Acontece, porém, que já a hipótese de crescimento para este ano de 3% dificilmente se confirmará. Assim, gostaria de saber se o Sr. Secretário de Estado mantém a convicção de que a previsão de crescimento de 3% nas exportações este ano poderá confirma-se e se acredita, ou não, na hipótese aqui subjacente para 2004.
Faço esta pergunta porque acabo de ter acesso aos dados do Instituto Nacional de Estatística, segundo os quais as exportações de Janeiro a Agosto (portanto, 8 meses em 12), se compararmos Janeiro a Agosto de 2003 com Janeiro a Agosto de 2002, têm uma queda de -1,5%. Ora, compreende-se muito mal que, com valores desta ordem de grandeza, seja ainda possível chegar ao que está presente neste cenário macroeconómico, sem querer discutir - já tivemos a oportunidade de o fazer noutras ocasiões e eu não quero alongar-me - outros valores, designadamente os da previsão para a inflação. Mas poderei pelo menos dizer que, num intervalo de 1,5/2,5%, a maioria dos observadores coloca-se num extremo superior deste intervalo, para não dizer fora do intervalo.
E acabo como comecei: hipóteses, designadamente para a inflação, têm efeito real na vida dos portugueses, na medida em que determina a política de rendimentos. Portanto, tudo somado, não se trata de um exercício nem tecnicamente bem formulado na sua totalidade nem estrategicamente delineado de forma a podermos apresentar aos portugueses opções claras e seguras.

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Norberto Rosa): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Maximiano Martins começou por fazer algumas considerações, quase que de ordem ideológica, sobre o valor das Grandes Opções do Plano para 2004. Sr. Deputado, posso assegurar-lhe que o Governo está a cumprir os preceitos constitucionais relativamente à apresentação da proposta de lei das Grandes Opções do Plano, mas teve o cuidado de assegurar que o Orçamento fosse instrumental em relação às Grandes Opções do Plano.
É evidente que nas Grandes Opções do Plano há uma visão global, que se traduz, nomeadamente, no cenário macroeconómico, a que já farei referência, e na política que tem a ver com os investimentos do plano, havendo depois visões mais sectoriais da responsabilidade de cada ministério. No entanto, essas visões vêm também plasmadas no próprio Relatório do Orçamento do Estado, em que tivemos o cuidado de que, relativamente a cada ministério, não só fosse feita uma análise quantitativa em termos orçamentais, mas também que fossem retomados os aspectos mais concretos da política de cada um deles, em que a parte orçamental reflecte, depois, a possibilidade da sua concretização. E as políticas que aparecem em cada um destes ministérios, no Relatório do Orçamento do Estado, estão, naturalmente, em consonância com as Grandes Opções do Plano, como não podia deixar de ser. Tentámos essa articulação, mas admitimos que num trabalho feito por centenas de técnicos e que depois é consolidado a nível da cada um dos ministérios possa haver uma ou outra incoerência. Na generalidade, trata-se de um documento único, a que depois o Orçamento do Estado pretende, de alguma forma, dar resposta no que respeita à concretização das políticas, concretamente para o ano de 2004.
O Sr. Deputado fez referência a um aspecto que consideramos muito importante e que é pela primeira vez apresentado: a orçamentação por programas.
Como é evidente, a própria Lei de Enquadramento Orçamental não obriga a que, logo no início, se apresente todo o Orçamento por programas - isso seria uma alteração de fundo, muito difícil de concretizar logo no primeiro ano -, mas prevê a possibilidade de que todo o PIDDAC, tal como a Lei de Programação Militar, sejam apresentados por programas. E é isso o que nós fazemos.
Pela primeira vez apresentamos todo o PIDDAC por programas, apresentamos também um programa que tem a ver fundamentalmente com despesas de funcionamento na área da cooperação, e inovador é o facto de termos apresentado vários programas que atravessam horizontalmente toda a Administração Pública e que dão a ideia de algumas prioridades que o Governo tem nestas áreas.
Se verificarmos, quer nas Grandes Opções do Plano quer no Relatório temos um quadro com os 52 programas, dos quais realço a sociedade de informação, o Governo electrónico, em que se centraliza todo o investimento na área da informática, onde há uma coordenação a nível de toda a Administração Pública através da Unidade de Missão, Inovação e Conhecimento (UMIC), sediada nos Encargos Gerais do Estado.
Temos depois programas sobre a investigação científica, também horizontal, a formação profissional e emprego, a cooperação portuguesa no estrangeiro, que é muito importante - a cooperação estava muito dispersa, era realizada por vários ministérios e agora temos a possibilidade de toda essa coordenação ser realizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas - e um programa que nos permite ter a ideia de toda a área que tem a ver com a construção, remodelação, equipamento e instalações. Fundamentalmente, estes seis grandes programas são horizontais e têm uma filosofia totalmente diferente da que tem sido utilizada na elaboração do PIDDAC. Como é evidente, há depois alguns outros programas que são muito sectoriais e que estão associados a cada um dos diferentes ministérios.
Julgo que este é um passo importante nãos só para analisar estes investimentos numa óptica de financiamento e de custos, mas também para avaliar depois os seus resultados finais. E penso que estamos em condições de, pela primeira vez, começarmos a fazer uma avaliação nestas áreas.
Um outro aspecto importante a que se referiu foi o problema da programação plurianual. A esse respeito gostaria de realçar o facto de pela primeira vez se apresentar no Orçamento, embora em termos ainda bastante agregados, alguma perspectiva da evolução da despesa nos próximos anos e que, de alguma forma, está também em consonância com o que esperamos apresentar aquando da revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento para ser presente à Comissão Europeia.
O cenário macroeconómico já foi objecto de alguma discussão em reuniões anteriores, no âmbito da Comissão de Economia e Finanças. No entanto, o Sr. Deputado referiu-se a algum irrealismo que considera existir nas projecções das exportações para o próximo ano.
Sr. Deputado, nós consideramos que estas projecções são perfeitamente realistas, porque se olharmos para os últimos dados disponíveis, relativos à procura externa dos produtos portugueses, verificamos que o valor - são os últimos dados do Fundo Monetário Internacional, que são os dados da Comissão - corresponde a certa de 5,6%, o