da dotação provisional que existe para este efeito em qualquer orçamento.
Por outro lado, quero também salientar que, desde o ano passado - e este ano voltou a colocar-se a questão -, há uma inovação muito importante, que é a garantia, em termos de orçamento, da existência de um saldo médio da conta de emergência de 1 milhão de contos, que permite uma operacionalidade e uma resposta imediata ao Serviço Nacional de Protecção Civil, que não existia no passado e que é extremamente importante. É que, muitas vezes, mais do que a quantidade da resposta, é a eficácia e a rapidez da mesma que são decisivas.
Quero também referir que, obviamente, consideraremos todo o apoio que pudermos dar à vertente fundamental de integração das associações humanitárias como parceiras do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente ao nível do transporte e da formação.
Trata-se de uma tendência que considero extremamente favorável, que consiste no facto de as associações de bombeiros terem, hoje, um leque de participações sociais que vão para além da dimensão operacional que corresponde ao Ministério da Administração Interna. Portanto, há um leque de colaborações e de integração com outras áreas ministeriais.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, quero colocar algumas questões quanto a investimentos do PIDDAC referentes a alguns municípios do distrito do Porto.
Começo pelo município de Penafiel. Está contemplada no PIDDAC para o próximo ano uma verba de cerca 5000 euros para a construção de novas instalações do quartel da GNR em Terras de São Vicente, o que dá, na prática, 1000 contos. Isto demonstra que a obra não avançará no próximo ano. Quando muito verifica-se que a obra está apenas sinalizada, mas não se pretende avançar decididamente no próximo ano.
Como considero que há premência na construção deste quartel, gostaria de ver esta verba reforçada já no próximo ano para que a obra possa começar efectivamente.
Em relação ao município de Valongo, que é um dos concelhos da Área Metropolitana do Porto que mais tem crescido em termos demográficos, há muito que o município tem feitos diligências junto do Ministério da Administração Interna, não só junto de V. Ex.ª, mas também junto dos seus antecessores, no sentido de substituir as actuais esquadras da PSP nas cidades de Valongo e de Ermesinde, até porque os mais de 50 efectivos existentes em cada uma delas estão a trabalhar em condições muitíssimo deficientes, em instalações degradadas e bastante exíguas, não podendo prestar, por isso, um serviço tão condigno e eficaz quanto seria desejável para estas duas grandes cidades do município de Valongo, que o merecem.
No que diz respeito a Valongo, a Câmara Municipal já disponibilizou para o efeito um terreno ao Governo, em condições de poder ser construída uma nova esquadra da PSP.
Também na cidade de Ermesinde, há um terreno contíguo à actual esquadra que permite a construção da nova esquadra da PSP.
Sr. Ministro, gostaria de saber se, mais uma vez, apesar de eu, como Deputado pelo círculo eleitoral do Porto, já várias vezes ter falado nesta matéria aquando da discussão de outros orçamentos de Estado, ainda não é desta que o município de Valongo pode vir a ter uma esperança de, a curto prazo, ver construídas estas duas novas esquadras, em Valongo e em Ermesinde.
Em relação a Vila Nova de Gaia, o caso é ainda mais grave. Verifico que, no PIDDAC, está inscrita uma dotação para a esquadra da PSP de Avintes (considero muito positivo a criação desta nova esquadra), apesar de ser com uma verba mais ou menos simbólica de cerca de 5000 euros, 1000 contos, o que não permite pagar a sua construção, já em curso.
Sei que, para além da Câmara Municipal de Gaia, também a Junta de Freguesia de Avintes, esta até é liderada pelo Partido Socialista, tem feito diligências para que esta esquadra seja uma realidade a curto prazo. Mas, julgo que não é com esta verba simbólica que podemos aspirar a ver instalada a nova esquadra da PSP em Avintes, no próximo ano, como seria desejável.
Em relação à esquadra da PSP de Vila Nova de Guia, ou seja, a 10.ª Esquadra (que já é tradicional a sua inscrição no PIDDAC dos anos anteriores), em 2001, estavam inscritos 1000 contos e para o ano 2002 estariam 100 000 contos. Mais uma vez, o valor da dotação continua a deslizar: na proposta do PIDDAC em construção não estão inscritos 100 000 contos para 2002, como estava previsto aquando da votação do orçamento deste ano, mas apenas estão previstos 10 000 contos. Por isso, parece-me que o investimento nesta 10.ª Esquadra também não é com certeza para avançar, ainda que plenamente se justifique. Gostava de saber por que é que continuamos a adiar este investimento.
Depois, Sr. Ministro, no ano passado, tinham desaparecido do PIDDAC a construção de alguns quartéis novos da GNR em algumas freguesias e este ano acabaram por desaparecer todos os que estavam inscritos.
Como sabe - se não, tenho muito gosto em recordar mais uma vez -, o Sr. ministro Jorge Coelho, numa visita que fez a Vila Nova de Gaia, em Dezembro de 1998, no salão nobre dos Paços do Concelho, celebrou um protocolo com a Câmara Municipal através do qual a Câmara cedeu terrenos para a construção de novos quartéis para a GNR de Arcozelo, de Canidelo, dos Carvalhos, freguesia de Pedroso, e de Valadares.
Acontece que estes novos quartéis ainda não foram construídos. Apenas em Valadares, a Câmara Municipal cedeu um edifício que foi adaptado para a instalação provisória do quartel da GNR, sem prejuízo de continuar a ser necessário construir um quartel de raiz.
A GNR de Arcozelo, de Canidelo e de Carvalhos estão instaladas em condições deficientes, muito degradadas, com espaços muito exíguos.
Devo dizer que não compreendo por que é que, tendo estado já inscritas verbas para estes novos quartéis - é certo que elas eram simbólicas, mas nos anos subsequentes eram já mais significativas, pelo que as construções dos