devido tempo, de sintonizar a oferta dos cursos superiores com as necessidades reais do País.
Portanto, Srs. Deputados, com toda a consideração e respeito, da nossa parte (pelo menos, desta bancada), creio que esta matéria já estará perfeitamente encerrada. Conhecemos perfeitamente os pontos e quero trazer à memória da Câmara que trouxemos todos estes temas e toda esta vasta discussão em torno de uma simples proposta, do nosso ponto de vista, inadequada, inoportuna e inócua. No entanto, VV. Ex.as trouxeram este cacharolete todo para discutirmos as questões do emprego e do desemprego. Não fugimos a elas, mas é importante elas serem colocadas nos seus devidos termos, e não com aproveitamento demagógico que não aproveita à Câmara, nem sequer a dignifica.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, informo a Comissão de que estão também inscritos os Srs. Deputados Fernando Serrasqueiro, Pinho Cardão e Lino de Carvalho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é mesmo isso: vamos colocar a questão nos seus devidos termos e sem aproveitamentos demagógicos. É isto o que vamos fazer. É bom que não se engane a população - "o povo que está a assistir a este programa", como alguns dizem, ou as pessoas que consultarão estas actas.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.

Tenha calma, Sr. Deputado Hugo Velosa!
Em 1982/1984, o PS governava… Pois bem, em 1982/1983, era um governo PSD/CDS que governava ou, melhor, desgovernava o País, tendo-o deixado à beira da maior hecatombe financeira, desde há muitos anos. Em 1983/1984, era um governo do PS/PSD, com alguns aspectos de dificuldades, mas tinha um objectivo, percebia-se para que serviam as dificuldades, e portanto, bom ou mau, tinha um objectivo. Este Governo não tem qualquer objectivo, a não ser um objectivo fictício e virtual. As dificuldades não servem para mais nada senão prejudicar o País.
O PSD, nesse governo, tinha não só a Vice-Presidência do Conselho de Ministros como a pasta do Trabalho; logo, é co-responsável desse governo. Portanto, se houve alguém que esteve no governo entre 1982 e 1984 foi o PSD, que esteve no governo entre 1979 e 1983, nos governos de Sá Carneiro e nos dos governos de Pinto Balsemão, e que esteve depois com um conjunto de pastas, entre as quais a do Trabalho. Na pasta das finanças, estava o Dr. Hernâni Lopes, apoiante deste governo, que, ao que creio, até foi divulgado como sendo uma das sete "estrelas" que poderiam vir a ocupar a pasta das Finanças. As sete estrelas desvaneceram-se e apareceu um planeta…
Percebo a intervenção do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, só que este era o Orçamento da desilusão e o Sr. Secretário de Estado vai a partir desta noite ficar conhecido como o governante da desilusão. Porquê? Porque o Sr. Secretário de Estado sabe, melhor do que eu, como é que este cenário económico foi feito. Ainda não trouxe qualquer estudo de apoio, assinado por alguém com credibilidade.
O Sr. Secretário de Estado sabe como é que este cenário foi construído: a inflação é completamente fictícia, não resiste a qualquer análise consistente. Serve para quê? Para permitir o aumento de impostos indexando as taxas do IRS a uma inflação que é "martelada".
O aumento reduzido do produto, que é previsto, sendo pois inferior ao da produtividade, faz com que, segundo o próprio cenário que os senhores apresentam…
Deixemos de parte o que eu disse sobre a não credibilidade, partamos do princípio de que, por acaso, era credível, que cresce o desemprego. O Sr. Secretário de Estado sabe muito bem, apesar desta hora da noite, que, segundo o cenário apresentado nas Grandes Opções o desemprego cresce. Não vale a pena mistificar. Portanto, é o Governo que prevê o seu crescimento e não qualquer Deputado da oposição. Vamos a ser sérios e honestos, Sr. Secretário de Estado!
Aquilo que o Eurostat diz não é o mesmo que diz o Sr. Secretário de Estado. O Eurostat diz que o desemprego tem estado a aumentar com este Governo e, a não ser que o Sr. Secretário de Estado tenha quaisquer outros elementos do Eurostat que desconhecemos, os elementos que toda a imprensa divulga é isto o que dizem. Mas, se tiverem outros elementos de algum documento secreto do Eurostat, tragam-nos, por favor, porque esses não são os que nos chegam à mão.
Quanto ao subsídio de desemprego: o Sr. Ministro Bagão Félix, pessoa que, penso, o Sr. Secretário de Estado não quer pôr em causa, disse várias vezes nesta Câmara que uma das razões por que aumentavam algumas despesas sociais era o aumento das verbas para o subsídio de desemprego.
Mais: segundo os serviços de V. Ex.ª - que têm gente competente, alguns dos quais estarão siderados a ouvi-lo, neste momento, e espero que esta sua intervenção seja apagada do seu currículo - os subsídios de desemprego e os apoios ao emprego atingiram nesse período um montante de 1090 milhões de euros, superando o valor registado, no período de Janeiro a Setembro de 2002, em 38,3%.
Sr. Secretário de Estado, com toda a consideração que tenho por si não só no plano profissional como pessoal - há fretes a fazer na vida política -, desculpe-me que lhe diga mas a sua intervenção foi uma completa desilusão. Este é o Orçamento da desilusão, este é o debate da desilusão, Sr. Secretário de Estado!
Fala-se das políticas activas. Muito bem, o que aqui quero dizer é que as políticas ditas "activas" de emprego deste Governo são políticas pouco activas e especialmente ineficazes, porque não têm produzido efeitos!
Fala-se do programa de criação de emprego em Setúbal. Nós não falamos disso?! Quem diz que nós não falamos disso é que não sabe do que está a falar! No dia seguinte à apresentação desta mistificação que foi o programa de emprego para Setúbal, o Sr. Deputado Eduardo Cabrita e eu próprio apresentámos, em Setúbal, juntamente com outros autarcas e dirigentes regionais de Setúbal, uma crítica profunda e fundamentada a esta ficção que é o programa de emprego, onde o grosso do que foi apresentado já estava efectivamente no terreno. Portanto, este programa é uma completa ficção! Os portugueses já entenderam quem faz aumentar o desemprego!
A terminar é preciso dizer o seguinte: é verdade mas não pode medir-se de uma maneira simplista o volume de investimento público e compará-lo com o volume de investimento privado, porque uma parte do investimento público tem condições para potenciar a criação do emprego privado. Portanto, quem está desvairado, que tem desvario, é quem não percebe que há políticas que conduziram à