redução significativa do desemprego, como foram as políticas do governo socialista, e políticas que correspondem ao aumento efectivo do desemprego, como as que estão em curso.
Por mim, este debate também está encerrado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, a minha intervenção será muito breve.
Ouvi o Sr. Deputado Patinha Antão dar-nos, aqui, uma aula sobre política económica e, para justificar a bondade da sua tese, apontar o exemplo da empresa Nova Penteação. Aconselhava-o, talvez, a informar-se melhor e a mudar de exemplo ou a mudar de teoria.
Sr. Deputado, o que se passa, neste momento, na Nova Penteação é que dos cerca de 500 trabalhadores que tinha 150 ficaram no activo e 300 e tal foram para formação, mas no final do processo de formação foram despedidos, porque nenhum empresário quer essa mão-de-obra disponível. E o que, pura e simplesmente, aconteceu foi que, além de se ter pago a formação daqueles que se considerava justificável actualizar o seu desempenho, após a fase de formação, paga pelo Estado, está agora a pagar-se o subsídio de desemprego.
Portanto, não utilize mais o exemplo da Nova Penteação para justificar uma tese que não tem qualquer aderência e que até justifica o contrário, porque aqui é que houve um desperdício de fundos públicos, uma vez que não se quis actuar, a montante da política económica, na própria empresa. Quis actuar-se nas consequências, quis ser-se "médico", quando a empresa já estava numa situação em que não era essa a política adequada.
Dizer que há uma política social de emprego utilizando o exemplo da Nova Penteação, Sr. Deputado, mude de exemplo ou, então, mude de teoria.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pinho Cardão.

O Sr. Pinho Cardão (PSD): - Sr. Presidente, sou levado a intervir, porque foi aqui citado o Boletim Económico do Banco de Portugal, que saiu recentemente e que traz um quadro - o Quadro 6.2 -, intitulado "Fluxos de entrada e saída entre diferentes Estados no mercado de trabalho - Em percentagem da população activa", que dá completa razão àquilo que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento acabou de dizer. Se me permitirem, referirei os números que aqui constam e espero que todos pensem que não estou a inventá-los.
"Taxa de desemprego": 4.º trimestre de 2002, 6,2%; 1.º trimestre de 2003, 6,4%; 2.º trimestre de 2003, 6,2%. Há uma diminuição de 6,4% para 6,2% - são dados do Banco de Portugal.
"Fluxos líquidos da entrada no desemprego": 4.º trimestre de 2002, 0,62%; 1.º trimestre de 2003, 0,41%; 2.º trimestre de 2003, -0,37%, repito -0,37%.
É também referido "Fluxos entre emprego e inactividade", "Fluxos de entrada no desemprego" e "Fluxos de saída do desemprego".
Mais, "Taxa de desemprego": 2.º trimestre de 2001 - quando havia as tais "boas" políticas! -, 3,9%; 2.º trimestre de 2002, 4,5%. Afinal de contas, o desemprego também subiu nesta altura, fruto, porventura, das "boas" políticas!
Afinal, o Banco de Portugal confirma totalmente aquilo que o Sr. Secretário de Estado disse e que tanto desiludiu, não sei por que razão, alguns Deputados aqui presentes.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não confirma nada!

O Orador: - "Taxa de desemprego": 4.º trimestre de 2002, 6,2%; 1.º trimestre de 2003, 6,4%; 2.º trimestre de 2003, 6,2%.
Posso tirar fotocópias e mostrar-vos. Boletim Económico do Banco de Portugal, Setembro de 2003.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, vou ser muito breve.
É que o Sr. Deputado Pinho Cardão ficou no 2.º trimestre de 2003, mas, porque já saiu um outro boletim, já agora, se quiser continuar a leitura, poderá verificar que no 3.º trimestre de 2003 a taxa de desemprego está de novo a aumentar: 6,3%.

O Sr. Pinho Cardão (PSD): - Sr. Presidente, se me dá licença,…

O Orador: - Sr. Deputado, deixe-me acabar de falar.

O Sr. Pinho Cardão (PSD): - … isso confirma aquilo que o Sr. Secretário de Estado acabou de dizer.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pinho Cardão, faça favor de não interromper o orador.

O Orador: - Sr. Deputado, temos de ler todos os números. Vou ler os que vêm no boletim do INE, sublinho, do INE, portanto, já não estou a questionar a fonte: 3.º trimestre de 2002, 5,1%; 2.º trimestre de 2003, 6,2%; 3.º trimestre de 2003, 6,3%. Portanto, continua a crescer.
Os senhores estão contentes porque o desemprego cresce mas a um ritmo menos elevado - é isso que os senhores querem dizer. O desemprego cresce mas, até por razões sazonais, a um ritmo menos elevado. Porém, os números estão aqui e, portanto, o Sr. Deputado Pinho Cardão também deve ler os dados do 3.º trimestre.
Acontece, contudo, Sr. Presidente, que não se podem utilizar estatísticas consoante os nossos interesses, os nossos gostos, do momento. Os senhores utilizam frequentemente, para efeitos de comparação, as estatísticas do Eurostat, e já há pouco as citei.
Terceiro, os Srs. Deputados do PSD, quando estão na oposição, utilizam os dados do Instituto do Emprego. O Sr. Deputado Pinho Cardão não estava cá quando o seu partido estava na oposição, estavam outros, mas o seu partido - aliás, penso que o Sr. Deputado é independente -, o partido a que está associado, para ser mais rigoroso, quando está na oposição, cita os dados do Instituto do Emprego.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não sabia!

O Orador: - Quando o Partido Socialista era governo, dizia o PSD ao Partido Socialista: "Os senhores citam os