desempregados tem depois segmentos - que neste caso não são segmentos de mercado mas segmentos de desempregados - que exigem, cada um deles, medidas concretas em termos de uma diferenciação de políticas activas.
Pensamos que um dos aspectos que tem falhado tem sido precisamente a nível das políticas activas de emprego. Aliás, se não me engano, o Sr. Secretário de Estado do Trabalho reconheceu, aqui, na Assembleia, que tem havido alguma dificuldade e alguma falha ao nível das políticas activas de emprego!
Parece-nos, pois, importante proceder ao reforço destas políticas. Foi neste sentido que elaborámos esta proposta, que, partindo obviamente de alguma vontade de intervir neste domínio, é uma proposta que tem um realismo muitíssimo elevado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, serei breve, pois já é perto da meia-noite e estamos aqui desde as nove da manhã, já discutimos centenas de propostas e, portanto, provavelmente, estamos todos relativamente cansados.
Em todo o caso, Sr. Presidente, é uma verdade que o desemprego tem disparado. Em Setembro passado contavam-se 440 000 desempregados, ou seja, mais cerca de 100 000 do que no ano anterior, o que, pelos dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, significa 8,1% da população activa.
Neste aspecto, apraz-nos registar que o Partido Socialista aderiu à apresentação dos dados relativos ao desemprego de acordo com os elementos fornecidos pelo IEFP, que, aliás, sempre nos pareceram mais adequados à realidade. Faço esta observação porque o Partido Socialista anteriormente, sobretudo quando estava no governo, procurava discutir o desemprego unicamente segundo os dados do INE, porque eram os dados oficiais. Mas, como sabemos e como sempre dissemos, os dados do INE são inferiores à realidade.
Na verdade, o critério que o INE usa para medir o desemprego é um critério segundo o qual, por exemplo, uma pessoa que tenha trabalhado algumas horas na semana anterior já não é considerada desempregada. Além disso há categorias de pessoas que, estando de facto desempregadas, não são consideradas para a contagem do número de desempregados.
Portanto, os dados do IEFP estão mais próximos da realidade porque registam o desemprego efectivo, isto é, o desemprego daqueles que se inscrevem para receber o respectivo subsídio. Por isso, repito, apraz-nos registar neste caso a evolução do Partido Socialista na ponderação desses elementos de informação como elementos oficiais que importa interpretar.
Uma boa política económica é aquela que não provoca desemprego e cria emprego. Assim, havendo uma política que só no último ano fez com que haja mais 100 000 desempregados do que no ano anterior (como disse há pouco 440 000 desempregados significa 8,1% da população activa segundo os dados do IEFP), importa que, sem prejuízo de políticas económicas que promovam a criação de emprego efectivo e diminuam o desemprego, paralelamente, se desenvolvam políticas activas de promoção e reinserção dos desempregados e políticas activas de formação e reconversão. Neste quadro, parece-nos que a proposta do Partido Socialista vai no sentido certo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta proposta não merece a nossa aprovação por três ou quatro razões muito simples de equacionar. A primeira é a de que não nos parece adequado, com toda a consideração e respeito, que no contexto do Orçamento do Estado surja uma proposta que tem a ver com a operacionalidade da actividade de um qualquer serviço público, pois não nos parece que este seja o lugar para tal.
Em segundo lugar, em relação ao conteúdo desta proposta, pensamos que ela enferma de alguns defeitos, como é o caso, por exemplo, da alínea a) em que se diz que importa reduzir os prazos de resposta dos serviços públicos. Do nosso ponto de vista, esta recomendação é desnecessária porque, por um lado, trata-se de um objectivo central da actividade do IEFP e, por outro, recentemente o Governo tomou medidas exactamente para encurtar os prazos de resposta. Portanto, pode dizer-se que esta proposta vem atrasada relativamente à orientação que o Governo tomou, que, aliás, já comunicou a esta Câmara e que já colocou no terreno.
Além disso, o conteúdo dos estágios e o esforço de formação profissional que é proposto são meritórios, mas não podemos esquecer que, justamente nesta Câmara, há cerca de dois ou três dias, o Governo informou a Câmara de que, em matéria de horas de formação profissional certificada, os aumentos que houve nos últimos dois anos são absolutamente extraordinários, portanto, não parece razoável colocar este tipo de comando no Orçamento por força desta realidade objectiva.
Em terceiro lugar, há uma questão de objecção de fundo. Sobre esta matéria, permito-me sublinhar, com serenidade, designadamente em relação à intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho do PCP, que quando falamos de desemprego é adequado que utilizemos os critérios que são, objectiva e oficialmente, reconhecidos.
De facto, é compreensível o esforço que, designadamente, o PCP faz de sistematicamente não querer tratar o desemprego com os indicadores que objectivamente e rigorosamente são utilizados não só em Portugal como em todos os países da União Europeia. Recordo, aliás, ao Sr. Deputado que há uns dias o INE publicou os últimos dados relativamente ao critério que é aceite pelo Eurostat e pela União Europeia, dizendo taxativamente que o número de desempregados que existem no País atinge 388 000 pessoas e que essa taxa de desemprego é de 6,3%. E diz mais: diz que essa taxa está em desaceleração, como efectivamente sempre o dissemos.
Por outro lado, esta Câmara não se pode esquecer de que o andamento da taxa de desemprego está desfasado do andamento da economia. De acordo com o Banco de Portugal, por exemplo, para citar uma fonte que tem sido muito referida, quando a economia entra num processo de retoma económica, como é o caso, é necessário aguardar quatro a seis trimestres, ou seja, de um ano a um ano e meio, para que efectivamente haja um crescimento do emprego de tal forma que a taxa de desemprego comece, efectivamente, a ceder.
E a este propósito é curial reconhecer, por exemplo, que, no final do último ciclo de abrandamento da economia