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que sejam graduais mas que sejam, acima de tudo, reformas que possam ser implementadas.
Já tenho dito - e o Sr. Deputado, como é um atento leitor daquilo que digo e como gosta de me ouvir e de me ler, sabe-o - que as boas reformas assentam sempre no princípio da medicação: um antibiótico de 8 em 8 horas cura, mas de hora a hora mata. Portanto, queremos é transferir gradualmente, esse é o nosso objectivo. É um objectivo claro e inequívoco, e vamos seguir esse caminho.
Gostaria muito de o ver colocar questões com a intenção de quem tem a perspectiva de assumir que Portugal é, por um lado, um País tradicionalmente centralista - é verdade, não lhe concedo sequer a dúvida de acreditar que poderia não ser mais ou menos centralista - mas sei que o senhor acredita num Estado descentralizado nas suas competências. Todavia, deixe-me dizer-lhe que faz pouco por isso.
É muito fácil acreditar, é muito fácil fazer os discursos; difícil é lutar contra um centralismo, centralismo esse que, no nosso país, não é património ideológico nem da esquerda nem da direita nem do centro, é, infelizmente, uma atitude na construção do nosso modelo de Estado.
Como sabe, ao longo destes dois anos, nunca falei do passado. O passado está assumido e temos obrigação de o saber perspectivar para o futuro nas medidas que devem ser aplicadas, mas posso dar-lhe conhecimento do seguinte: o Sr. Deputado, há pouco, falava dos financiamentos e posso dizer-lhe que, quando tomámos posse, de decisões do anterior governo, do Sr. secretário de Estado, tínhamos investimentos com câmaras, com entidades e com juntas de freguesias no valor de 129 milhões, nos quais a comparticipação do Estado era de 45 milhões, sem que as obras tivessem sido iniciadas - estou a falar do período entre 1995 e 2000.
O Governo tomou uma decisão de uma forma clara: quanto às obras entre 1995 e 2000 que não estivessem concluídas até dia 31 de Dezembro, quem recebeu os adiantamentos - e são adiantamentos no valor de 20 milhões de euros - vai ter que os devolver a partir de 1 de Janeiro, para que possamos reinvestir esse dinheiro em quem o justifica. É uma atitude clara, objectiva e que não permite processos de cedência e de recuo. O poder local compreende-a e sabe com o que é que conta com este Governo, de uma forma clara, objectiva e segura nos seus grandes objectivos.

O Sr. Presidente: - Para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Augusto de Carvalho.

O Sr. José Augusto de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, haverá alguma oportunidade de, posteriormente, quanto às perguntas que consideramos importantes e que não foram respondidas, as podermos voltar a colocar? É que o Sr. Secretário de Estado falou muito mas disse pouco, pelo menos em relação às questões que coloquei.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem a faculdade de se inscrever para a segunda ronda de perguntas. Presumo que o quererá fazer e, assim, fica assim inscrito para esse efeito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente: Sei que a nossa função é colocar questões para que o Sr. Secretário de Estado nos responda, mas eu, adulterando um pouquinho as regras, ia começar por responder ao Sr. Secretário de Estado (tenho a certeza que ele não levará a mal), porque referiu o facto de a oposição não apresentar um modelo alternativo e quero dizer-lhe que é minha convicção que a oposição vai fazê-lo, daqui a um ano, mas vai fazê-lo seguramente. Não tenho qualquer informação privilegiada sobre isto, é uma mera constatação, mas verifiquei que o Sr. Deputado José Augusto de Carvalho veio hoje discutir a questão das áreas metropolitanas, das comunidades urbanas, das associações de municípios, e fê-lo com um ano de atraso. Portanto, acredito que daqui a um ano vá, de facto, apresentar algumas sugestões para este Orçamento do Estado. Mas, repito, trata-se de uma mera constatação empírica, nada mais.
A verdade - e daí talvez a preocupação em desviar a discussão para questões sem dúvida importantes mas que talvez não tenham aqui total acolhimento, pelo menos da forma como foram colocadas - é que este Orçamento assenta numa nova filosofia, que tem a ver com a racionalização de recursos, sem dúvida, com rigor, com agilização de gestão e potenciação de meios, num esforço exigido às autarquias, sem qualquer dúvida, a nível de formação dos funcionários e dos próprios autarcas, mas é um esforço e um princípio que os próprios autarcas entendem e aceitam.
Se a acusação que é feita ao Governo e à maioria é a de haver excesso de diálogo com os municípios, devo dizer que é uma crítica que aceitamos perfeitamente e que acolhemos com particular agrado, porque, do nosso ponto de vista, é bom que assim seja.
O que está aqui em causa - desde logo, o Orçamento reflecte-o - é o chamado pacote da descentralização ou, de acordo com as palavras que julgo serem do próprio Sr. Secretário de Estado, a "revolução tranquila da Legislatura". Ela está aqui bem patente nas áreas metropolitanas, nas comunidades intermunicipais, no reforço dos poderes das autarquias, que não são só meras licenças menos importantes, como às vezes se quer fazer crer, mas em matéria de economia, da administração interna, no próprio reforço na definição da carta educativa, na descentralização e na desconcentração, que visam criar uma melhor Administração Pública, e daí também a questão da formação ser naturalmente importante.
Constatamos, assim, que há uma nova racionalização e opções políticas muito claras de desenvolvimento regional e ordenamento do território. E era neste particular gostaria que o Sr. Secretário de Estado nos explicitasse algumas questões.
Em termos de ordenamento do território, um dos objectivos do Governo é a elaboração dos planos regionais de ordenamento do território, cobrindo todo o território nacional, e também dos planos intermunicipais, com a própria revisão dos PDM, havendo todo um esforço em termos de planeamento.
Pergunto, por um lado, se este é um instrumento para a consolidação do sistema urbano nacional, que é também um dos objectivos definidos pelo Governo para uma ocupação equilibrada do território, e se, por outro lado, estas medidas não poderão contribuir para o acentuar da desertificação, designadamente da parte mais interior do nosso país. Como é que esta nova ordenação territorial poderá contribuir para a fixação das populações nos seus locais de origem e de residência?
Por outro lado, que incentivos é que podem ser dados aos municípios, ou às suas associações, para que este ordenamento seja feito de forma expedita? Quando falo em incentivos, não falo tanto em incentivos financeiros mas em termos de celeridade processual.