Gostaria que o Sr. Ministro pudesse fornecer à Câmara os dados relativos ao ano de 2001, se for possível fazê-lo, finda a época de fogos florestais, porque os dados de que dispomos neste momento são, porventura, ainda provisórios. Temos consciência de que esta foi uma época com menor incidência de fogos florestais relativamente aos últimos anos, em particular ao ano de 2000, que foi um ano com excepcional incidência de incêndios florestais e de área ardida.
É evidente que, para este ano, ao nível da agricultura, temos de pensar que o País vai fazer um esforço no sentido de criar cerca de 50 000 ha de novos povoamentos, e refiro-me a um esforço nacional, que não é só do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, nem do sector agrícola, mas de todos - e penso que as iniciativas do Governo para este ano vão no sentido de podermos retirar delas a melhor ilação para que haja uma maior eficácia no combate aos incêndios florestais, designadamente no domínio da prevenção. Todos temos de ter consciência de que é um esforço colectivo, que não pode ser mobilizado só pelo Governo, só pelas instituições que fazem a prevenção e o combate, tem de envolver pequenas comunidades, como as nossas aldeias, as associações de agricultores, os baldios, as autarquias locais, as forças de segurança, os bombeiros. Enfim, toda a gente, em conjunto, e com grande intervenção, deve fazer a prevenção, o ordenamento da floresta, para que, em função do ordenamento da floresta, quando ocorrem estes incêndios, se possa atacá-los rapidamente e com eficácia.
Eram estas as questões que, neste momento, eu gostaria de colocar ao Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, no tocante à protecção e socorro, gostaria de colocar-lhe algumas questões sobre algumas matérias que constam do orçamento propriamente dito, não me refiro, naturalmente, aos últimos documentos que nos chegaram mas aos que já tínhamos em mãos.
Concretamente, em relação ao Serviço Nacional de Bombeiros, quero fazer-lhe uma pergunta directa sobre as receitas.
Verifico que a rubrica que tem a ver com a venda de bens e serviços apresenta uma alteração significativa, pois aumenta, salvo erro, 1512%. Pergunto: onde e como vai processar-se esta venda de bens e serviços? Onde é que, efectivamente, está suportada esta venda de bens e serviços correntes?
Ao nível das despesas, também gostaria que V. Ex.ª me prestasse alguns esclarecimentos, em particular no que toca ao estatuto social do bombeiro, cujas verbas diminuem, facto que, suponho, se deve também à diminuição das receitas do Totobola e do Totoloto.
Por outro lado, e o Sr. Deputado Miguel Ginestal já focou algumas matérias relacionadas com os bombeiros, a defesa da floresta, os centros florestais, etc., gostava de colocar uma questão que tem a ver com a área da formação, a Escola Nacional de Bombeiros, que é, para todos nós e mais ainda para os bombeiros, extremamente importante, que é quem actua directamente no terreno.
A formação é uma questão essencial, mas com o novo método de gestão que se pretende implementar na Escola, contarão não só as verbas, como é natural, como os meios disponibilizados para o efeito. Gostaria que nos desse a sua leitura sobre a nova gestão da Escola Nacional de Bombeiros e das áreas de formação, que são extremamente importantes.
Li o orçamento e mas não consigo encontrar, porque as verbas estão repartidas, qual é a transferência directa efectiva do orçamento para as associações humanitárias. Como é de todos conhecido, existem neste momento 464 corpos e associações de bombeiros, dos quais 433 são de carácter e raiz associativa e os outros são profissionais. De qualquer forma, para as 433 associações, as verbas que aqui estão previstas são manifestamente insuficientes.
Há uma outra questão que eu gostaria de colocar, que a meu ver é grave - e penso que o Sr. Ministro também comungará desta opinião -, que é a relativa à situação das obras em quartéis, os chamados trabalhos de natureza simples, cujas verbas decrescem de uma forma, eu diria, acentuada. Ora, se tivermos em linha de conta que, neste momento, as verbas previstas no orçamento para estes trabalhos de natureza simples são da ordem os €249 399, mesmo associadas a uma outra verba que existe mais atrás, significa que, se distribuirmos este valor de uma forma equitativa, obtemos 115 contos/associação para estes trabalhos de natureza simples, o que é algo extremamente complicado. Digamos que nem todas precisarão de uma reparação atempada, mas há muitas carenciadas de uma reparação profunda.
Assim, era importante os nossos bombeiros saberem com que podem contar da parte do Governo para obras de beneficiação ou de conservação dos seus quartéis e que são extremamente importantes para a função que desempenham.
Acresce que há compromissos assumidos, da parte do Governo, com várias associações, a nível nacional, para a criação e construção de quartéis de bombeiros. Algumas destas propostas vêm sendo recorrentes, transitando de ano para ano, e vemos um aumento significativo nas verbas para colmatar essas falhas, que são extremamente graves, em nosso entender, porque ter viaturas e outros meios operacionais à chuva e ao sol não agrada a ninguém, muito menos aos bombeiros. E, naturalmente, a eficiência de um serviço prestado à população, que é meritório, não poderá passar por uma situação desta natureza.
Por outro lado, no âmbito da área da protecção e socorro, do Serviço Nacional de Protecção Civil, lemos coisas no orçamento que nos parecem quase impossíveis. Por exemplo, afirma-se - isto está escrito nas GOP e em todo lado, aliás, também é afirmado pelo Sr. Ministro e pelo seu Secretário de Estado - que é necessário dar meios e condições logísticas e operacionais ao Serviço Nacional de Protecção Civil, aos agentes como um todo, para poderem, efectivamente, desempenhar a missão para que estão incumbidos. Porém, quando fazemos a leitura do orçamento do Serviço Nacional de Protecção Civil, é com desagrado que constatamos que os meios operacionais e logísticos são contemplados com verba "zero"!