uma situação curiosa.
Na verdade, verifico que o montante inscrito na rubrica "Pessoal além do Quadro" é quase cinco vezes superior ao que está inscrito em "Pessoal no Quadro" e a resolução deste problema deveria ir em sentido oposto, isto é, comparando os orçamentos para 2001 e para 2002, deveríamos poder concluir que o montante inscrito na rubrica "Pessoal no Quadro" tinha crescido enquanto teria diminuído o inscrito na rubrica "Pessoal além do Quadro". Mas não, mantém-se exactamente a mesma proporção, com a particularidade de que o aumento inscrito em "Pessoal além do Quadro" é maior do que o inscrito em "Pessoal do Quadro".
Portanto, Sr. Secretário de Estado, gostava que me explicasse como é que isto acontece, até porque ao "Pessoal além do Quadro" ainda acresce o pessoal em qualquer outra situação, o pessoal em regime de tarefa ou avença.
Há, ainda, uma outra rubrica relativamente à qual lhe peço uma explicação efectiva, Sr. Secretário de Estado. Refiro-me à rubrica "Outros Abonos em Numerário ou Espécie", na qual está inscrita uma verba que é sensivelmente igual à soma das verbas inscritas em "Pessoal do Quadro" e "Pessoal além do Quadro". Há quem diga que esta verba é para pagamento dos cartões de crédito e de uma série de mordomias…

Risos do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.

Não se ria, Sr. Secretário de Estado, porque estou a fazer-lhe um enorme favor, estou a dar-lhe a oportunidade de desmentir que esta verba seja destinada ao pagamento das tais mordomias…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Só está a ajudar!

O Orador: - Mas, Sr. Secretário de Estado, não basta negar, é preciso explicar claramente a que se destina esta verba e por que razão é tão elevada, ainda por cima se comparada com as que estão inscritas nas outras rubricas que referi.
Sr. Secretário de Estado, peço-lhe, pois, uma explicação o mais exaustiva possível sobre o conteúdo exacto desta rubrica.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, dirijo-me a si, porque esta minha segunda pergunta tem a ver com alguma perplexidade com que fiquei perante uma resposta que me deu.
Como se recordará, coloquei uma questão relativamente à segunda Loja do Cidadão, em Lisboa, e ao problema da inscrição no orçamento privativo do Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão da despesa relativa ao respectivo contrato de arrendamento com vista à instalação da mesma, o que está publicamente anunciado e foi publicamente confirmado pelo Sr. Secretário de Estado. E o Sr. Secretário de Estado responde-me que isto não consta do orçamento privativo do Instituto porque vem inscrito em PIDDAC.
Sr. Secretário de estado, como é que consta do PIDDAC o pagamento de uma renda?! Não é legal efectuar-se o pagamento de rendas através de verbas inscritas em PIDDAC!
Portanto, em face da explicação que me deu, ou eu não percebo nada disto, e agradeço que me elucide, ou, então, explique-me como é possível o pagamento de rendas com recurso a verbas inscritas em PIDDAC. Rendas não se pagam desta forma, com certeza! Assim, qual é o artifício, qual é a "engenharia" a que se recorre para, através de uma verba inscrita em PIDDAC, se conseguir honrar despesas acarretadas por um contrato de arrendamento cuja existência o Sr. Secretário de Estado confirmou?

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Menezes Rodrigues.

O Sr. Menezes Rodrigues (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, para mim, é uma fixação - e será para todos, seguramente - a necessidade da racionalização e da reforma da Administração Pública.
Estou certo que a batalha da produtividade que o nosso país defrontará só será bem sucedida se fizermos, tão rapidamente quanto possível, uma verdadeira e profunda reforma da Administração Pública, porque quaisquer outras reformas que se lhe sigam não serão bem sucedidas se esta não o for.
Assim, vou colocar-lhe uma questão.
Sendo sabido que o esforço de racionalização envolve recursos importantes para se conseguir a velocidade da reforma do Estado, pergunto se os meios inscritos no Orçamento para 2002 dão conforto ao seu Ministério para prosseguir neste processo.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública.