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as intervenções. Uma vez que vamos discutir o articulado, a palavra deve ser dada por ordem de inscrição. Já não estamos a proceder a audições de membros do Governo, vamos discutir as GOP e o articulado, pelo que quem chegar inscreve-se.
O PSD não tem de falar sempre em primeiro lugar. Por vezes, isso até é incómodo, pois podem não saber o que dizer. Portanto, penso que a metodologia a seguir é a da ordem das inscrições.
Percebo que na audição de membros do Governo se proceda da forma como o Sr. Presidente pretende mas, francamente, tratando-se de uma intervenção normal devemos fazer como em Plenário, ou seja, cada um inscreve-se quando entende. Por exemplo, outro dia, o Sr. Ministro da Economia estava inscrito antes de mim para falar no Plenário, mas como o nome dele foi riscado da lista tive eu de ir falar.
Portanto, sugiro que, não no que se refere às audições mas apenas nas reuniões para discutir as GOP e o articulado, não tenha de fazer-se a volta pelos grupos parlamentares, porque, por exemplo, há vários artigos sobre os quais muitos Deputados não falam. Deve seguir-se a ordem das inscrições.

O Sr. Presidente: - O que Sr. Deputado refere faz sentido nesta fase dos trabalhos.
Penso que é de manter o princípio da ordem de intervenção quando se trata de audições de membros de Governo, mas agora, que estamos a discutir a especialidade, evidentemente, tal como o Sr. Deputado disse, há quem queira intervir e quem não queira, pelo que não faz sentido seguir o mesmo princípio; isso é verdade. Assim sendo, se os Srs. Deputados estiverem de acordo, poderemos começar as intervenções, visto que temos o quórum habitual.
Uma vez que o Sr. Deputado Miguel Frasquilho reservou o uso da palavra para mais tarde, é natural começar pelo Sr. Deputado Maximiano Martins, mas depois referiremos o assunto que estamos agora a debater para que haja consenso explícito e para evitar quaisquer surpresas a quem não tenha conhecimento da matéria.
Tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, Caros Colegas: As Grandes Opções do Plano é um documento muito desvalorizado neste exercício, por várias razões. Alguns de nós tenderão mesmo a acreditar que se tem dado uma desvalorização quase que por opção ideológica, ou seja, por alguma desvalorização da própria função de planeamento e programação a médio prazo por parte desta maioria.
Quaisquer que sejam as razões, não há dúvida que as Grandes Opções do Plano, bem como a sua discussão, deveria ser um elemento nobre da discussão da estratégia nacional, mas assim não é. Portanto, trata-se de uma oportunidade que o Parlamento perde de dar um bom contributo nas principais áreas que correspondem às prioridades nacionais.
Por outro lado, este documento tem uma articulação muito pouco segura, muito pouco clara com o Orçamento do Estado. Não se compreende que assim seja porque, em boa medida, o Orçamento do Estado devia ser instrumental da estratégia consagrada nas Grandes Opções do Plano. Não há certamente ninguém que possa dizer que esta relação entre documento de enquadramento, de definição estratégica, de discussão estratégica e, depois, consagração instrumental esteja minimamente vertida na dupla Grandes Opções do Plano/Orçamento do Estado.
Assim, a primeira pergunta que pretendo colocar ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento é a este propósito, refere-se à orçamentação por programas. A orçamentação por programas não é apenas uma obrigação, sendo tomada como uma bandeira deste exercício orçamental. Ora, onde está a relação entre a orçamentação por programas no Orçamento do Estado e a organização das Grandes Opções do Plano? Não há qualquer relação entre uma coisa e outra, o que é de novo, evidentemente, uma oportunidade perdida de fazer as coisas com coerência, até para que o País não pense que isto é uma coisa menor, que isto não lhe interessa nada.
Não é assim. Todo e qualquer cidadão tem o direito de encontrar a definição estratégica, as orientações e as opções do Governo consagradas num documento. Ora, se isso não existe, se isto é mero faz-de-conta, evidentemente, está a ser desvalorizado um direito que o cidadão tem e que deixa de poder usar.
Por outro lado, fica-se com a sensação de que cada ministério e cada região autónoma - porque as regiões autónomas também têm os seus capítulos próprios - faz uma apresentação geral, não havendo, depois, qualquer cuidado em haver o mínimo de coerência com o Orçamento do Estado.
Vou referir-me, por exemplo, ao Ministério da Economia. Este Ministério, no âmbito da opção "Sanear as finanças públicas e desenvolver a economia", apresenta, por exemplo, o Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos (PRASD). Que consagração orçamental tem este programa? Fala-se numa discriminação positiva de taxas de IRC. Ora, o Orçamento do Estado, salvo esta cambiante de última hora, preparava-se justamente para não consagrar esta discriminação positiva, a qual, de resto, parece ir a contrario daquilo que o próprio Ministro da Economia mencionou no discurso do debate na generalidade, em que disse não ver qualquer vantagem na discriminação positiva de taxas de IRC. Esta discriminação está definida nas Grandes Opções do Plano, pelo que não se compreende para que servem as coisas.
Num plano um pouco mais técnico, mas ainda decisivo, vale a pena falar do cenário macroeconómico. De novo, não se pense que o cenário macroeconómico é algo que interessa apenas aos economistas, aos membros do Governo ou aos membros da Administração, por muita consideração que tenha pelo alto valor de muitos dos quadros da Administração.
O cenário macroeconómico determina, em grande medida, opções que têm incidência sobre a vida dos portugueses. Por exemplo, a taxa de inflação que for definida vai determinar a política de rendimentos. Portanto, aquilo que os portugueses terão como quadro nas suas negociações salariais é determinado pela hipótese de taxa de inflação.
A taxa de crescimento do PIB determina também a convergência ou divergência com a União Europeia e, portanto, o sentido de progresso e bem-estar que todos nós queremos para Portugal. Portanto, o cenário macroeconómico não é propriamente um elemento menor em tudo isto, pelo contrário, é um elemento muito importante.
Sabem o Sr. Secretário de Estado e os membros da maioria que temos sérias reservas quanto a alguns elementos deste cenário macroeconómico, infelizmente. Digo "nfelizmente" porque seria bom para Portugal e para os portugueses que algumas destas hipóteses se confirmassem, por exemplo a relativa às exportações.
Um crescimento das exportações da ordem dos 4,5% a 6,5% seria, sem dúvida, uma boa notícia para Portugal.