um departamento, um jornalista económico, um qualquer Deputado, não pode ter acesso a essa informação para poder discuti-la? Por que é que não há-de ter-se acesso a tal informação para saber, por exemplo, os pressupostos do Governo sobre a evolução da sensibilidade da população à taxa de poupança, ou a propensão marginal a consumir, ou o que quer que seja? O pressuposto sobre a respectiva evolução pode e deve ser avaliado do ponto de vista técnico e do ponto de vista político.
Então, Sr. Secretário de Estado, o que pretendo - e até facilitaria que desse a resposta mais curta da sua carreira como Secretário de Estado, pois a mim basta que diga "sim" ou "não" -, é, dentro da sua postura de toda a informação solicitada ser entregue aos Deputados e porque estamos na Comissão e em sede de especialidade, conhecer o modelo, os pressupostos do modelo.
Acho que era um benefício público para a democracia poder conhecer todos esses pressupostos e todo esse modelo e obrigar-nos a nós a fazer a avaliação técnica do que custa, do que representa e do que se pode ganhar ou perder com as opções alternativas que as oposições vão apresentar.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o Sr. Deputado é professor no Instituto Superior de Economia e Gestão e sabe muito bem que na elaboração dos cenários macroeconómicos não se utilizam os modelos de uma forma pura, e que, pelo menos, no curto prazo, o modelo é um instrumento importante, nomeadamente para garantir a coerência entre as variáveis económicas, para garantir que as restrições orçamentais se verifiquem, e para garantir que as propensões marginais e as elasticidades estejam em consonância com o passado.
No entanto, quando se fazem projecções a curto prazo para o próximo ano, devemos entrar com todo um conjunto de outra informação disponível, confrontando com informações que existem em outras instituições. Ou seja, o Sr. Deputado sabe muito bem que, quando se faz uma projecção, no caso concreto para as Grandes Opções do Plano, ela não resulta, pura e simplesmente, de se pôr o modelo a correr, não havendo qualquer intervenção directa nem dos técnicos nem dos responsáveis políticos na apresentação desses cenários.
Como sabe, o processo é feito no âmbito do Ministério das Finanças, onde existem dois departamentos com grande capacidade técnica nestas áreas, que são o Departamento de Prospectiva e Planeamento (DPP) e a Direcção-Geral de Estudos e Previsão (DGEP), tendo cada um deles os seus modelos macroeconométricos, que, depois, são confrontados.
Assim, para se estabelecer um cenário, confrontamos informações, temos reuniões com entidades independentes, como é o caso do Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal, e também com entidades internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Comissão Europeia, a OCDE, e é depois de obtido todo este conjunto de informações que se estabelece um cenário que tende a ser o mais realista possível.
Daí que, naturalmente, o Sr. Deputado não possa pretender que se apresente aqui um modelo e que os dados finais sejam aqueles que resultam e aparecem em termos de Orçamento do Estado.
No entanto, em relação a todo o processo que foi feito, podemos dizer - e esta informação podemos disponibilizá-la - quais são as hipóteses que estão subjacentes ao modelo, quais são as hipóteses em termos de evolução da economia mundial e as outras que estão subjacentes à elaboração deste cenário macroeconómico.
Como referi, a informação utilizada foi a que estava disponível em meados de Setembro, utilizou-se toda a informação disponível, quer interna quer internacional, e foi com base nesta informação que se fizeram as projecções do cenário macroeconómico.
E tanto é assim que se nós olharmos para as projecções do cenário macroeconómico das GOP e as projecções que existem quer ao nível do FMI, quer da OCDE, quer da Comissão Europeia, não há diferenças significativas. Ou seja, os intervalos de confiança que estabelecemos para cada uma das variáveis são perfeitamente compatíveis com as evoluções existentes nas projecções das outras entidades.
Daí que, respondendo ao pedido que me faz directamente em termos de lhe dar o CD-ROM com as projecções, devo dizer-lhe que não é assim que se trabalha - e o Sr. Deputado sabe muito bem que não é.
No entanto, para os elementos que pretende, nomeadamente em termos das hipóteses que estão subjacentes, como a taxa de câmbio do euro face ao dólar, como o preço do petróleo, como a evolução da procura externa, esses elementos estão disponíveis e podemos fornecê-los à Assembleia da República, mais concretamente, a esta Comissão.
É que não é possível - mas, evidentemente, podem fazer-se sempre exercícios para ver qual é o efeito marginal de determinadas propostas - termos concretamente um modelo completo, que nos permita, de uma forma imediata, ver qual é o efeito, nomeadamente em termos de crescimento económico, de determinada medida proposta quanto à política fiscal. Mas, evidentemente, se quisermos saber qual é o efeito concreto em termos de défice orçamental, podemos sempre quantificá-lo.
Assim sendo, quando eu disse que estávamos disponíveis para fornecer toda a informação solicitada, efectivamente estamo-lo e, além disso, se o Sr. Deputado quiser visitar o Ministério das Finanças, também estaremos disponíveis para o acompanhar, quer ao DPP quer à DGEP, e, conjuntamente com os técnicos, mostrar-lhe como elaborámos os cenários macroeconómicos.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Secretário de Estado, foi uma "tampa" elegante, mas esclarecedora.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, devo confirmar que efectivamente não nos foi enviado o relatório de Setembro de execução do QCA. Portanto, se pudesse dispor de algum exemplar, para poder ser feita a distribuição imediata, ficávamos gratos.
Há dois Srs. Deputados inscritos para usar da palavra, mas, antes de lhes dar a palavra, gostaria de fazer-lhe uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado.
A questão aqui referida pelo Sr. Deputado Francisco Louçã é uma questão muito velha que, infelizmente, no nosso país, nunca teve andamento apropriado. Nomeadamente, quando houve a possibilidade de fazer os modelos, o governo da época não o quis deliberadamente e isto já aconteceu há alguns anos, pelo que não atinge este Governo.