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privada, porque é de economia privada que se trata, ainda no ano de 1996, quando a retoma da economia já atingia valores consolidados - é bom lembrarmo-nos de que a economia portuguesa cresceu, em 1995, 4,2% -, a taxa de desemprego subiu e estava nitidamente acima da de 1995.
Dito isto, Srs. Deputados, parece-nos inadequado que este andamento da taxa de desemprego seja constantemente avançado como sendo culpa da política económica do Governo. Convirá sublinhar que 80% dos empregos criados se encontram no sector privado e não existe qualquer país, nem Portugal nem qualquer outro país da União Europeia, com um sistema de economia como o nosso, em que se possa dizer que o governo, qualquer que seja a sua política, é um elemento determinante no crescimento ou decrescimento do emprego. "O seu a seu dono". A economia privada tem ciclos, e 80% desse emprego dependem do ciclo da economia privada.
Portanto, Srs. Deputados - e já me alonguei muito -, são estes os considerandos que nos levam, efectivamente, a rejeitar esta proposta que aqui foi apresentada.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os dados que utilizamos dependem, de facto, do tipo de comparações que estão a ser feitas. Sempre me lembro de ouvir aqui - bem sei que não tenho muito tempo de Assembleia, pois fui Deputado independente durante dois anos e meio, depois fui trabalhar e voltei, tendo sido Deputado do PS durante nove anos e meio, tornei a ir para actividades extraparlamentares, para a "vida real", como diria a Sr.ª Dr.ª Rosário Águas, voltei novamente e agora estou no Parlamento há dois anos -, durante todo o período em que tenho sido Deputado, os Deputados do PS e outros Srs. Deputados utilizarem determinado tipo de estatísticas consoante o objectivo.
É, por isso, normal, dado o tipo de dados em tratamento e o facto de o IFP estar ligado às pessoas reais, que, nomeadamente quanto a políticas activas de emprego, se trabalhe com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, tal como é normal confrontarmos os dados, e os números que o Eurostat dá são os que vêm na proposta. Toda a gente sabe que os dados que o Eurostat dá são, de facto, dados que apontam para, neste momento, termos passado, há muito, os 7% na taxa de desemprego. Portanto, a utilização desses dados depende da conformidade com aquilo em que se está, efectivamente, a trabalhar.
Por outro lado, é interessante a questão da formação certificada, porque já, num debate havido na televisão comigo e com outros colegas Deputados, o Sr. Deputado Patinha Antão tinha utilizado estes elementos, mas o que acontece é que esteve cá o Governador do Banco de Portugal - tão citado por vários Deputados do PSD e nomeadamente pela Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, porque, como já não têm ninguém a quem se queiram honrar, agarram-se muito ao que ele diz quando lhes convém -, que, interrogado sobre esta questão da formação e das correspondentes despesas, disse que a sua perspectiva é a de que, efectivamente…

Aparte inaudível.

O sentido profissional é óbvio, não queiram dizer outra coisa!
Em relação à questão da formação, o que acontece é que as despesas diminuem e não existe qualquer comprovação do que tem estado a ser dito. Aparecem esses elementos, mas, de facto, não é com esses elementos que o Banco de Portugal, tão citado, trabalha.
Por outro lado, a realidade nua e crua é a de que, seja qual for o indicador usado ou a base de evolução que se confronte, em todas as estatísticas, seja do Instituto do Emprego e Formação Profissional, seja do INE, seja do Eurostat, o número dos desempregados aumenta, o mesmo acontece com as estatísticas sindicais, empresariais ou outras, todas as organizações têm o desemprego a aumentar.
Eu sei que cada vez que alguns elementos do PSD falam vão aumentado o desfasamento, e hoje é perfeitamente claro que o que se passa nada tem a ver… Continuam a justificar com a herança deixada pelo PS, mas, se estivessem mais tempo no poder, continuariam a dar a mesma justificação. De facto, as responsabilidades anteriores estão, em boa parte, esbatidas. Chegou a falar-se de um ano, agora fala-se de quatro a seis trimestres, o que quer dizer que vão desfasando.
A estratégia ou a linha táctica é, a meu ver, chegarem em cima das eleições legislativas e, utilizando a velha teoria da ligação entre o ciclo político e o ciclo económico-financeiro, fazerem novamente um conjunto de promessas, que também não tencionarão cumprir, para ver se "embrulham" vários anos de má gestão económica e financeira.
Portanto, a responsabilidade é, de facto, exclusivamente das políticas do Governo. Porquê? Uma comentadora de grande nível escrevia há dias que parecia que estava reanimado o conflito entre os liberais - não esclarecia se neoliberais se liberais esquentados ou se liberais conservadores - e os keynesianos. Não será bem assim. Mas, de facto, há aqui um confronto de base e de fundo, como diria o meu amigo Ministro da Saúde sem querer "nuançar" muito ou, melhor, sem querer matizar, para empregar um português um pouco melhor, entre liberais, sejam liberais conservadores, sejam neoliberais, e uma perspectiva reformista, seja social-democrata, neokeynesiana ou mais avançada.
Obviamente que, desse ponto de vista, achamos que o Estado deve intervir quando há desempregados, e essa ideia de que apenas o mercado cria o emprego e o desemprego é uma ideia que não faz qualquer sentido na economia moderna, não faz qualquer sentido no modelo europeu, nem sequer no modelo americano e nem sequer na generalidade dos modelos sul-americanos. Há aqui uma necessidade de intervenção do Estado nesse mecanismo da economia. Não podemos estar sentados à espera que venha a retoma, à espera que a economia privada cria os emprego, o Estado tem grandes responsabilidades na criação de infra-estruturas e no desenvolvimento de condições, de maneira que as empresas tirem melhor partido das externalidades da economia para poderem, efectivamente, desenvolver-se.
O Estado tem obrigação de intervir ao nível do reforço dos factores de competitividade, deve utilizar a sua política de investimentos, de infra-estruturas e de incentivos fiscais para que esses factores de competitividade e produtividade sejam reforçados. Rejeitamos claramente esse modelo liberal conservador, que não é o nosso, e, de facto,

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