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Trabalho e da Solidariedade e ao Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, que é quem está a negociar esta matéria, mas estamos em condições de dizer que a negociação final não será, com certeza, prejudicial para os trabalhadores que hoje contribuem para a segurança social.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Osvaldo Castro.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, como conhece bem o funcionamento do Parlamento, deixe-me contar-lhe uma história.
Há uns meses, talvez em Maio ou Junho, fiz, aqui, uma intervenção, na qual me bati pelo rigor, pela contenção e recebi uma salva de palmas estrondosa por parte do PSD, acompanhada da expressão: "Sejam bem-vindos! Ainda bem que chegaram agora…!", etc.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Ah!… Marcou-o!

O Orador: - É por isso que, às vezes, fico surpreendido, e não me refiro, como é evidente, apenas ao PSD. É que, nestas coisas - permita-me a expressão muito brejeira, mas também coimbrã -, parece que se é "preso por ter cão e preso por não ter". Alguns Srs. Ministros vêm aqui e são acusados de um excessivo despesismo, etc.
V. Ex.ª explica num papel, que, aliás, enviou à Comissão, o que é óbvio: se reduzir efectivos na Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP), pode poupar 165 000 contos; se já se fizeram aquisições de instalações no Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) e outras infra-estruturas, pode reduzir 215 000 contos; que se para, no orçamento de funcionamento do seu gabinete (que é um bom exemplo, um excelentíssimo exemplo), para reduzir 180 000 contos, o que é muito num orçamento de funcionamento de um gabinete; e que, se houve uma desaceleração de custos com as infra-estruturas tecnológicas já adquiridas em matérias de Lojas do Cidadão, pode poupar quase 1,917 milhões de contos.

Vozes do PSD: - Daqui a pouco, não gasta nada!

O Orador: - Isto é rigor! Isto é contenção! Isto é cumprir a regra-mãe, na maior parte das matérias - na Loja do Cidadão é investimento -, que foi estabelecida, a de conter nos 4% a despesa corrente primária. Penso que o Sr. Ministro deve ser louvado por isto e não criticado.
Porque, em matéria de investimento, designadamente nas Lojas do Cidadão - permitam-me que conte outra história, já a contei em Comissão mas penso que merece ser contada aqui ao Sr. Ministro -, as Lojas do Cidadão, vistas com estes olhos, são um sucesso, até admito que venham a ter, pelo afluxo excessivo, problemas por terem lá pessoas a mais, porque há pessoas que já deixaram de requerer o bilhete de identidade nos sítios onde antes o requeriam e vão solicitá-lo à Loja do Cidadão.
Sr. Ministro, em 15 minutos, eu fiz três contratos: o da água, o da luz e o do gás. E tive de ir a dois andares.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não havia filas de espera!

O Orador: - Sr. Deputado, vá lá, a uma sexta-feira, à Loja do Cidadão, nas Laranjeiras.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não havia filas de espera!

O Orador: - Sr. Deputado, eu fui lá ver se havia muita gente. Depois, quando vi que podia estacionar o carro, estacionei e, em 15 minutos, fiz os três contratos.
Ainda posso contar a história melhor. Pedi o Livro de Apreciações Positivas - havia o Livro de Reclamações, mas não o Livro de Apreciações Positivas… Ninguém me conhecia, é bom saber que não sou figura pública para ser conhecido e para me tratarem de modo especial. Estive na fila como os outros,…

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Ah, então sempre havia fila!

O Orador: - … e tirei a senha de vez.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Então, sempre havia fila!

O Orador: - Enviei, até, um cartãozinho ao Sr. Ministro, mas, ao que sei, houve um embaraço por parte dos funcionários e não lho enviaram.
As Lojas do Cidadão são um grande sucesso.
Agora, a verdade é que o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa acaba de dizer que não vai reduzir as Lojas do Cidadão, que vai fazer a de Leiria, que é muito necessária, a de Coimbra e outras, designadamente uma na Madeira.

O Sr. Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública: - Sr. Deputado, se me permite, com a autorização da Sr.ª Presidente, quero acrescentar que também se vai fazer uma nos Açores.

O Orador: - Exactamente!
Sr. Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, estive a fazer cálculos, apesar de não ser grande especialista nesta matéria, e cheguei à conclusão que, de 1992 a 1995, a função pública perdeu, realmente, 5,2%. Isto é, os aumentos acumulados nesses anos foram de 19,5% e a inflação acumulada foi de 24,7% - estou a fazer esta pergunta porque suponho que o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública tenha estes dados. Em contrapartida, de 1996 a 2001, os aumentos foram de 19,21%, quase iguais aos aumentos do período 1992/95, em que foram de 19,5%, mas a inflação, em vez de ter sido 24,7%, foi de 17,5%, o que dá um saldo líquido de 1,71%, isto sem levar em linha de conta a reforma fiscal, Sr. Deputado Narana Coissoró. A ser assim,…

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não é!

O Orador: - … é, de facto, uma situação muito importante, pelo que é uma pergunta que gostava de deixar.