certo) vai continuar como estava desenhado no tempo do Sr. Ministro Fernando Gomes.
Além disso, quero dizer ao Sr. Ministro que, de facto, a questão que o Sr. Deputado Agostinho Lopes colocou relativamente ao quartel da GNR, em Amares, é uma coisa que brada aos céus! Aliás, quem conhece aquele quartel da GNR percebe que aquela situação não pode manter-se por muito mais tempo.
Mais: nesta questão do quartel da GNR, em Amares, julgo que estamos perante um caso em que o Estado se apresenta como um mau pagador.
Faço esta afirmação porque o Estado tem um contrato com a Câmara Municipal de Amares e, mais grave do que ter este contrato, fez com que a Câmara Municipal de Amares adquirisse um terreno, que está localizado perto das instalações do tribunal, com vista à instalação de um quartel da GNR. Acontece que o terreno referido foi adquirido há muito tempo, tendo sido prometido que iam ter o projecto deste quartel pronto também há muito tempo. Ora, há cinco anos que esta obra consta no PIDDAC e nunca mais se resolve este problema, que é sério e que tem a ver com uma questão de segurança.
Portanto, gostaria de ver esclarecida esta questão dos 24 milhões de contos, que no ano passado pensavam que podiam gastar, durante 2002, com as instalações da GNR, e o facto de este ano, afinal, só aparecer inscrita a verba de 5 milhões de contos.
Depois, Sr. Ministro, gostaria de referir um aspecto que diz respeito a esta matéria da segurança interna, que tem a ver com a questão da protecção civil.
No ano passado, o Governo inscreveu nas Grandes Opções do Plano que pretendia fazer a revisão de tudo o que é o sistema de protecção civil.
Ora, devo dizer-lhe, Sr. Ministro - com todo o risco que uma declaração destas envolve -, que, em minha opinião e em rigor, não temos protecção civil de espécie alguma! Graças a Deus que não foi necessário testar o nosso sistema de protecção civil num evento de grande dimensão. Graças a Deus! Que continuemos assim, por muito tempo, pois se bem conheço a forma como este corpo actua no terreno - note-se que o problema não é de agora, não estou a dizer que a culpa é do Sr. Ministro -; se bem conheço a forma como estão repartidas as competências e o amadorismo que prevalece (não na estrutura da protecção civil, mas na forma como é comandada); se bem conheço os investimentos feitos na área da protecção civil, não só pelo Governo como pelas autarquias locais, e a forma completamente displicente com que se trata das questões relativas à segurança quando é elaborado o planeamento em temos municipais, isto autoriza-me a dizer que Portugal deve ser um País "desgraçado", do ponto de vista da protecção civil. Tanto mais que, de forma avisada, os senhores incluíram nas Grandes Opções do Plano, no ano passado, a revisão de todo este dispositivo.
Relativamente a esta matéria, devo dizer que tenho a mesma intuição que qualquer cidadão que se preocupe minimamente com estes assuntos, e posso dizer que, numa situação de calamidade "a sério", julgo que ficaremos todos "embrulhados" uns nos outros, sem que alguém saiba muito bem o que tem de fazer.
Aliás, devo dizer que tivemos já alguns laivos disso, em acidentes graves. Designadamente, o que se passou nos primeiros dias após a tragédia em Entre-os-Rios denotou que há aspectos, no nosso sistema de protecção civil, que não estão bem coordenados…

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Isso não é verdade!

O Orador: - Deixe-me acabar de falar!
Dizia eu que há aspectos no nosso sistema de protecção civil que não estão bem coordenados, o que se pode verificar quando se chega ao terreno e é necessário aplicar um plano concreto relativamente a uma situação concreta. Isto é, não se encontra bem estabelecida a cadeia de comando, quem manda em quê e qual a responsabilidade de cada um. No meu entendimento, foi isto que se verificou nos primeiros dias após a tragédia em Entre-os-Rios.
Os senhores dêem graças a Deus - aliás, julgo que devemos todos dar graças a Deus - por não acontecerem, felizmente, em Portugal, tragédias destas com a frequência com que ocorrem noutros países. Isto porque se pusermos à prova o sistema de protecção civil…

Protestos do PS.

Os senhores podem todos abanar a cabeça, mas eu digo-lhes, como cidadão - e como Deputado tenho a noção da responsabilidade daquilo que estou a afirmar -, que não confio no nosso sistema de protecção civil.

O Sr. Dias Baptista (PS): - Isso fica-lhe mal!

O Orador: - Pode ficar-me mal, mas é a minha verdade e é aquilo que sinto!
Julgo que não temos nem estrutura, nem meios, nem capacidade, neste momento, para acorrer a uma situação de calamidade pública, em Portugal, porque não temos um dispositivo de protecção civil bem montado.
Estou a cuidar dos nossos problemas e os senhores sabem bem que, do ponto de vista do sistema de protecção civil, há muitos campos que estão sobrepostos, que ninguém percebe muito bem quem manda em quê e que como é que, no terreno, as coisas se processam.
Por conseguinte, Sr. Ministro, quero dizer-lhe que quando olhei para as Grandes Opções de Plano do ano passado e vi esta opção do Governo, disse para comigo: "Ora aqui está! O Governo está a ser prudente, porque está a olhar para o que temos no terreno, hoje, em termos de protecção civil, e quer pegar no que existe e estruturar um novo sistema de protecção civil, com cabeça, tronco e membros, de forma a que, efectivamente, o sistema passe a ter todas as características que são fundamentais neste domínio". A verdade, Sr. Ministro, é que estamos atrasados neste propósito que o Governo enunciou no ano passado em relação a esta matéria.
Aliás, Sr. Ministro, gostaria que o Ministério da Administração Interna, antes de fazer a tal revisão do sistema de protecção civil, pudesse mandar fazer, por exemplo, uma auditoria - não em termos financeiros, isso não me interessa - que testasse a capacidade real de actuação do sistema de protecção civil e detectasse os