por causa da despesa mas por causa da falta de receita. Ora, se os senhores desenvolvem uma política de retracção, como estão a fazer, o problema não se vai resolver de modo nenhum!
Refiro-me, em particular, a aspectos de ausência de estímulo ao relançamento económico que perpassam todas as Grandes Opções e que, fundo, não permitem criar qualquer expectativa de que o problema se venha a resolver a prazo, passando por cortes - aliás, as únicas despesas que os senhores cortam são as de investimento.
De facto, é preciso controlar e evitar desperdício nas despesas de investimento mas, Sr. Secretário de Estado, cortar em educação, ciência e tecnologia 50% do investimento público, em dois anos, porque foi o que aconteceu, e aumentar outro tanto em defesa - esta é uma questão à parte -, é gravíssimo!
Em obras públicas, genericamente, os senhores executaram 60% do que estava previsto, portanto não estão a cortar em coisas marginais nem em desperdícios mas, sim, nos sítios onde é mais fácil cortar no curto prazo, comprometendo definitivamente o desenvolvimento do País a prazo. E, neste momento, sendo Portugal o único país em recessão com problemas de desenvolvimento, e o que menos cresce dos actuais e dos futuros membros da União Europeia, estes cortes não são fáceis de entender.
As Grandes Opções do Plano não contêm, em nenhuma das suas dimensões, uma estratégia de relançamento económico de que o País precisa, até mesmo para corrigir o seu problema de défice.
Ora, esta situação leva-me a colocar-lhe, muito frontalmente, a seguinte questão: será que as Grandes Opções, enquanto filosofia de base do Orçamento, não estão a "olhar" para o sítio errado? Não há aqui um enviesamento em termos de diagnóstico e em termos de estratégia de desenvolvimento?
Os senhores não queriam cortar tanto nem em investimento público nem em investimento privado; os senhores tinham previsto, no ano passado, que o investimento ia abrandar mas que se manteria positivo, da ordem dos 1,3%, só que, com as vossas medidas e o vosso discurso, o investimento baixou para -7%; os senhores não queriam que a procura interna baixasse mais do que para um nível positivo de 1%, mas ela baixou, efectivamente, para -3%, se é que ainda não vai sofrer maiores quebras até ao fim do ano.
Portanto, enquanto filosofia de base (que são as Grandes Opções), os senhores não estarão a perpetuar um discurso que já não faz sentido, o do controlo das despesas correntes, esquecendo que o grande problema está no crescimento económico que gera receitas? Não será por aí que os senhores devem atacar a questão do défice, mesmo que o controlo do défice continue a ser o grande objectivo nacional? Esta é a questão de fundo que gostava de ver respondida, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: - Para responder às questões colocadas pelos Srs. Deputados, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Maximiano Martins, para encerrarmos a discussão sobre as exportações, queria deixar claro o seguinte: os dados objectivos de que dispomos dizem-nos que as exportações estavam a crescer 2% em Agosto, isto com base numa comparação entre os dados deste ano e os idênticos do ano anterior, ou seja, comparando dados homólogos. Aliás, o Eurostat cometeu esse erro e já lhe foi chamada a atenção, até pelo próprio Banco de Portugal, de que não poderia fazer essas comparações, porque a análise do comércio externo nunca se faz com base numa comparação entre dados provisórios e dados definitivos, uma vez que há correcções e essas correcções são sempre feitas no mesmo sentido.
Como é evidente, todos gostaríamos que as exportações estivessem a crescer mais, mas o facto de estarem a crescer 2%, em termos nominais, até Agosto - e o deflator é negativo -, aponta que é perfeitamente compatível com um crescimento das exportações da ordem dos 3% até ao final do ano, sem necessidade de grande aceleração.
Por outro lado, regista-se uma redução das importações, que era essencial, com a descida significativa de algumas rubricas, como é o caso do material de transporte, mas que era natural que ocorresse já que tinha havido um grande aumento, nos anos anteriores, nomeadamente no consumo de automóveis.
Aliás, nestes processos é sempre assim: quando há um ajustamento, quando há alguma redução da procura interna, isso também se reflecte nas importações. Mas é importante que se atinja um nível de desequilíbrio externo que seja sustentável no longo prazo para depois podermos crescer de uma forma saudável e equilibrada. É esse o ponto importante, repito.
Em relação à questão dos fundos comunitários, não disponho de informação completa mas, efectivamente, confirmo que a Sr.ª Ministra das Finanças referiu que poderia haver, marginalmente, a perda de alguns fundos comunitários, nomeadamente do Programa Operacional da Saúde, já aqui confirmado pelo Sr. Ministro da Saúde, mas cuja situação está a ser recuperada.
A informação que tenho, e, já agora, aproveito para responder também à Sr.ª Deputada Elisa Ferreira, é que vai utilizar-se a reserva de eficiência e, portanto, não há a intenção de Portugal não se candidatar às reservas de eficiência - aliás, esses trabalhos já estão a ser realizados.
Perante a solicitação dos Srs. Deputados, mandei distribuir a informação que me chegou sobre os últimos elementos da execução do Quadro Comunitário de Apoio, relativos a Setembro, que, por qualquer razão, ainda não tinham sido distribuídos à Assembleia da República. Em todo o caso, o Ministério das Finanças estará disponível para não só enviar periodicamente os relatórios da execução do Quadro Comunitário de Apoio como para discutir com esta Comissão, sempre que o entenderem, a própria evolução dos fundos comunitários.
Sobre a questão que se prende com a própria política orçamental e, de forma mais genérica, com a política económica deste Governo, registei com agrado que a Sr.ª Deputada Elisa Ferreira tenha confirmado que o Governo está a fazer uma verdadeira política de consolidação orçamental.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Eu não disse isso!

O Orador: - Portanto, fiquei satisfeito que tenha feito o reconhecimento público de que o problema orçamental não está no lado da despesa corrente e que houve uma desaceleração muito significativa. É, pois, importante que a Sr.ª Deputada tenha reconhecido o esforço que está a ser feito e que já está a obter os respectivos resultados.