que significa que para atingirmos o valor médio do intervalo de projecção das exportações, desde que a economia mundial evolua de acordo com as projecções existentes ao nível das principais organizações internacionais, nem sequer estamos a ganhar quota de mercado, ou seja, é possível atingir estes valores mesmo sem ganhar quota de mercado. E antecipamos que com a política de moderação salarial é possível que os custos unitários de trabalho reduzam, dado que a evolução é muito elevada nos últimos anos, e possa haver aqui a possibilidade de algum ganho em termos de quota de mercado.
Além disso, esperamos que a nível dos serviços, nomeadamente do turismo, não haja redução e se verifique antes algum efeito positivo, até tendo em vista a realização do Euro 2004.
Portanto, julgamos que os valores das exportações são perfeitamente atingíveis. Aliás, os últimos indicadores que temos sobre as exportações são positivos mesmo para este ano. O Sr. Deputado, na sua comparação, confrontou dados provisórios com dados definitivos.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - É o que consta do EUROSTAT!

O Orador: - Isso não é correcto, como sabe, porque todos os anos o Instituto Nacional de Estatística (INE) faz grandes correcções dos dados provisórios e, portanto, há sempre aqui uma rectificação sistemática. O próprio Instituto Nacional de Estatística faz a sua análise comparando dados provisórios com dados provisórios, retirados num mesmo período. É assim que essa análise, em princípio, tem sido feita.
Aliás, pensamos que o valor de 3% que apontamos até ao final do ano é perfeitamente alcançável. Recordo que no primeiro trimestre tivemos a evolução das prestações bastante alta, que no segundo trimestre houve alguma desaceleração, que mesmo os dados disponíveis de Julho e Agosto… Há que não esquecer também que o deflector das exportações do primeiro trimestre foi negativo e, portanto, nada aponta para que não se consiga atingir os objectivos em termos de exportações. Aliás, os dados a que o Sr. Deputado fez referência indiciam uma melhoria muito clara do défice externo relativamente ao período anterior.
Quanto à evolução global do Produto Interno Bruto, em que apresentamos um intervalo de confiança entre 0,5% e 1,5%, consideramos esta projecção prudente - poderá até vir a ser mais positiva do que aquela que antecipamos -, tanto mais que está em consonância com as de outras instituições internacionais relativamente às previsões do PIB.
No que respeita à inflação, também nos parece que o intervalo de 1,5% a 2,5% que apresentamos é um valor alcançável. Tem havido uma redução sustentada na taxa de inflação - no mês de Setembro houve uma ligeira inversão, que parece não ter vindo a confirmar-se no mês de Outubro - e, portanto, admitindo a evolução dos últimos meses, é perfeitamente sustentável que a taxa de inflação possa ficar nesse intervalo.
Em resumo, podemos dizer que tentámos ser o mais objectivos possível nas projecções que fizemos e que as mesmas estão em consonância com as projecções das outras entidades internacionais.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Secretário de Estado, noblesse oblige, como dizem os franceses, e, portanto, como temos de cumprir determinados rituais, eu não quero deixar de fazer algumas observações e de lhe colocar duas questões, tanto quanto possível concretas.
São conhecidas as observações negativas quanto ao cenário macroeconómico nos seus diversos indicadores e é conhecida a nossa posição de alguma dúvida sobre a credibilidade dessas projecções. No entanto, sobre uma delas talvez o Sr. Secretário de Estado venha a ter, nos próximos dias, alguma novidade objectiva para nos dar, para percebermos quem tem razão. Estou a referir-me à que tem a ver com a projecção das receitas fiscais.
A projecção das receitas fiscais é feita de uma forma moderada, tendo por base de comparação aquilo que é previsível de receita arrecadada no ano de 2003, calculada com base em previsões de execução de receita arrecadada no último trimestre de 2003, que é substancialmente - e, Sr. Secretário de Estado, vou repetir - substancialmente maior do que o nível de arrecadação de receita fiscal nos três trimestres anteriores.
Ninguém desconhece este factor - aliás, é objectivo e consta dos elementos fornecidos pelo Governo -, pelo que pode conduzir-nos a uma conclusão ou, se quiser, a uma constatação de facto, que é a seguinte: a arrecadação de receita fiscal no último trimestre de 2003 não será aquela que o Governo julga que é e, portanto, a taxa de crescimento de receita fiscal projectada para 2004 passa a ser muito mais elevada do que aquela que o Governo diz que vai ser.
Claro que o Sr. Secretário de Estado vai responder-me que a verdadeira e total confirmação desta ideia só se pode verificar para o ano. No entanto, houve uma espécie de compromisso informal (não estou a dizer que houve um compromisso formal) de que o Governo forneceria, se possível antes de encerrar a discussão orçamental, alguns dados objectivos daquilo que é a receita fiscal de facto arrecadada já durante o último trimestre de 2003.
Assim, a questão que lhe coloco é perfeitamente objectiva e pode ajudar a verificar quem é que tem razão: se é o Governo na sua projecção de cenário macroeconómico no que diz respeito, pelo menos, às receitas fiscais previstas para 2004, ou se é o PCP que diz que essas receitas estão perfeitamente inflacionadas.
Não sei se o Sr. Secretário de Estado já tem dados que nos possa distribuir. É que hoje de tarde, deu-nos uma prendazinha, que agradeço: o famoso parecer jurídico, que julgava que tinha sido rasgado - aliás, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira não imaginou que tivesse sido rasgado, supunha que tivesse sido arquivado -, de facto foi arquivado e não foi transmitido oralmente, Sr. Deputado Hugo Velosa, veio mesmo escrito.
Portanto, o Sr. Secretário de Estado deu-nos esta prenda, que eu, aliás, ainda não tive oportunidade de ler… Pode ser que, no final desta reunião, tenhamos outra prenda, que é a informação sobre a evolução das receitas fiscais no final de 2003.
A segunda questão, Sr. Secretário de Estado, refere-se também a um outro aspecto das Grandes Opções do Plano que tem a ver com a execução do III Quadro Comunitário Apoio.
O Sr. Secretário de Estado estava presente quando iniciámos esta discussão orçamental, na generalidade, e quando a Sr.ª Ministra das Finanças disse que, de facto, os valores que estavam na proposta das GOP respeitantes à execução do Quadro Comunitário eram baixos: 31% para a execução financeira dos fundos estruturais, 16% no Fundo