O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

parlamentares podem retirar - e retirarão, cada um retira as suas.
Do nosso ponto de vista, a disponibilidade do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde para cá vir deveria ser aceite e não ter originado as conclusões que tirou o Sr. Deputado Francisco Louçã.
Em segundo lugar, entendemos que o Governo está representado neste debate, nomeadamente pelo Secretário de Estado do Orçamento, como sucedeu em anos anteriores quando os respectivos membros do Governo não se encontravam no Parlamento. Naturalmente que, na falta de um membro do governo respectivo, terá a disponibilidade para, em nome do Governo, prestar os esclarecimentos necessários.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Permite-me uma pergunta, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Se for em relação à mesa, faça favor.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Na verdade, é uma pergunta dirigida ao Sr. Deputado Hugo Velosa, e que é simplesmente a seguinte: qual é a conclusão que retira o PSD sobre a ausência de um membro do Governo do Ministério da Obras Públicas, Transportes e Comunicações?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hugo Velosa, ser quiser responder, tem a palavra.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, não sabemos as razões por que é que, hoje, nenhum dos membros do Ministério das Obras Públicas pode cá estar. Eu não sei e julgo que a mesa também não sabe.
Portanto, não posso tirar conclusão alguma, porque seria sempre apressada.
Mas há uma conclusão que posso tirar: é que está cá o Secretário de Estado do Orçamento, que, na falta do membro do Governo respectivo, prestará os esclarecimentos que forem necessários.

O Sr. Presidente: - No limite dos meus conhecimentos - e, no caso, exaustivamente -, fui informado de que não compareceria por dificuldades de agenda. Mas, além desta, não tenho mais nenhuma informação, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, a clareza da questão política que estamos a debater é absolutamente inquestionável para todos.
Registo as tentativas do Sr. Deputado Hugo Velosa para "adocicar a pílula", mas por mais que tente, de facto, não consegue. Mas o Governo é que tem de ser confrontado com a suas responsabilidades.
A primeira pergunta que lhe faço, Sr. Secretário de Estado da Administração Local, é esta: o Governo, por acaso, lembrou-se de que nesta terça-feira, neste mesmo dia, a partir das 10 horas da manhã, se iniciava a discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado?
A segunda questão consiste em saber se o Governo está representado para informar esta Casa das matérias que, consensualmente, e por unanimidade, foram definidas, há quase quatro dias, como objecto especial da discussão na especialidade.
Se assim for, responda-me quem é que dos senhores - ou se é o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, permanentemente ausente - vai responder a questões relacionadas com custos e benefícios orçamentados para as novas portagens, para as grandes obras rodoviárias e ferroviárias, em 2005. É o Sr. Secretário de Estado do Orçamento? É o Sr. Secretário de Estado da Administração Local? Ou é o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares? Qual deles é?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, muito rapidamente, para dizer ao Sr. Presidente e a toda a Comissão o seguinte: o CDS-PP também afasta liminarmente a ideia, criada nesta Comissão, de que o Governo desrespeita a Assembleia da República.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Ela é tão evidente!

O Orador: - Não é verdade, Sr. Deputado.
O Governo está aqui, representado por dois dos seus membros, portanto estão aqui presentes aqueles que o Governo entendeu dever disponibilizar para responder aos Srs. Deputados nesta reunião da Comissão de Economia e Finanças.
Entretanto, quero aqui lembrar uma situação: em todas as audições que ocorreram antes desta fase, os Srs. Ministros responderam a todas as perguntas que todos os Srs. Deputados lhes quiseram fazer. Provo isto, porque estive praticamente em todas as reuniões e constatei que não ficou qualquer pergunta por responder por parte de nenhum dos Srs. Ministros.
Quero dizer-vos também que o documento que, em determinada altura, foi muito falado, que era o mapa de execução do PIDDAC, que alguns Srs. Deputados diziam que o Governo não queria entregar a esta Assembleia, está aqui, conforme o Sr. Ministro se responsabilizou que enviaria.