aqui foram descritas, não têm de estar ali fora sentados numa cadeira à espera que nós digamos que vai ser discutido o respectivo ministério na hora seguinte.

O Sr. Bernardino Soares (PCP):- Mas têm de vir!

O Sr. Presidente: - Caros colegas, ainda se encontra inscrito o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, mas julgo que, neste momento, devo esclarecer a Comissão dos termos exactos em que foi feita a comunicação, começando por recordar que reunimos e debatemos o assunto na sexta-feira de manhã, esboçámos os termos da comunicação e, por razões que os Srs. Deputados conhecem bem, eu fiquei ainda de dar conhecimento aos Srs. Deputados coordenadores dos termos em que a comunicação seria feita, o que, efectivamente, aconteceu.
Da parte da tarde, suponho que às 16 ou 17 horas, o ofício foi enviado para o gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, isto é, no mesmo dia em que a Comissão deliberou sobre o assunto. Portanto, a Comissão deliberou de manhã e, à tarde, fez-se a diligência. Não poderia ser de outro modo.
A comunicação que foi enviada diz o seguinte: "Sr. Ministro, junto envio programa e calendário das actividades da Comissão de Economia e Finanças relativo aos processos de apreciação da proposta de lei n.º 144/IX (Altera a Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro) e de apreciação e votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 146/IX (OE/2005), tendo em vista o seu acompanhamento por parte do Governo.
A este respeito, comunico igualmente que a Comissão deseja obter esclarecimentos do Governo na especialidade, no que toca às seguintes matérias: análise do artigo 3.º do Orçamento do Estado, em sede de especialidade, de forma aprofundada, com a presença do membro do Governo que for considerado abalizado para intervir nessa discussão; custos e benefícios orçamentados para as novas portagens, grandes obras rodoviárias e ferroviárias em 2005; gestão do SNS em 2005; outras matérias em política fiscal e outras, no âmbito do Ministério das Finanças.
Nestes termos, solicito de V. Ex.ª a promoção das diligências adequadas junto dos Srs. Ministros com tutela sobre as referidas matérias.
A Comissão solicita ainda o envio de informação sobre o último apuramento disponível quanto ao grau de execução acumulado em 2004 do PIDDAC."
Este último parágrafo já foi satisfeito, pelo que vou mandar distribuir cópia da informação recebida aos Srs. Deputados.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Já foi distribuída!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, no programa de calendário enviado é dito que hoje, terça-feira, dia 23, terá lugar a discussão do articulado da parte da manhã e a discussão do PIDDAC da parte da tarde. Em qualquer circunstância, de acordo como o programa e calendário, a presença dos Srs. Ministros seria na terça-feira, por definição.
E mais se dizia que se enviava o programa e calendário, tendo em vista o acompanhamento por parte do Governo. Especificou-se que a presença dos membros do Governo, conforme deliberado pelos respectivos ministros, teria de ocorrer na terça-feira. Fosse a que horas fosse, mas não poderia deixar de ocorrer na terça-feira.
Segundo ponto: não haveria que explicitar, aliás nos termos acordados, a hora exacta. Porquê? Porque não havia possibilidade de a Comissão o fazer. Mas esta manhã, cerca das 11 horas, para facilitar a vida ao Governo, porque não se encontrava presente naquele momento, numa troca de impressões que tive com o Sr. Deputado Hugo Velosa, entendeu-se que se poderia colocar um bloco de tempo para esse efeito, independentemente da ordem da nossa apreciação. E, enfim, assentou-se que talvez fosse às 12 horas. Como o chefe de gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares me comunicou que poderia haver dificuldades em relação a essa hora, eu disse: "Promovam-se as diligências e, depois, logo se verá, consoante as respostas que venhamos a obter". E a resposta foi aquela que transmiti há bocado.
De qualquer maneira, fosse como fosse, importa realçar três factos essenciais: primeiro, a comunicação foi entregue no Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares no próprio dia em que a Comissão assim o deliberou, ou seja, sexta-feira (e hoje é terça-feira) - e não se vê que pudesse ser mais célere; segundo, essa comunicação foi acompanhada do calendário exacto e da programação indicada, que teria de ocorrer sempre na terça-feira e nunca noutro dia qualquer; terceiro, a questão do horário resulta das conversas de hoje, digamos que é uma medida de facilitação, não invalidando, de maneira alguma, nem podendo justificar que qualquer membro do Governo esteja disponível em horário normal na terça-feira. Terão outros motivos para que isso aconteça, mas não é isso que me compete aqui relevar.
Da nossa parte o cumprimento das condições necessárias e suficientes para que se pudessem tomar as providências adequadas foi, pois, integral, sem qualquer falha.
Portanto, compete agora à Comissão deliberar como entender.
Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, quero deixar aqui três notas.
Em primeiro lugar, foi irrepreensível a actuação da mesa, e queremos relevar, antes de mais, esse facto. A mesa fez o que devia no momento próprio e dando a informação necessária.
Segunda nota: Sr. Deputado Hugo Velosa, não temos saudades do Sr. Ministro Marques Mendes nem queremos abrir feridas…