Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, analisámos o Orçamento com a devida e merecida atenção, sobretudo na área da sua responsabilidade, e queremos, certamente, fazer alguns comentários.
O primeiro comentário, que nos parece óbvio e evidente e que é de inteira justiça fazer, tem a ver com o facto de este Orçamento expressar, de forma clara e sem qualquer margem para dúvidas, aquele que tem sido o sentimento do Governo no que respeita à problemática da segurança. E, quando se fala em problemática da segurança, deveremos falar, numa lógica abrangente da segurança e não apenas e tão-só na mera segurança interna.
Por outro lado, também é importante trazer à colação, por exemplo, o último debate que tivemos sobre segurança, no qual o Sr. Primeiro-Ministro falou, e muitíssimo bem, da cultura democrática da segurança. É que, manifestamente, o que está hoje aqui em causa é algo muito mais amplo e muito mais vasto do que apenas e tão-só a segurança interna. E nós também entendemos que a segurança tem de ser vista como um bem público que a todos responsabiliza, que a todos importa, que faz um apelo à participação de todos e não só, obviamente, do Governo, das forças de segurança, das instituições mas também do cidadão, enquanto tal. Se todos participarmos, teremos condições para uma melhor e maior segurança.
Nessa linha de raciocínio, entendemos que se deve sublinhar que este Orçamento nos apresenta um crescimento, de salientar, de cerca de 23,7 milhões de contos relativamente ao Orçamento inicial para 2001, o que, forçosamente, tem de ser destacado. E esse crescimento, mesmo tendo em conta aquela que foi a estimativa de execução de 2001, rondará os 4,2%, o que, num ano em que apresentamos um orçamento de grande rigor e de grande contenção, deve registar-se, deve salientar-se e deve destacar-se, exactamente pelo grande reforço que representa no orçamento do Ministério da Administração Interna. Isto representa a consciência de que é necessário continuar - e sublinho a palavra "continuar" - a investir nesta área, já que, manifestamente, este tem sido um domínio onde os governos do PS têm marcado a diferença relativamente àquela que foi a política do PSD.
Sobre este ponto, a primeira pergunta que gostava de colocar ao Sr. Ministro tem a ver com os meios humanos. É hoje um dado adquirido que, relativamente a 1996, o conjunto da PSP e da GNR tem mais 5000 agentes, ou seja, o conjunto líquido, que se obtém fazendo a diferença entre o número de entradas e o número de saídas das forças de segurança, apresenta um saldo positivo de mais 5000 agentes. Como tal, antes de mais, pergunto ao Sr. Ministro se confirma este número.
Em segundo lugar, apesar deste crescimento e tendo em conta que pela primeira vez na sua história o quadro de pessoal da PSP está completo, era importante que o Sr. Ministro nos dissesse hoje se o esforço vai continuar em 2002. Pergunto-lhe, portanto, Sr. Ministro, se pode dizer-nos o que é que está perspectivado em relação ao número de entradas e de saídas de agentes para o próximo ano.
Nós temos presente que este esforço tem vindo a continuar e que tem sofrido uma progressão anual significativa, o que se vai voltar a confirmar este ano, porque também neste ano de 2001 o saldo líquido entre entradas e saídas de agentes da PSP e da GNR é de mais 15 para a primeira força de segurança e de mais 28 para a segunda, o que, apesar de diminuto, dá um saldo de mais 301 agentes só no ano 2001. Importa, portanto, trazer estes números à colação porque eles demonstram a preocupação que se tem traduzido na prática deste Governo, ou seja, a preocupação de continuar decidida e decisivamente a apostar em mais meios humanos e na maior qualidade desses meios humanos, ou seja, na formação, que, de facto, tem sido uma área especialmente acarinhada por este Governo.
Assim sendo, aproveito para fazer a terceira pergunta, procurando saber se vai continuar o esforço enorme que tem sido feito no que respeita à formação dos agentes da PSP e da GNR. É que importa recordar que uma das grandes linhas de diferença em relação aos governos, neste domínio, de má memória do PSD é a relativa ao factor de civismo que hoje se nota nas nossas forças de segurança. Deve salientar-se também o nítido e enorme aumento da qualificação dos nossos agentes. Por isso pergunto se esta aposta, que é uma aposta decisiva na qualidade, vai continuar também para 2002. O que é que o Sr. Ministro nos pode dizer aqui quanto aos planos de formação destas duas forças de segurança para 2002?
Uma quarta vertente que queria tocar é relativa às instalações. Também no que respeita às instalações, a prática dos governos do PS e do Governo de V. Ex.ª, Sr. Ministro - pelo menos pelo que tem vindo a ser o seu mandato - se tem diferenciado muito da capacidade de intervenção no domínio das instalações dos anteriores governos do PSD. Deste modo, gostava de saber se o Sr. Ministro nos pode confirmar que, de 1996 a 2000, temos um saldo de mais 120 novas instalações e de 240 instalações remodeladas. Este é um número espectacular que me parece importante confirmar, porque demonstra realmente a preocupação que tem vindo a ser posta em prática e demonstra à saciedade com números concretos que factos são factos. Sr. Ministro, esta política de grande preocupação com a requalificação das instalações, dotando de novas instalações as forças de segurança, dá, por um lado, dignidade aos profissionais que nelas trabalham, e, por outro lado, cria condições para que o cidadão possa, com outra dignidade, dirigir-se a essas mesmas instalações. Por isso lhe peço que me confirme estes dados que referi e que nos diga o que se perspectiva para 2002 nesta matéria.
Gostava ainda de colocar uma questão relacionada com uma área muito sensível, que é a problemática da saúde. Este é um dos temas que muito nos preocupa, pelo que gostava que o Sr. Ministro nos dissesse algo sobre ele, até porque, apesar da sua importância, ainda ninguém hoje o trouxe até ao debate. Parece-nos que é importante o Sr. Ministro dizer-nos algo sobre esta matéria porque, fundamentalmente, é algo que preocupa muito as nossas forças de segurança. Aquilo que gostava de saber é o que está previsto no que respeita a um hipotético e necessário reforço que terá de ser feito para o domínio da saúde das forças de segurança, ou seja, PSP e GNR. Recordo que este é um dos temas que mais agitação tem causado nas duas forças de segurança, e apenas não digo que tem