mais tarde, a nível do consumo. É esse o modelo que consideramos adequado para conseguir que Portugal comece a crescer novamente a um ritmo superior ao dos nossos parceiros comunitários.
Parece-nos - e é essa a nossa posição concreta - que seria um erro muito grave se, neste momento, pensássemos que, através do aumento da despesa pública, poderíamos conseguir retomar o crescimento económico. Não é essa a nossa perspectiva, porque um aumento da despesa pública, no momento actual, só iria criar dificuldades adicionais e aumentar os nossos desequilíbrios sem conduzir a um aumento sustentável da economia portuguesa.
Assim, independentemente do cumprimento não só do Pacto de Estabilidade e Crescimento como do próprio Tratado das Comunidades, que impõe um défice inferior a 3%, julgamos que esta é a política adequada. É que, se assim não fosse e se invertêssemos essa política, estávamos a cometer um erro grave com consequências negativas para o futuro.
Quanto ao terceiro ponto que referiu sobre a lacuna existente pelo facto de 2004 ser um ano fundamental para a União Europeia em termos estruturais que implicará uma alteração significativa, dado o alargamento da União a mais 10 países, é evidente que esse ponto está subjacente em todo este processo. Por exemplo, um dos aspectos que tem sido bastante discutido e uma das medidas que o Governo tomou tem a ver, de alguma forma, com a concorrência com os novos países que vão aderir, daí a descida da taxa do IRC para, de alguma forma, concorrer com esses países.
No entanto, pensamos que um aspecto fundamental que temos de considerar para podermos concorrer com os novos países será o da implementação de uma política adequada em termos orçamentais que, depois, nos permita crescer a um ritmo sustentável e que crie condições para que haja investimento estrangeiro em Portugal.
Portanto, pensamos que esses são os aspectos, nomeadamente ao nível da política orçamental, que nos permitirão, sem dúvida alguma, contribuir para que Portugal não saia prejudicado pelo facto de haver o alargamento da União Europeia a mais 10 países.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.
O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, como sabe, esta é a primeira vez que a Comissão discute especificamente, com destaque, as Grandes Opções do Plano.
Na verdade, a discussão conjunta do Orçamento e das Grandes Opções do Plano, em Plenário, tinha desvalorizado estas últimas, sendo que agora estamos a discuti-las. Poderia ser um momento exaltante, mas parece-me que nos arriscamos a que não o seja e corremos esse risco, em particular, porque as Grandes Opções do Plano têm hoje uma única relevância: fazer a sustentação do Orçamento do Estado.
É, em particular, na definição do cenário macroeconómico e nas estratégias das Grandes Opções do Plano, que se concretizam no Orçamento, que importa medir um e outro dos documentos. Ora, a bem dizer, não podemos fazer nada com estas Grandes Opções do Plano.
Nas respostas aos Srs. Deputados Maximiano Martins, Honório Novo e Elisa Ferreira, o Sr. Secretário de Estado foi abundante na reafirmação da política do Governo, tendo dito: sim senhor, esperamos que as exportações tal e tal, esperamos que a inflação isto e aquilo… Bom, acredito na sua fé!...
Mas, Sr. Secretário de Estado, o que permite medir exactamente a consistência das GOP e, depois, a consistência do que está no Orçamento são critérios técnicos acima do exercício da opinião, são critérios técnicos concretos, mas falta-nos toda a informação a esse respeito.
Registo, aliás, que agora mesmo, na sua resposta, reafirmou que a postura do Governo era a de dar a esta Comissão toda a informação solicitada. Ainda bem! Então, vou solicitar-lhe informação, Sr. Secretário de Estado.
Assim, quero pedir-lhe que entregue a todos os membros desta Comissão o CD-ROM com o modelo que lhe permitiu fazer as projecções que tem. Peço-o por uma única razão: é que as projecções são a conclusão de um trabalho técnico e político que deve ser analisado nos seus pressupostos e na sua consistência técnica, independentemente da avaliação política que sobre ele fazemos.
É que podemos estar em desacordo com o seu modelo, mas não suspeitaremos que o Sr. Secretário de Estado seja uma espécie de "carpinteiro-mor" do Orçamento se tivermos a certeza que, explicitadas as razões que o levam a determinar certos parâmetros ou à escolha da forma das equações, o resultado técnico que obtém é, necessariamente, aquele.
Mas há mais: creio que se aceitar, como já pré-anunciou, dar-nos toda a informação solicitada, portanto esta também, criaremos para a oposição, a prazo oposições, uma responsabilidade que agora não podemos ter que é a de dizer ao País quanto custam as nossas opções.
Por exemplo, pela nossa parte, faremos propostas sobre política fiscal - admito que outros partidos também o façam - e temos a obrigação de dizer ao País quanto é que custam, quanto é que se ganha ou quanto é que se gasta com essas opções de política fiscal e que consequências é que isso tem no cenário macroeconómico. Ora, só o podemos fazer, medindo as nossas próprias opções face às do Governo, se houver informação e uma plataforma de cálculo que permita avaliar as várias estratégias.
O Sr. Secretário de Estado certamente lembra-se que os fundadores da macroeconometria tinham a ideia de que a elaboração dos cenários nacionais a partir de modelos nacionais era o que permitiria o debate mais democrático do Orçamento.
Aqueles que fundaram a macroeconometria, em particular Ragner Frisch e Tim Bergen, propunham que o principal debate democrático no País fosse entre medir as várias opções dos vários partidos de tal modo que qualquer eleitor pudesse apreciá-las - estes querem mais despesa pública, o que tem tal consequência; aqueles querem menos despesa pública ou querem mais benefícios fiscais, o que tem tal outra consequência… - para, então, poder confrontar claramente todas as opções, mas isso depende, não de ter um cenário macroeconómico mas de o ter em condições de rigor técnico acima de qualquer suspeita que nos permita, portanto, avaliar as alternativas.
Ora, Sr. Secretário de Estado, acontece que o modelo económico que suporta esse cenário tem sido considerado pelo seu Governo, e, aliás, em geral, como uma espécie de segredo de Estado. Há uma espécie de "segredo militar" no cenário macroeconómico; não há nenhuma razão para que assim seja.
Por que é que o modelo das equações não é conhecido? Por que é que qualquer economista, a Ordem dos Economistas, uma sociedade profissional, uma universidade,