O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu não pensava intervir nesta discussão, mas, depois da intervenção do Sr. Deputado Francisco Louçã, vejo-me obrigado a intervir, porque é fácil manipular os dados.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Citei o Banco de Portugal!

O Orador: - Pois, mas é fácil manipular os dados e digo-o pelo seguinte: porque, ao contrário do que o Sr. Deputado diz, desde o quarto trimestre do ano passado, a taxa de desemprego está praticamente estagnada. Ou seja: se recordarmos, o quarto trimestre de 2003 teve uma taxa de desemprego de 6,2%, subiu para 6,4 no primeiro trimestre deste ano, reduziu-se para 6,2% no segundo trimestre e actualmente está em 6,3%, o que quer dizer que, no último ano, tivemos uma taxa de desemprego, em média, de cerca de 6,2% ou 6,3%. Efectivamente, durante o ano de 2002, resultante das políticas anteriores que conduziram a um amento significativo do desemprego, que atingiu o ponto mais alto no final do ano de 2003 e que se tem mantido estável, utilizando exactamente os mesmos critérios, que são o inquérito ao emprego do próprio INE. É evidente que, quando se faz uma comparação homóloga, como houve uma subida grande do desemprego no ano de 2002, estamos sempre a ter um grande aumento da taxa de desemprego, mas não é essa a forma correcta, porque, efectivamente, houve um agravamento, que, depois, se manteve estável. São estes os valores que temos de comparar.
Portanto, é evidente que há uma taxa de desemprego e o Governo tem assumido que a mesma é superior àquilo que seria desejável, mas, na realidade, durante este ano - e ao contrário do que antecipavam alguns comentadores e também os partidos da oposição -, efectivamente, não se atingiu o aumento de desemprego que muitos previam. Portanto, estamos numa taxa de desemprego perfeitamente razoável com os padrões europeus, muito mais baixa do que a média da União Europeia.
Penso, por isso, que não são correctas as afirmações que foram feitas no sentido de dizer que, durante este ano, houve um agravamento da taxa de desemprego. Durante este ano a taxa de desemprego manteve-se estável.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, fiquei perplexo com a intervenção de V. Ex.ª.
Como dizia aqui o meu camarada, Deputado Honório Novo, o Sr. Secretário de Estado deve ser o único cidadão e Membro do Governo neste País a dizer que ao longo deste ano a taxa de desemprego se manteve idêntica.
De acordo com o Eurostat - suponho que o Governo não o renegue -, em Agosto de 2002, aproximadamente, a taxa de desemprego era de 5,1%; neste momento, também segundo dados do Eurostat, estamos em 7,4%. O que é que isto significa, Sr. Secretário de Estado?
Uma outra pergunta, Sr. Secretário de Estado: seguindo os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (dados do Eurostat, que se jogam com os do INE), há um ano, Setembro de 2002, havia cerca de 350 000 desempregados; em Setembro de 2003, cerca de 450 000 desempregados. Sendo a taxa de população activa relativamente idêntica, eu pergunto-lhe se não subiu o desemprego.
Sr. Secretário de Estado, é o próprio Governo que propõe no orçamento da segurança social um incremento das verbas para o subsídio de desemprego, a prever o aumento do subsídio de desemprego e, portanto, o do número de desempregados! Como é que o Sr. Secretário de Estado vem aqui dizer que, durante o ano de 2003, a taxa de desemprego está na mesma?!... Em que País é que o Sr. Secretário de Estado está a viver?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, como o Sr. Deputado Francisco Louçã também se inscreveu para pedir esclarecimentos, pergunto-lhe se pretende responder em separado ou conjuntamente.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, responderei em conjunto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã para pedir esclarecimentos.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, quero perguntar-lhe se nos confirma essa afirmação do relatório do Orçamento do Estado, portanto, do seu Governo, onde se prevê que em 2004 haja um contínuo aumento do desemprego. É isto o que lá consta e, assim sendo, torna-se contraditório com a sua afirmação neste.
Aliás, creio que este debate do Orçamento tem destes momentos extraordinários: a Sr.ª Ministra das Finanças a dizer-nos que não há um problema de receitas em Portugal e o Sr. Secretário de Estado do Orçamento a dizer-nos que estamos com um nível razoável do desemprego. Creio ser uma frase maravilhosa.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que eu disse, e reafirmo, foi o seguinte: há dois organismos que apresentam indicadores do desemprego em Portugal, o INE e o Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Sabemos que o Instituto do Emprego e Formação Profissional não apresenta dados adequados em termos estatísticos porque há problemas de ordem administrativa, como os Srs. Deputados sabem, com as inscrições. Não se procede aos abatimentos no momento e, portanto, não são utilizados, em termos internacionais, como os indicadores adequados do emprego; são, sim, utilizados como indicadores do emprego para comparações internacionais, sendo estes os indicadores que devemos utilizar. Bem, ou mal, são esses e são os resultantes do inquérito ao emprego promovido pelo INE.