Passo agora a responder a algumas das perguntas do Sr. Deputado Rodeia Machado, em particular à questão das instalações dos quartéis de bombeiros. Referir-me-ei também ao problema, já aqui colocado pelo Sr. Deputado João Maçãs, das instalações das forças de segurança, mas, no que respeita aos quartéis de bombeiros, devo dizer que a orientação que tem sido seguida, e que considero correcta, é a de, em primeiro lugar, concretizar todos os processos que estão em curso em matéria de instalações dos bombeiros, ou seja, levar até ao fim todas as obras e projectos já protocolados. Este é um compromisso que assumo perante a Câmara e que está, neste momento, a ser cumprido.
Em segundo lugar, relativamente aos chamados "trabalhos de natureza simples" (TNS), o Sr. Secretário de Estado poderá depois precisar, porque foi ele próprio quem conduziu esse processo, mas posso dizer que foram regularizados todos os TNS que estavam pendentes desde 1997. Portanto, este é um processo que, neste momento, está a terminar. O montante inscrito no PIDDAC para as instalações, nesta área, é de 700 000 contos, sendo que, neste momento, está a ser desenhado um plano integrado de infra-estruturas para os bombeiros, no quadro da comissão de acompanhamento, que tem todos os elementos, como o Sr. Deputado sabe, e melhor do que eu, para procurar definir, num plano nacional, as prioridades e os critérios para a tentativa…
É que, muitas vezes, como os Srs. Deputados sabem, e melhor do que eu, é difícil ter um plano ao nível nacional, porque há sempre as necessidades locais. Assim, o princípio é o de que queremos encontrar, com os parceiros, critérios rigorosos e objectivos para traçar um plano nacional, sem prejuízo de haver, naturalmente, uma margem de flexibilidade para ir acorrendo a situações pontuais.
Em relação à questão que o Sr. Deputado colocou sobre as verbas do Serviço Nacional de Protecção Civil, como sabe, este serviço transitou da tutela da Presidência do Conselho de Ministros para a do Ministério da Administração Interna, sendo que essa transferência não teve uma tradução imediata e automática a nível orçamental.
Como tal, o que tem acontecido é que, à medida que vão surgindo algumas necessidades, têm-se feito ajustamentos - dou-lhe o exemplo das necessidades em matéria nuclear, biológica e química (NBQ), que é algo com que ultimamente nos temos tido de confrontar, e infelizmente com uma intensidade nada desejável. Foram determinadas as necessidades em matéria NBQ, em termos de equipamentos e de veículos, o que importa em cerca de 200 000 contos, o que foi conseguido, no âmbito do PIDDAC, na dotação provisional para a protecção civil, para que pudéssemos fazer face a esse tipo de situações. Tem sido esta a lógica, sem prejuízo de o Sr. Secretário de Estado poder também precisar algumas questões nesta matéria, bem como no que respeita à Escola Nacional de Bombeiros.
Finalmente, gostaria de responder a algumas perguntas formuladas pelo Sr. Deputado João Maças. Relativamente à questão que colocou sobre a divisão de responsabilidades entre os Ministérios e a cooperação, devo dizer que estamos de acordo e, como dizia no início, o princípio orientador que temos tido é o da cooperação com base na divisão de responsabilidades. É por isso que fizemos, com o Ministério do Ambiente e, sobretudo, com o Ministério da Agricultura, um plano conjunto para que seja claramente feita a definição do que cabe ao Ministério da Agricultura e do que cabe ao Ministério da Administração Interna, por forma a que, com base nessa divisão de responsabilidades, possamos, justamente, ter uma cooperação sã, como, de resto, temos tido.
Quanto ao ponto concreto dos postos de vigia e ao facto de esse processo se iniciar em 1 de Junho em vez de 1 de Julho, não há, da parte do Governo, qualquer problema nessa matéria. Temos seguido as propostas técnicas que têm vindo do Serviço Nacional de Bombeiros e da Direcção-Geral das Florestas e, se tecnicamente for considerado que é adequado começar não a 1 de Julho mas a 1 de Junho o Governo não tem qualquer problema e procurará fazer face a essa situação.
Foi referida uma questão que, julgo, o Sr. Deputado poderá colocar de forma mais concreta ao Sr. Ministro da Agricultura amanhã, pois trata-se de matéria da responsabilidade dele.
Em relação ao problema de Ponte de Sôr, devo dizer que se trata de candidaturas de propositura municipal. Se essa candidatura for feita, não há qualquer problema e estou seguro de que será aceite.
Em relação à questão das escolas, devo dizer que passou a ter assento, nomeadamente, nas comissões especializadas de fogos florestais, um representante do Ministério da Educação, o que, julgo, constitui um bom passo no sentido desta visão global do problema. Haverá, naturalmente, oportunidade para os representantes do Ministério da Agricultura colocarem este problema e haverá, com certeza, toda a atenção relativamente a isso.
Sobre a questão dos quartéis da GNR de Portalegre e de Avis, há um ponto que gostaria de deixar claro aos Srs. Deputados e que já há pouco referi em relação à questão dos quartéis de bombeiros, mas que provavelmente se põe ainda com mais acuidade no que se refere aos quartéis e às instalações das forças de segurança. É óbvio que há necessidade de criar, e de criar de forma relativamente objectiva, alguns critérios que nos permitam ter um conjunto de princípios a partir dos quais possamos fazer um planeamento nacional da rede de instalações das forças de segurança.
Ora, esses critérios de natureza nacional, porque o dispositivo é nacional, têm de ser racionais, e os critérios racionais são os que têm a ver com as populações, com a densidade demográfica, com os índices de criminalidade, com a ratio entre o número de agentes de segurança e a população. É nesse sentido de racionalização de critérios que temos de caminhar, mas é óbvio que temos de deixar algum espaço de flexibilidade para resolver casos concretos e pontuais.
O que é que estamos, neste momento, a fazer relativamente às forças de segurança? O nosso compromisso é o de terminar o que vem de trás, que é muito, o que nos deixa uma margem de manobra relativamente pequena. Esse compromisso é, pois, o de fazer as obras iniciadas e os projectos aprovados e em marcha inscritos no PIDDAC.