Como disse o Sr. Deputado Francisco Louçã, e isso é que é importante, se utilizarmos sempre os mesmos critérios o que interessa é ver a sua evolução. Neste aspecto, há duas diferenças que convém realçar: uma questão é dizer-se que, durante o ano de 2003, e reafirmo isto, não houve um agravamento do desemprego, de acordo com os dados do INE. É que, segundo o INE, no final de 2002 e durante o ano de 2003, tínhamos atingido uma taxa de desemprego de 6,2%; de acordo com os dados do INE (sendo que os últimos vieram confirmar esta situação) mantivemos essa taxa de desemprego; essa taxa subiu ligeiramente para 6,4%, no primeiro trimestre e reduziu para 6,2%, no primeiro trimestre. Os dados de Setembro, tornados conhecidos recentemente, apontam para um valor de 6,3%.
Como é evidente, o facto de não ter havido agravamento durante o ano de 2003, não significa que, em termos médios, e quando comparada com a média de 2002 (porque durante o ano de 2002 houve um agravamento significativo de desemprego), tenhamos uma taxa média de desemprego em 2003 superior à do ano de 2002.
O que afirmámos foi que, durante o ano de 2004, apontámos para uma taxa de desemprego que poderá atingir os 6,5%, ou seja, poderá haver aqui ainda algum agravamento do desemprego até ao final de 2003, o qual ainda poderá ter repercussões em 2004 - esta é a situação.
Agora, não é correcto, nem sério, nem honesto dizer-se que, durante o ano de 2003, comparando os dados, como referi, desde os últimos observados no final de 2002, houve este agravamento do desemprego. Os dados que o Sr. Deputado refere correspondem a previsões do Eurostat que não coincidem com os dados do INE, por isso, penso que temos de utilizar sempre o mesmo critério, sob pena de utilizarmos uns dados numa ocasião e outros, noutra, conforme a situação.
É evidente, por esta minha intervenção, tal como o Governo tem assumido, e como sempre temos dito, que houve aqui um agravamento do desemprego. Há um problema de desemprego, é preciso lutar contra o desemprego. É evidente que se considera a taxa de 6,3% como uma taxa - e quero clarificar bem esta minha afirmação - razoável a nível dos padrões europeus. Ou seja, em termos de média da zona euro, temos uns valores um pouco acima dos 8%, próximos dos 9%, portanto, estamos bastante aquém da média da União Europeia.
É óbvio que um desempregado, para nós, é sempre um desempregado e o objectivo do Governo é, manifestamente, o de criar as condições económicas que permitam o crescimento sustentado, de forma a permitir a criação de emprego para o futuro.
Agora, convém também não fazer aqui demasiada demagogia com o problema do desemprego, indicando valores que efectivamente não correspondam à realidade.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, serei muito breve, visto que o essencial já foi dito. Mas é importante sublinhar dois ou três aspectos, para que fique absolutamente claro.
A oposição, às vezes, tem a tentação de entrar pela demagogia para, num tema tão complexo como este, tentar "encostar à parede" (digamos assim) a maioria, remetendo-a para uma pseudo-filosofia liberal ou neo-liberal, e pretendem criar-nos este estigma. Mas este é um argumento um tanto infantil, porque está demasiado gasto.
Srs. Deputados, com toda a consideração e respeito, é importante sublinhar o seguinte: por parte da maioria, consideramos que o facto de qualquer pessoa estar desempregada por não conseguir encontrar trabalho é um problema cuja resolução as políticas públicas devem tomar a seu cargo. É importante que isto fique claro: não importa que seja um ou sejam 50, 100 000, 200 000!... Para as pessoas que vivem o desemprego, trata-se sempre de um problema muito grave e é obrigação de qualquer governo procurar, através das políticas públicas, minorar, resolver e encurtar o tempo de desemprego, tomando todas as acções que se mostrem necessárias para esse efeito.
Quando os Srs. Deputados quiserem trazer este tema à colação, façam o favor de discutir connosco as políticas activas que o Governo tem empreendido para eliminar o desemprego. Os Srs. Deputados nunca falam dos programas especiais para resolver, por exemplo, situações de deslocalização. É claro que VV. Ex.as já se esqueceram da Clarks, da Bawo, da empresa "Nova Penteação"!... VV. Ex.as não falam do programa da criação de emprego na Cova da Beira, ou em Setúbal, tal como não falam de toda uma série de políticas activas de criação de emprego.
Portanto, entendamo-nos: não recebemos lições de VV. Ex.as relativamente à questão de tratarmos o problema do desemprego com eficácia e sentido social.
O segundo ponto é o seguinte: o Sr. Deputado Lino de Carvalho responsabilizou os governos do PSD por criarem desemprego.

Protestos do PCP.

Gostaria de avivar-lhe a memória, Sr. Deputado: o desvario comunista liquidou a criação de emprego em Portugal, nos anos de 1975, 1976, 1977 e 1978; em 1978 e em 1979, tivemos a mais grave crise de desemprego que sofremos depois do 25 de Abril. Mas a história não acaba aqui: na outra crise que sofremos, de 1982 a 1984, a governação era do PS e tivemos taxas de desemprego na ordem dos 8,5%, medidos pelos critérios do INE.
Portanto, é necessário sublinhar que, por muita vontade que qualquer governo tenha para resolver o problema da criação de emprego, está sujeito a limitações do ponto de vista dos instrumentos de que disponha. Basta lembrarmo-nos de que o investimento público, por muito que se queira fazê-lo, nunca conseguirá ser superior a um terço do investimento global de uma economia. E sendo o emprego criado pelo investimento, concordarão VV. Ex.as que a parte respeitante à dinâmica da actividade privada é absolutamente relevante para a criação de emprego, e de emprego sustentável.
VV. Ex.as também não podem esquecer-se do problema do desemprego estrutural. Se nos disserem que, para resolvermos o problema do desemprego, teremos de continuar o desvario da política anterior do governo socialista que, em matéria da Administração Pública, admitia 30 000 pessoas por ano, então, dir-vos-emos com toda a clareza que essa não é uma política de emprego sustentável! Pelo contrário, é uma política profundamente errada.
Eu gostaria que VV. Ex.as quando falassem do desemprego também falassem na desadequação de uma série, por exemplo, de cursos existentes, que estão a formar licenciados para o desemprego porque não houve a coragem, em