Não vejo, portanto, que seja aceitável que a Comissão vá ficar até às 19 horas e 30 minutos à espera de um Secretário de Estado que representa o Ministério da Saúde, constatando que um representante de outro Ministério, cuja presença também tinha sido solicitada, não se digna aparecer.
Sugiro, pois, simplesmente, que registemos esta afronta do Governo, o desinteresse manifestado por estes dois Ministérios, o da Saúde e o das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, quanto à sua presença nesta Comissão para discutirem os respectivos orçamentos na especialidade, e que a Comissão prossiga os seus trabalhos. Se às 19 horas e 30 minutos a Comissão estiver reunida, não sei que capítulo estaremos a dicutir...; se não estiver, é porque já teremos terminado os nossos trabalhos.
Mas parece-me absolutamente inaceitável esperar por um Secretário de Estado, que, tendo sido avisado a tempo da utilidade da sua presença, entendeu dedicar-se a outras tarefas que não esta.
Creio, pois, que não deve ter lugar qualquer reunião especial da Comissão para acolher o Sr. Secretário de Estado no seu regresso do Alentejo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, quero só manifestar a nossa posição sobre esta matéria, pois, naturalmente, temos o direito de o fazer.
Uma vez que estou de acordo não com os considerandos mas com aquilo que acabou por concluir o Sr. Deputado Francisco Louçã, penso que devemos prosseguir os nossos trabalhos.
Todavia, quando se fala de indelicadeza e afronta, penso que tem de ficar claro que não estamos de acordo, pelo seguinte: o ofício dirigido ao Ministro dos Assuntos Parlamentares só seguiu na sexta-feira à tarde e, naturalmente, até às 11 da manhã, julgo eu - o Sr. Presidente poderá confirmá-lo -, não tinha sido dito nada da parte da mesa ou da parte da Comissão relativamente à hora a que poderiam estar presentes os membros do Governo. Portanto, não nos parece que se trate de uma questão de falta de delicadeza porque, naturalmente, os membros do Governo não poderiam estar sentados numa cadeira à espera que dissessem da Comissão "é agora que vamos avançar".
Assim, uma vez que até há meia hora atrás nenhum membro do Governo, nomeadamente o Ministro dos Assuntos Parlamentares, sabia a que horas é que iria reunir com a Comissão, penso ser natural e perfeitamente normal que os membros do Governo não tenham de estar ali sentados à espera.
Portanto, do nosso ponto de vista, a disponibilidade manifestada pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde é bem-vinda, pois corresponde àquilo que foi a vontade da Comissão, embora, pelas razões que acabei de enunciar, não tivesse sido possível que ocorresse de imediato.
E o Sr. Deputado Francisco Louçã também concordará que não é fácil para um membro do Governo ter de estar preparado de forma a que, em meia hora, se tenha de apresentar aqui, no Parlamento, para vir discutir determinada matéria. É que, até às 11 horas da manhã, não se sabia a que horas é que isso iria acontecer! Portanto, o que sucedeu é perfeitamente normal.
Quanto ao resto, concordo que devemos prosseguir os nossos trabalhos e, naturalmente, vemos com bons olhos a disponibilidade do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde para estar presente aquando da discussão das matérias relativas ao orçamento do Ministério da Saúde.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, na passada quinta-feira terminou o debate, na generalidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado. Portanto, desde essa data que todos sabemos qual é a programação que nos leva à aprovação final do Orçamento.
Ora, qualquer governo deste país que tivesse um relacionamento mais adequado com esta Casa e que cuidasse das suas relações com o Parlamento de uma forma que me parece correcta saberia exactamente como posicionar-se perante o período que medeia entre a aprovação, na generalidade, da proposta de lei do Orçamento e o momento em que a estaríamos a votar em fase final.
Estamos agora em período de debate na especialidade, que, segundo a tradição desta Casa, envolve normalmente a presença de Ministros. Repito: segundo a tradição desta Casa, o debate na especialidade tem envolvido sempre a presença de Ministros. Mas, desta feita, nós, Comissão, por decisão consensualizada, até aceitámos que fosse participada com a presença de outras entidades do Governo indicadas pelos responsáveis dos respectivos Ministérios.
Não podemos é esquecer nem relevar o que se passou desde sexta-feira até hoje. Isso não tem desculpa!
Não podemos compreender que o Governo, neste contexto, perante esta prática, perante o calendário que é de todos e perante as obrigações que tem para com este Parlamento (obrigações essas que existem sempre, em especial, se quiserem, em matéria orçamental), desde sexta-feira até hoje, tendo sido solicitada, por consenso, a presença dos seus membros das áreas da saúde, das obras públicas e das finanças, se tenha recusado a comparecer (porque é, de facto, uma recusa!…)…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - … para debater, na especialidade, esta proposta de lei do Orçamento.
Por isso, permito-me interpretar de forma diferente aquilo que o Sr. Deputado Hugo Velosa acaba de referir, ainda que