Tal como referiu, é evidente que há aqui um problema de receita, de receita fiscal, que resulta, em grande parte, da quebra da actividade económica.
Ora, o facto de haver essa quebra de receita fiscal, para que não fosse aplicada uma política ainda mais restritiva do lado da despesa e para que não houvesse um aumento dos impostos, fez com que tivéssemos de recorrer a receitas extraordinárias de forma a garantir que o défice fosse inferior a 3%. E o facto de o défice ser inferior a 3% não é despiciente, porque não podemos esquecer que Portugal está num processo de défices excessivos, que foi instaurado ao nosso país e ainda não foi levantado. Aliás, a única hipótese de este processo ser levantado é se se confirmar que o défice orçamental fica aquém dos 3% em 2003.
Já houve declarações públicas do Comissário Pedro Solbes sobre este assunto, em que ele refere que, a confirmarem-se as próprias projecções da Comissão relativamente a um défice orçamental para 2003 inferior a 3%, está disponível para, em Março, propor o levantamento do procedimento de défices excessivos a Portugal, daí que este aspecto seja importantíssimo.
Como já se referi, a nossa é uma situação totalmente diferente da dos outros países, porque, infelizmente, fomos o primeiro país que violou o Pacto de Estabilidade e Crescimento e, simultaneamente, ultrapassou os 3%. Não tivemos penalizações de imediato, porque o Governo tomou logo um conjunto de medidas no sentido de corrigir essa situação, o que conseguiu, com grande esforço, em 2002. A partir daí, esta situação tornou-se mais difícil devido ao momento de crise internacional que vivemos.
De qualquer modo, tal como já referi, pensamos que esta é a única forma de podermos vir a ter, no futuro, um crescimento sustentável, porque esta redução e esta desaceleração da despesa que estamos a fazer, mesmo que haja um aumento de receita, não se destina a aumentar novamente a despesa. Quando houver uma recuperação da economia, o que interessa é reduzir o peso do Estado na própria economia, reduzindo o peso dos impostos na economia.
Portanto, é fundamental que haja essa recuperação para podermos manter a redução dos impostos, e já começámos a fazê-lo este ano, com uma redução do IRC, sendo que se prevê continuar ao nível dos outros impostos até ao fim da legislatura.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio que não há mais inscrições…

O Sr. Pinho Cardão (PSD): - Sr. Presidente, eu gostaria, ainda, de usar da palavra.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Pinho Cardão.

O Sr. Pinho Cardão (PSD): - Sr. Presidente, vou ser muito breve.
Gosto de ouvir a Sr.ª Deputada Elisa Ferreira, mas julgo que, por vezes, no Parlamento, ultrapassa o seu tom natural de colocar as questões. Normalmente, até as coloca bem, fora deste contexto!

Risos do PS.

Se um extraterrestre viesse ao Parlamento e não percebesse a linguagem codificada que aqui se utiliza, extraía duas conclusões: a primeira é que vivemos numa economia de direcção central, em que o Estado pode pôr e dispor da economia, consoante ponha mais ou menos dinheiro no mercado; a segunda é que não há ciclos económicos, porque o Governo tem um poder total sobre os ciclos económicos, não há recessões nem grandes expansões.
Portanto, a economia segue numa velocidade de cruzeiro pré-determinada, saída de modelos econométricos, e temos uma felicidade completa. Só que não é assim, Sr.ª Deputada!
No ano de 2001, apesar dos grandes meios colocados na economia, tivemos um défice de 4,2%…

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Este ano o défice é de 4,9%!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, pedia que não se envolvessem em diálogo, porque terão oportunidade de exercer o contraditório.

O Orador: - Ou melhor, segundo os elementos de que disponho, o défice foi de 4,1% em 2001, o PIB desceu de 3,7%, em 2000, para 1,7%, em 2001,…

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Mas era positivo!

O Orador: - … apesar dos grandes meios colocados na economia e a formação bruta de capital fixo subiu a uma taxa muito menor, isto é passou de um crescimento de 4,9% para 0,3%.
Portanto, as coisas não são tal como foram apresentadas, porque se fosse real esta grande injecção de meios financeiros pelo Estado na economia, tal faria crescer o PIB de uma forma incomensurável. Mas não é assim!
Não sendo assim, queria que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, de alguma forma, apaziguasse o meu espírito e me dissesse se há ou não ciclos económicos, pois fiquei com esta dúvida.

Risos.

Gostaria também de saber se estamos numa economia de direcção central em que o Estado, com uma "varinha mágica", pode alterar todas estas questões.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, penso que o Sr. Deputado Pinho Cardão pode ir descansado e com o seu espírito apaziguado.

Risos.

O Sr. Presidente: - Caros colegas, julgo que nesta altura é que não há mais intervenções.
Antes de dar por terminados os nossos trabalhos, queria agradecer ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento a sua colaboração, que, aliás, tem sido constante ao longo desta nossa discussão.
Aproveito para recordar que amanhã reuniremos, às 10 horas, tendo como primeiro ponto da ordem dos trabalhos a apreciação da repartição de temas entre o Plenário e a discussão na Comissão de Economia e Finanças.
Como estão recordados, teremos também a presença do Sr. Ministro da Saúde, às 11 horas, sendo que da parte da tarde teremos a discussão na especialidade do articulado