O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

dados do INE. Não sabem que os dados do INE estão muito abaixo da realidade?!". Era isso que os senhores diziam quando eram oposição.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É verdade!

O Orador: - Então, agora esses dados já não vos servem?! Agora, que passaram a estar no Governo, já dizem que os dados do Instituto do Emprego não valem nada!? Isso já não interessa?!
Ó Sr. Deputado, recordo uma frase antiga: "As pessoas desempregadas mais do que números são realidades sociais" e essa realidade social é que deve preocupar-nos. Se os senhores estão satisfeitos, porque, de acordo com a ilusão dos dados do INE, o desemprego está a crescer, mas menos, eu não estou satisfeito, não estou nada satisfeito, porque a realidade social efectiva é aquela que se expressa, como já disse há pouco, nas mulheres e nos jovens que recorrem aos centros de emprego para se registarem e receberem o subsídio - e esses estão em 440 000, mais 100 000 do que há um ano. Em todo o caso, Sr. Deputado, os dados do INE são o que são e progridem neste quadro.
Mas isto fica para a acta, fica para a história, fica para a vida, porque quem nos ouve e quem está a sofrer o impacto do desemprego, seguramente, não se revê naquilo que vocês dizem e na ilusão da realidade que querem criar.
É preferível os senhores dizerem o que, aliás, o Sr. Primeiro-Ministro já disse, ou seja, que há desemprego, que lamentam e que estão a fazer políticas para diminuir o desemprego.
Srs. Deputados, podemos estar em desacordo, mas não iludam a realidade, porque essa não é iludível.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, devo dizer que concordo inteiramente com a fase final da intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Queria referir que esta minha intervenção se deve a alguma demagogia existente nas intervenções aqui feitas sobre o desemprego, ou seja, tentou-se mostrar uma realidade que não correspondia, efectivamente, àquilo que se passa. Pretendeu-se mostrar que durante o ano de 2003 se tinha assistido a um agravamento muito grande do desemprego.
Ora, a realidade não comporta essa afirmação, porque a partir do final do ano de 2002 temos uma determinada taxa de desemprego. E o Governo está preocupado, naturalmente, com os desempregados, com as pessoas concretas que estão no desemprego, o qual é uma tragédia para as mesmas; no entanto, não podemos fazer afirmações de que, durante este ano, houve um agravamento do desemprego, porque isso não aconteceu. Aliás, os elementos que temos relativos aos dados do INE, que aqui foram referidos, apresentam uma certa estabilidade: 6,2%, 6,4% e os últimos dados são de 6,3%.
Há, pois, uma certa estabilidade em termos de taxa de desemprego durante este ano e o Governo assumiu a posição, que foi de alguma forma criticada, de admitir que no próximo ano ainda poderia haver algum agravamento do desemprego, mas durante o próprio ano não houve esse aumento do desemprego.
Quando o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira faz referência ao aumento do subsídio de desemprego e às afirmações do Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, estamos a comparar o conjunto do ano 2003 com o conjunto do ano 2002 e é evidente que se, durante o ano de 2002, houve um agravamento significativo do desemprego, esse agravamento vai reflectir-se, fundamentalmente, nos valores do ano 2003. Ou seja, quando se compara, em média, a taxa de desemprego em 2003 com a de 2002, há um aumento significativo, mas é importante, para termos uma noção da evolução concreta da realidade, ver como é que está a evoluir em cadeia a taxa de desemprego.
Penso que esse aspecto é importante e foi essa a razão da minha intervenção, não para esconder esta situação de existência de desemprego, não foi essa a minha intenção, mas para, utilizando os mesmos critérios, mostrar que não existe essa situação catastrófica que os partidos da oposição têm tentado mostrar e que resultou da intervenção que aqui fizeram.
Por outro lado, também queria chamar a atenção do Sr. Deputado Hasse Ferreira para o facto de que as projecções macroeconómicas que fizemos, e que o Governo apresentou para 2004, resultam de estudos técnicos feitos pelos serviços do Ministério das Finanças, que de alguma forma são compatíveis com as projecções feitas por instituições internacionais. Relativamente à projecção da taxa de inflação, ela é perfeitamente compatível com os valores dos modelos existentes no Ministério das Finanças, nomeadamente na Direcção-Geral de Estudos e Previsão, que aponta para um valor médio, para 2004, da ordem dos 2%.
Portanto, esses valores não resultam de uma mera intenção, ou a sua apresentação não é feita para iludir a população, mas de estudos técnicos que apontam para, atendendo à desaceleração da inflação que tem ocorrido nos últimos meses, um valor entre 1,5 e 2,5% de taxa de inflação, no próximo ano.
Portanto, gostaria que este aspecto ficasse claro para que de forma alguma ficasse a ideia de que os elementos que apresentamos à Assembleia da República e que constam do Orçamento do Estado poderiam ter sido manipulados.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Pinho Cardão.

O Sr. Pinho Cardão (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra, em primeiro lugar, para suavizar a angústia do Sr. Deputado Lino de Carvalho. De facto, quanto à minha ligação ao PSD, eu sou tão militante do PSD como qualquer militante, só não sou encartado, não tenho cartão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já subiu mais um ponto na direcção!

O Orador: - Depois, quanto à questão do INE, Sr. Deputado, afinal de contas, o INE é que vale ou não para os senhores conforme as circunstâncias, porque, efectivamente, estes dados do Banco de Portugal têm a referência "Fonte: INE e Banco de Portugal". Portanto, o Sr. Deputado deu-me dados do INE e eu dou-lhe dados do INE, do INE e do Banco de Portugal.

Resultados do mesmo Diário
Página 0306:
- Variante da Mealhada Dotação para 2004: 200 000 euros Contrapartida: Programa - Transporte
Pág.Página 306