há aqui um conflito, que não é só um conflito prático, é um conflito entre doutrinas, entre orientações políticas.
Estamos convencidos de que as nossas propostas são melhores. Como diria o Deputado Lino de Carvalho, é boa a política económica que aumenta o emprego; é má a política económica que aumenta o desemprego. Este é um aspecto essencial, mas há outras nuances ou outros matizes a introduzir, mas é por isso que apresentamos propostas deste tipo e entendemos e respeitamos que haja outros que estejam em desacordo com elas. É tão simples como isto.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós temos de ser coerentes estando na oposição ou estando no Governo. Isto serve para todas as bancadas e serve também para a bancada do PSD.
Sr. Deputado Patinha Antão, nós podemos ir buscar os debates parlamentares quando o PSD estava na oposição, e os dados estatísticos que utilizava na sua intervenção política eram os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional. E muitas vezes ouvi aqui o PSD dizer que esses é que eram os dados reais da economia real, da vida real dos cidadãos.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não se recorda! Não estava cá!

O Orador: - Agora que o PSD chegou ao Governo interessa-lhe utilizar mais os dados do INE, porque sabe que eles são mais baixos e, portanto, o pretexto é o de que são os dados comparáveis no plano europeu.
O facto de serem dados comparáveis ou o facto de os senhores estarem mais satisfeitos com os dados do INE, porque são mais baixos, não ilude a realidade, porque a realidade social é a que é, e a realidade social é a das pessoas que, estando desempregadas, vão ao Instituto do Emprego e Formação Profissional registar-se como desempregados para receberem o subsídio. Essa é que é a realidade social da vida, Sr. Deputado! Essa é que é a realidade, por muito que as estatísticas do INE digam até que não há desemprego! Mas a realidade é a daqueles homens e mulheres do nosso país que se registam no Instituto do Emprego e Formação Profissional para receberem o respectivo subsídio. Esse é que é o valor mais próximo de realidade, e, mesmo assim, porventura, inferior à própria realidade.
Nesse sentido, aliás, sejam os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional ou sejam os dados de que agora se querem socorrer, a verdade é que a progressão do aumento de desemprego em Portugal tem sido a maior da União Europeia, Sr. Deputado. Por alguma coisa é. Seguramente, por alguma coisa é.
Aliás, convém ver que as duas últimas vezes que o PSD passou pelo Governo correspondem aos momentos da maior crise da economia portuguesa e dos maiores aumentos da taxa de desemprego. Foi assim há 10 anos e é assim agora. São coincidências, mas a verdade é que é assim que isso acontece, Sr. Deputado. A verdade é que temos estes aumentos em espiral do desemprego.
Dizer como o Sr. Deputado Patinha Antão disse que a política económica do Governo pode ser um elemento que estimula ou retrai o crescimento da economia, mas que não tem qualquer repercussão na criação de emprego ao nível dos vários sectores, privado e público, Sr. Deputado, essa é uma nova teoria económica que registamos, mas que não sei se é compatível com o seu perfil de professor do ISE…!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta discussão teve vários méritos e vários motivos de interesse, mas quero sublinhar dois.
Em primeiro lugar, esta afirmação, que acho bom que fique registada, de que o PSD tem a expectativa de que o desfasamento entre a recuperação económica e a criação de emprego pode chegar a um ano e meio. Como para o ano de 2004 está anunciada, no melhor dos casos, uma estagnação económica, isso significa que se pode antever um arrastamento da não criação significativa de emprego até às vésperas das próximas eleições legislativas, se elas ocorrerem no final da Legislatura, e essa expectativa tem um sinal político.
Obviamente que o problema central social desta Legislatura será sempre o problema do desemprego. Foi-o no primeiro ano, sê-lo-á no segundo, no terceiro e também no quarto. E essa vai ser a medida da qualidade e dos efeitos da política económica. Este Governo será atormentado pelo fantasma do desemprego, que é a realidade de grande parte da população portuguesa. E é aí que vai ser medida a sua política.
Desse ponto de vista, segundo elemento, é interessante saber se o melhor critério é o do Eurostat ou o do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Podemos tratar a discussão de várias formas: de uma forma mais dogmática, certamente com algum argumento, dizendo que o INE utiliza o critério do Eurostat e, portanto, esse é o que permite melhores comparações internacionais; outros poderão dizer que os critérios que suportam essas comparações internacionais e os critérios do Eurostat são errados ou deficientes para nos apercebermos da precarização de relações laborais e da forma como se criam novas formas de organização laboral e, portanto, também em consequência do desemprego.
Mas há algo que não pode ser discutido: é que tanto num critério como no outro interessa-nos a evolução do próprio critério. Gostava de vos citar o Relatório do Banco de Portugal que saiu hoje, o Boletim Económico referente a Setembro de 2003, publicado hoje, com dados de Outubro, inclusive, que diz, a página 27, o seguinte sobre o critério do INE e do Eurostat: "No primeiro semestre de 2003, segundo o Inquérito ao Emprego do INE, a taxa de desemprego fixou-se em 6.3%, 1.8 p.p. acima da observada no período homólogo de 2002." Portanto, essa taxa aumentou em 30%. Mas, se considerarmos o número de desempregados, diz o mesmo relatório que "O número de desempregados aumentou 41.9% entre os primeiros semestres de 2002 e de 2003."
Portanto, em relação aos dados da evolução do critério aqui dado como o "bom critério", diz-nos o Banco de Portugal - e bem! - que, entre 2002 e 2003, o resultado social desta conjuntura e da política do Governo foi que o número de desempregados aumentou 41,9%!!... Não creio que encontremos outro período da História recente portuguesa em que um resultado tão extraordinário tenha sido obtido…!