e por onde é que paga as obras e as rendas, porque "meter o Rossio na rua da Betesga", sinceramente, parece-se difícil.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, agradeço-lhe a pergunta, mas também há pouco pensei que este assunto tivesse ficado claro.
É verdade que para a segunda Loja do Cidadão, em Lisboa, temos previsto esse valor no PIDDAC para 2002, mas, há pouco, eu também disse que temos, no PIDDAC de 2001, uma verba que vai ser gasta, pelo menos parte dela, em 2002. O projecto está em curso, já começou, não é um projecto novo para 2002. Neste momento, temos inscrita para a segunda Loja do Cidadão, de Lisboa, uma verba de 440 000 contos, que gastaremos o que pudermos até ao fim deste ano, pois a obra está em fase de projecto e, previsivelmente, a obra vai ser adjudicada ainda este ano, pelo que é preciso fazer os pagamentos. Ora, como este é um projecto plurianual, que transita para o ano que vem, as verbas também transitam para o ano, como, aliás, aconteceu no ano passado, em que transitaram para o PIDDAC de 2001 verbas dos projectos que não se concluíram.
Daí, posso garantir-lhe, desta forma solene, nesta Casa, que a segunda Loja do Cidadão, em Lisboa, estará a funcionar até ao fim do 1.º semestre de 2002.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por encerrada a discussão do Orçamento do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública e agradeço ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado os esclarecimentos prestados à Comissão.
Srs. Deputados, vamos agora interromper os trabalhos da Comissão, que recomeçarão às 15 horas.
Está interrompida a reunião.

Eram 13 horas e 30 minutos.

Após a interrupção, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Começo por agradecer a presença da equipa do Ministério da Administração Interna.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, Srs. Secretários de Estado, neste debate da especialidade, gostaria de trazer à discussão uma problemática a que o País é sensível; um País com uma riqueza florestal considerável, um País em que mais de 30% da sua área é florestal e que faz desta riqueza, desta matéria-prima, uma realidade económica e social indissociável não só da agricultura portuguesa mas, também, da realidade cultural e da matriz social de muitas zonas.
Gostaria, em primeiro lugar, de sublinhar a iniciativa que durante o corrente ano foi assumida pelo Governo, no decurso da qual se entendeu, de forma muito expressiva, que a problemática da prevenção e do combate aos fogos florestais não pode ser feita parcelarmente, ministério a ministério; antes, do ponto de vista do Governo, deve ser feita em comunhão de esforços dos diferentes departamentos dos diversos ministérios, concentrando os esforços no sentido de garantir uma maior eficácia não só ao nível da prevenção mas também ao nível do combate aos incêndios florestais.
Por isso, gostaria de sublinhar a constituição da comissão de defesa da floresta contra incêndios, envolvendo ministérios que, porventura, no passado - talvez seja bom referi-lo -, não tenham trabalhado tão em conjunto quanto seria desejável, mas que, com a constituição deste grupo, viram criadas as condições para, em conjunto, encontrarem as melhores soluções, a montante e a jusante, a fim de conseguirem assegurar a preservação da floresta e da importância que ela tem no produto agrícola nacional e, no fim de contas, no próprio País. E foi neste sentido que foi possível concentrar esforços da agricultura, do ambiente, do ordenamento do território e da administração interna para este grupo de defesa da floresta contra incêndios.
Por outro lado, quero sublinhar a celebração do protocolo de um programa comum, entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para o ano de 2001, congregando uma vez mais um objectivo que é nacional: assegurar uma planificação eficaz de esforços para acautelar a defesa do interesse do bem comum, neste caso da floresta, dividindo algumas tarefas e concentrando esforços, quer em termos dos sapadores florestais - em 2001 estava prevista a constituição de 40 novas equipas e o funcionamento de um total de 100 equipas de sapadores florestais -, quer na preparação das condições financeiras de normalização, a partir de 2001, do processo de constituição, apetrechamento e formação das novas equipas (à data da celebração deste acordo comum, estava previsto ser até 500), com, naturalmente, prioridade para as zonas de maior risco. Também se pode falar de uma área importante de investimento, ao nível da silvicultura preventiva, em infra-estruturas, vigilância e detecção - vigilância móvel terrestre, vigilância aérea, etc.
Enfim, um conjunto de cooperação interministerial, por forma a rendibilizar, ao fim e ao cabo - e esta é a ideia central que é preciso sublinhar neste momento do debate na especialidade -, a actividade de cada um dos ministérios, aproveitando aquilo que melhor sabem fazer, para se garantir uma maior eficácia ao nível da prevenção e combate aos incêndios florestais.