O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

Programa do Fundo Social Europeu haverá perdas reais e verdadeiras, em vários programas, incluindo o Programa Operacional de Economia agora PRIME.
Portanto, vale a pena termos presente esta situação, porque convém ter uma fundamentação técnica na nossa análise que, inevitavelmente ocorrerá.
Relativamente às exportações, queria deixar aqui a minha preocupação e surpresa pelo facto de o Governo estar a desvalorizar a evolução das exportações e digo isto porque, Sr. Secretário de Estado, o cálculo que eu faço é aquele que o Eurostat faz: o Eurostat compara os dados com os dados definitivos, do período comparável, mas mesmo que utilizássemos dados preliminares os resultados não seriam famosos.
Porém, se utilizarmos os dados fornecidos pelo Eurostat e virmos que de Janeiro a Agosto a queda das explorações é de -1,5% e que para a União Europeia é -2,3% - e os dados são relativos ao período de 8 meses - e sendo as exportações a variável chave para o crescimento em Portugal, segundo o Governo, parece-me que, neste momento, o Governo deveria estar a acompanhar com imenso cuidado esta evolução, porque os indícios são de uma perda competitiva que obrigaria a políticas, designadamente no âmbito do Ministério da Economia e eu vão estou a ver um Ministro da Economia, que está apático e ausente, estar atento a esta evolução. Portanto, o que vejo é a necessidade de uma task force muito, muito intensa e estrita neste âmbito.
Terceiro aspecto, julgo que o Governo sobrevaloriza no seu discurso, já há muito tempo, e continua nessa linha, o ajustamento ao nível do défice externo, considerando, em tese, que o País tinha um conjunto de desequilíbrios, de resto subjacentes à "pesada herança" socialista, e que um desses desequilíbrios seria o défice externo.
Ora, uma análise de dados mostra que a queda do défice externo é real, sem dúvida, mas não é consistente, pois corre o risco de ser precária no tempo, porque tem que ver com a própria recessão económica.
Aliás, neste âmbito é possível, através de algum estudo que o Governo ou a Comissão de Economia e Finanças mandem fazer - e aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para recordar que fica no ar a possibilidade de fazermos um estudo em apoio à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças sobre as economias decorrentes das reestruturações introduzidas, pelo que poderíamos agendar esse aspecto -, por forma a proceder à avaliação de qual é a componente que decorre da recessão para poder saber qual é esse elemento.
Por outro lado, há também uma queda das importações em bens de equipamento e em bens intermédios primários, ou seja, em bens que servem para a transformação de outras actividades, sendo que, de facto, estamos longe, muito longe, de um saudável reequilíbrio deste défice.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Guimarães Ferreira.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, relativamente às questões dos fundos comunitários, penso que não fui suficientemente clara, mas, Sr. Secretário de Estado, o Parlamento tem direito a receber a informação de forma articulada, completa e calendarizada. É a isso que a lei obriga, foi isso que foi feito pelo governo anterior, e portanto, semestralmente o Governo tem de apresentar essa informação e tem de disponibilizar-se para discuti-la.
Ainda sobre os fundos comunitários concluo,, da intervenção do Sr. Secretário de Estado, que Portugal abdica de se candidatar às reservas de eficiência e de programação da União Europeia. Estarei ou não a interpretar bem? Porque não me parece que um País que está a candidatar-se, como era exigido pelo PSD, a conseguir a reserva de eficiência e de programação, no ano em que essa avaliação é feita o Governo venha dizer que não vai perder fundos comunitários.
Sr. Secretário de Estado, não podemos pôr a fasquia tão baixo. Então, devo concluir daqui que o Governo abdica dessas duas importantes reservas? Gostava que me respondesse.
Uma outra questão que gostaria de ver respondida tem que ver com as Grandes Opções do Plano: quando lhe coloquei a questão sobre o significado do défice num País que está a decrescer, o Sr. Secretário de Estado continuou a falar do seu diagnóstico relativamente ao passado, mas eu estou a falar do futuro e das GOP para 2004.
Sobre isto, percebo, por aquilo que foi dito, uma vez que o Sr. Secretário de Estado foi bastante claro nesse aspecto, que a opção dos 3% não é, neste momento, uma imposição comunitária mas, sim, uma opção do Governo, porque, estando o País a decrescer, formalmente não tinha de cumprir essa delimitação, para além de tudo aquilo que se poderia dizer sobre os casos da França, da Alemanha, etc.
Ora, sendo assim, e voltando ao que são as Grandes Opções, estas são a estratégia do Governo e estranhamente o Governo continua a pôr no cerne da sua estratégia o controlo do despesismo, o controlo das despesas, o controlo daquilo que foram as frases mediáticas deste Governo.
Mas, Sr. Secretário de Estado, penso que, neste momento, o problema do défice - e gostava que confirmasse se estou certa ou não - não é um problema de controlo da despesa corrente, pois olhando para aquilo que são as contas de Setembro, uma vez que ainda não estão disponíveis as de Outubro, o que se nota é que o grande desequilíbrio do défice do ano corrente não resulta de descontrolo do lado das despesas correntes, aí os senhores tinham previsto um crescimento de 4,6% e têm um crescimento de 5%, é normal, mas aquilo que acontece e que desequilibra completamente o controlo do défice não é a despesa corrente mas, sim, a falta de receitas.
Os senhores tinham previsto - e penso que não estou errada - para IRC um crescimento de 4,2% e têm, neste momento, uma perda, um valor negativo, de 23,5%; tinham previsto para IRS um aumento de 9,4% e têm uma perda de 0,3%; tinham previsto para o IVA um aumento de 9,1% e têm uma quebra de -0,1%.
Isto é, não faz sentido continuar com um discurso de controlo de despesa corrente quando o vosso problema, tal como era previsível, é de capacidade de recolha de receitas fiscais! E se tudo correr tal como estava previsto, isto é, se houver uma continuação da tendência de Setembro, vamos chegar ao fim do ano com uma perda de 3400 milhões de euros ou de 3000 milhões de euros - aliás, a Sr.ª Ministra já aceitou que haveria uma perda de 2000 milhões de euros.
Portanto, segundo o cálculo da União Europeia, na última documentação oficial publicada - e sublinho o facto de o Sr. Secretário de Estado ter dito que havia convergência entre os dados da União Europeia e os dados nacionais -, o défice de Portugal para este ano é, efectivamente, de 4,9% ou de 5% (depois corrigido pelas receitas extraordinárias que quiserem arrecadar), tal como alguns economistas experientes e com provas dadas sugerem, não