O que considero curioso é que tenha essa fé…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Honório Novo, peço desculpa, mas terá de concluir, visto que ainda há uma outra inscrição a seguir à sua. Se quiser, inscrevo-o na terceira volta.

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, aprecio a sua fé em relação à possibilidade de essas entidades serem criadas até ao final do segundo semestre, mas a questão que lhe coloco é que o senhor tem duas entidades em funcionamento às quais não pode retirar dinheiro, que são as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, que em conjunto têm uma dotação de 2 milhões de euros no Orçamento deste ano, e tem as seguinte hipóteses: ou só atribui às restantes entidades 500 000€, ou esta parte cresce ou "separa as águas".
Eu preferia que o senhor separasse as águas, distinguindo o que é para as áreas metropolitanas existentes - Porto e Lisboa - e o que vai ser afecto às que se vierem a criar. Gostava de perceber se o senhor está ou não disponível para proceder a esta separação. Ao misturar tudo no mesmo bolo, sabe a quem é que vai retirar verbas? A resposta é evidente: se cumprir o seu objectivo de criar novas áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais como quem cria cogumelos, vai retirar verbas de funcionamento às Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Vítor Reis, que é o último orador inscrito.

O Sr. Vítor Reis (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Local, queria começar por dizer que lamento algumas das intervenções que aqui foram feitas no sentido de estranharem a ausência do Sr. Ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente.
Gostaria de recordar que, no passado dia 29 de Outubro, nesta mesma Sala, o Sr. Ministro esteve disponível, numa reunião conjunta das Comissões de Economia e Finanças e de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, para responder a todas as questões, inclusivamente a algumas agora repetidas e que já nesse dia tiveram resposta.
Passo a concretizar: quando o Sr. Ministro foi interpelado no dia 29 de Outubro sobre a questão do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, respondeu que tinha acabado de tomar conhecimento do assunto e que se tratava de um problema administrativo que iria ser brevemente resolvido. Não percebo como é possível dizer que isso é um escândalo, quando todos sabemos das dificuldades financeiras que vários organismos do Estado têm passado face à situação verdadeiramente lamentável em que este Governo encontrou o Orçamento e o País.
Sabemos perfeitamente que a crise económica e financeira que nos atingiu não é resolvida de um ano para o outro e, no mínimo, o que poderemos lamentar é que alguém, neste caso um responsável do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, se disponha a fechar o organismo, conforme anunciou, perante uma dificuldade financeira que certamente pode ser resolvida facilmente. Mas, enfim, são atitudes que, todos temos consciência, são muito emblemáticas e que permitem fazer um certo e determinado ruído, mas que não servem para resolver os problemas.
Também gostava de recordar aos Srs. Deputados que, nos passados dias 4, 5 e 6 de Novembro, nesta mesma Sala, se procedeu ao debate, na generalidade, da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2004, com a presença de todos os membros do Governo, altura em que foram feitas algumas perguntas que voltaram a ser colocada hoje.
Aliás, não deixo de registar com alguma ironia as perguntas sobre a Portucel. Certamente não seria o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente que deveria estar aqui para responder a essa pergunta, mas sim o Sr. Ministro da Economia. A não ser que, de alguma forma, se queira associar o problema das alterações climáticas aos eucaliptos e aos fogos florestais, então talvez precisemos do Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente para tratar do assunto, mas não é certamente o caso.
Passo a referir-me às questões que estão em cima da mesa.
Todos nós sabemos que o Fundo de Coesão, no ano passado, teve uma taxa de execução muito baixa na área do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. Só é pena que quem chama a atenção para essa baixa taxa de execução se esqueça de dizer por que é que isso ocorreu. É que o anterior governo deixou a este Governo um contencioso, em Bruxelas, que levou a Comunidade a bloquear os financiamentos - é bom recordá-lo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É bom recordar que o Governo só recentemente conseguiu desbloquear esta situação, portanto, naturalmente, a taxa de execução dos fundos de coesão, no tocante ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, foi - desculpem o termo - miserável, mas isso fez parte da herança recebida por este Governo.

Protestos do PS.

Este Governo resolveu o problema. Aliás, é interessante olhar para a taxa de execução deste ano: constatamos que os números estão a subir em flecha, como é natural, porque o Governo pôde começar a apresentar as candidaturas aos financiamentos, coisa que antes não podia fazer.
Sobre a Reserva Ecológica Nacional (REN) e a Reserva Agrícola Nacional (RAN) vamos ser muito claros: o PSD escreveu no seu programa eleitoral que iria alterar a REN e a RAN, este Governo escreveu no seu Programa do Governo que iria alterar a REN e a RAN. A única coisa que temos a dizer sobre isto é muito simples: é incompreensível que dois instrumentos do início dos anos 80 continuem a persistir no nosso país depois de toda a evolução que houve em matéria de ordenamento do território.
É compreensível que a REN e a RAN tenham desempenhado a sua função durante os anos 80 e a primeira metade dos anos 90, mas não é compreensível, a partir do momento em que se verificaram as alterações em matéria de instrumentos de gestão territorial, que continuemos a ter essas duas "vacas sagradas" como a solução dos problemas de ordenamento do País! Não é essa a solução, e nós iremos alterar estes dois instrumentos de acordo com os instrumentos de ordenamento do território, com a defesa do território e do ambiente, porque é com esse objectivo que vamos fazer essa reforma.
Sobre a sisa, é estranho que a oposição exija que o Governo coloque já no Orçamento verbas para compensar as autarquias. Ainda não sabemos se vai ser necessário compensar as autarquias e já se quer colocar o Governo numa posição em que, no fundo, está a dizer às autarquias: