a discussão dos pormenores, Sr. Deputado, confesso-lhe, talvez seja o que menos interessa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Mas os pormenores são importantes!

O Orador: - De facto, na sexta-feira, o nosso entendimento foi bem claro: a parte da manhã destinar-se-ia ao debate de questões de finanças e questões relativas à área da saúde; a matéria relativa a obras públicas deveria começar também da parte da manhã com a hipótese de se poder estender para a parte da tarde no âmbito da discussão do PIDDAC. Foi esta a ideia consensualizada em termos internos na Comissão, Sr. Presidente.
Mas mesmo que não tivesse sido esta a ideia consensualizada internamente - e é nesta medida que acho que isto é um pormenor -, a gravidade da situação ultrapassa estes entendimentos metodológicos e resume-se a dois factos claros: o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações recusa-se a discutir o Orçamento, na especialidade, com esta Comissão e o Ministério da Saúde aparece quando quiser.
Portanto, nesta conformidade, não poderemos aceitar outra via que não seja a de registar e a de rejeitar a forma como o Governo está a encarar esta discussão na especialidade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, o que aqui está em causa não é uma minudência de relação epistolar entre a Comissão e o Governo, mas sim a postura do Governo relativamente ao debate orçamental.
Há semanas que é conhecido que o debate na especialidade do articulado da proposta de lei de Orçamento do Estado teria início nesta terça-feira. E, na sexta-feira de manhã, foram apenas acertados alguns aspectos procedimentais, visando, aliás, com bom senso, permitir concatenar os trabalhos da Comissão com os trabalhos do Governo, porque, de facto, não vale a pena estarem aqui presentes, durante todo o dia, representantes de metade dos ministérios. Compreendemos isso perfeitamente.
O que se passa - e eu não contaria vir a dizer isto (e sei que a bancada do PSD já tem saudades do ex-Ministro Marques Mendes) - é que, no quadro do relacionamento parlamentar, representa muito a inexistência de um Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Nós sabemos que o actual Ministro está "sequestrado" e proibido de ir à 1.ª Comissão, de se relacionar com o Parlamento, designadamente com a 1.ª Comissão, mas ficamos também a saber que ele não existe na relação com a Comissão de Economia e Finanças no que tem a ver com a preparação do debate parlamentar. É sobre o Governo, mas fundamentalmente sobre o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que cai a responsabilidade política de algo que é inqualificável, que é, estando aqui a discutir-se sistematizadamente, na especialidade, o Orçamento do Estado, o Governo entender que cumpre estando ou não presente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PS): - Sr. Presidente, já estamos habituados a isto, mas era bom fazer aqui duas precisões: uma, para dizer, com toda a simpatia e respeito, que achamos muito interessante que o Deputado Eduardo Cabrita e o Partido Socialista tenham saudades do Ministro Marques Mendes, tal como muitos outros, se calhar, têm, mas por outras razões…

Risos do PCP e do BE.

Só que as razões do Partido Socialista não são aquelas que para nós são as mais aceitáveis, porque, como é natural, constituem um aproveitamento de uma determinada situação, que me escuso de referir.
Portanto, estar aqui a dizer que o culpado é o Ministro dos Assuntos Parlamentares ou quem quer que seja…
Sr. Deputado Honório Novo, não é menor a questão de se saber como é que o ofício foi redigido. Não é menor! É muito importante! Porque no ofício não se dizia aquilo que o Sr. Deputado considera ter sido consensual. Sobre isso, o ofício era completamente omisso, e o Sr. Presidente poderá confirmá-lo.
Portanto, os grupos parlamentares podem retirar as conclusões políticas que quiserem desta situação - e quem nos ouve, quem não está aqui também o poderá fazer. Mas não há dúvida de que é bom ser o mais preciso e correcto nestas matérias.
O ofício não dizia nem que era terça-feira de manhã, nem que era terça-feira à tarde, nem que era segunda-feira, não dizia nada. E repito que, até às 11 horas da manhã, os membros do Governo não sabiam se ia ser hoje e a que horas. Pelo menos, foi isso que me foi transmitido pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares. Esta questão é importante!
Ninguém está a duvidar que o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde venha, só que, naturalmente, não pode vir agora, pelas circunstâncias que já aqui foram referidas e que poderão ser confirmadas pela mesa, isto é, porque não soube, com a devida antecedência que a reunião era hoje ao meio-dia ou que tínhamos previsto que pudesse ser hoje ao meio-dia. Pura e simplesmente, não sabia.
Portanto, do nosso ponto de vista, continuamos a entender que os membros do Governo, face às circunstâncias que