O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Peço a palavra para interpelar a mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - O Sr. Presidente, possivelmente e, como é natural, sem qualquer intenção, não entendeu o que eu disse

O Sr. Presidente: - Terei percebido mal!

O Orador: - É evidente que é o Governo - aliás, na sequência da própria deliberação da Conferência de Lideres, que é um documento oficial deste Parlamento - que decide, delibera e sabe quem é que vem cá representá-lo. Isso está fora de questão e nunca diria o contrário, porque isso iria contra o que está deliberado na Conferência de Líderes.
Porém, aquilo que disse na minha interpelação tem dois aspectos: o primeiro não foi posto em causa e o segundo refere-se à posição que o Grupo Parlamentar do PSD tomou numa reunião da Comissão de Economia e Finanças realizada na quinta-feira, na sala 8, que foi - e digo-o até para informação dos Deputados que não estavam lá, porque só estavam os desta Comissão - a de que, no entender do Grupo Parlamentar do PSD, o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente far-se-ia representar por quem entendesse e a matéria a tratar no âmbito da especialidade, do ponto de vista do Grupo Parlamentar do PSD, era referente ao poder local, face à sua importância.
Mas obviamente que isso não vincula a Comissão nem qualquer Deputado. Por isso é que na interpelação anterior tive o cuidado de dizer que os Srs. Deputados poderão pôr as questões que quiserem sobre os temas que entenderem. Isso está fora de questão! Na interpelação apenas quis precisar a nossa posição sobre esta matéria e nada mais.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Então, o que é que estamos a discutir?!

O Sr. Presidente: - Felizmente, estamos os dois de acordo de que a sua declaração não vincula o Governo. Portanto, nesta altura, temos esgotada a primeira fase.
Gostaria de lembrar ao Sr. Secretário de Estado um pedido já feito ao Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que é o seguinte: quando o Sr. Ministro esteve na Comissão, foi-lhe pedido que nos enviasse uma informação sobre a cooperação técnica e financeira, com a indicação de todos os protocolos que estiverem em vigor neste momento, tendo em conta a respectiva definição, finalidades, entidades participantes, montantes - enfim, o habitual -, bem como daqueles que estão previstos para serem financiados a coberto do Orçamento de 2004, que, porventura, poderão não estar ainda assinados mas cuja previsão de virem a ser financiados pelas verbas inscritas em 2004 exista. Ora, o Sr. Ministro disse-nos que em breve nos enviaria isso. Conviria, portanto, que ainda esta semana, até quinta-feira, esses elementos nos chegassem, para que pudéssemos tê-los em conta na apreciação final.
Srs. Deputados, vamos agora entrar na segunda fase dos nossos trabalhos, para o que estão inscritos os Srs. Deputados Pedro Silva Pereira, José Augusto de Carvalho, Eduardo Cabrita, Joel Hasse Ferreira e Honório Novo.
Pergunto se há mais algum Sr. Deputado que se queira inscrever.

Pausa.

Inscreveu-se também o Sr. Deputado Vítor Reis.
Sendo assim, temos seis pedidos de esclarecimento. Penso que não é curial dar menos do que 4 ou 5 minutos a cada Deputado. Assim, cada Deputado terá 5 minutos exactos e, depois, o Sr. Secretário de Estado responderá em conjunto. Espero que, deste modo, acabemos por volta das 13 horas. Se for necessário irmos um pouco mais além, o Sr. Secretário de Estado terá disponibilidade?

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: - Tenho dificuldades depois das 13 horas e 15 minutos, mas…

O Sr. Presidente: - Então, as 13 horas e 15 minutos é o limite, mas, em princípio, até poderemos acabar antes desta hora.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira. Dispõe para o efeito de 5 minutos.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Local, quero começar por saudar V. Ex.ª, pois é sempre com gosto que o temos aqui na Assembleia, e manifestar a nossa estranheza e o nosso desagrado pela ausência do Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, o que nada tem a ver com o prazer que temos em dialogar consigo.
Também não questionamos o direito que o Sr. Ministro certamente tem de se fazer representar, aquilo que lamentamos é que o faça em condições que não permitam dar resposta a questões importantes sobre a vida do seu ministério.
Quando este Governo tomou posse, tive ocasião de chamar a atenção para a circunstância de a alteração da designação de Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território para Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente poder significar alguma coisa de preocupante, mas não esperava que, em tão pouco tempo, os factos me viessem a dar razão e que o Ambiente tivesse tão rapidamente sido colocado a um canto das preocupações centrais do Ministério.
Acompanho as preocupações de outras bancadas quanto às questões não respondidas em matéria de ambiente e de ordenamento do território, designadamente as preocupações aqui manifestadas pela bancada do CDS-PP, que questionou muita justamente o Governo sobre esta matéria, e, portanto, não posso deixar de colocar algumas questões neste domínio.
Em primeiro lugar, no que diz respeito ao ordenamento do território, o Sr. Secretário de Estado mencionou, en passant, a circunstância de a competência para a elaboração dos planos regionais de ordenamento do território ter sido agora transferida para as entidades supramunicipais em vias de constituição, cabendo ao Governo a sua ratificação. Porém, chamo a atenção do Sr. Secretário de Estado de que o Governo hoje tem, de facto, menos política de ordenamento do território, mas não perdeu totalmente a competência de aprovar os planos regionais de ordenamento do território.
É diferente aprovar e ratificar. Na ratificação, o Governo limita-se a exprimir um juízo de conformidade com a lei dos