13 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

rio ou ao Governo, mas a todos os portugueses! E se é verdade que alguns dos instrumentos desse combate, também melhor seria, vêm do passado, também é verdade que grande parte das dívidas que agora vão ser cobradas vêm passado e, infelizmente, são muitas.
Mas do passado vem ainda uma operação da titularização dessas dívidas que obriga este Governo a fazer cobranças para depois não ter receitas, pela simples razão de que o governo anterior já antecipou essas mesmas receitas sem fazer as respectivas cobranças. Isto também tem encargos para o país e a seu tempo teremos de saber precisamente quais são. Além de levar a um esforço de cobrança razoavelmente inglório, porque depois não tem como contrapartida um aumento anual da receita, ter-se-á de fazer, a seu tempo, um balanço dos encargos que ficam para além disso.
Neste capítulo, não sei se haverá um maior ou menor grau de alteração do orçamento, será de 170 ou de 180º, de 360º não será certamente, mas há alterações significativas. Portanto, Sr. Ministro, penso que a questão do combate à fraude e à evasão justifica que V. Ex.ª nos avance mais alguns detalhes.
Neste Orçamento há apostas estratégicas, nomeadamente no que respeita a políticas de emprego e de qualificação.
Diz-se que este Orçamento não olha ao crescimento e ao emprego, porque prevê um crescimento de 1,1%, como se o facto de prever 3% ou de 4% fizesse com que o país crescesse mais depressa, ou seja, é um orçamento credível e realista. Mas nele estão semeados instrumentos para prosseguir políticas activas de emprego e de aumento dos factores de competitividade da nossa economia, também com acréscimos significativos, por exemplo, nas políticas de emprego e de qualificação, em que há um aumento de dotação na ordem dos 13%, o que é claramente significativo quando incluído num Orçamento que faz diminuir a despesa em função do PIB.
E repare-se que, se todo o Orçamento diminui a despesa, em áreas fundamentais como esta a despesa aumenta. Há críticas de alguns partidos da oposição que entendiam que a despesa não devia aumentar mas, na especialidade, terão oportunidade de propor reduções nas transferências para a Segurança Social, nas verbas disponíveis para estas rubricas de políticas activas de emprego e de qualificação ou até na despesa com o Serviço Nacional de Saúde. Depois, terão oportunidade de concretizar aquelas que são as suas ideias políticas em face do Orçamento do Estado.
Gostaria ainda de destacar, Sr. Ministro, se me permite, para terminar, uma questão que é muito importante, que volta e meia cria grande consternação na opinião pública nacional, e que tem a ver com a protecção das crianças e dos jovens em risco.
Todos sabemos que há episódios, felizmente, pontuais – mas qualquer episódio é mais do que devia ser –, que criam, de facto, alguma consternação em termos nacionais e com total fundamento. E parece-me que este ponto deve ser destacado, porque a verba destinada à protecção das crianças e jovens em risco não tem um valor meramente simbólico, estamos a falar de uma subida de 5,6 milhões de euros para 7 milhões de euros, ou seja, de um aumento de 34,6% nesta dotação, o que demonstra, uma vez mais, um esforço muito significativo, por parte deste Governo, numa área extremamente delicada e importante.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, agradeço as questões importantes que colocou e, com a resposta que vou dar, aproveito para completar a resposta anterior, porque, entretanto, verifiquei que houve um ou dois pontos que me passaram e não quero que fique a dúvida de que tenha sido intencional.
Quanto à questão do equilíbrio de longo prazo, nos cenários que foram apresentados, procurámos duas coisas: identificar os problemas e não construir uma simulação cor-de-rosa – não que eu não goste da cor –, e identificar os riscos. Por isso é que os cenários são feitos com taxas de crescimento relativamente reduzidas, de longo prazo, e que são, aliás, próximas das sugeridas pela União Europeia para este tipo de exercícios.
Não só gostaria como estou pessoalmente convencido de que o esforço dos portugueses vai permitir que regressemos, com a rapidez possível, a taxas de crescimento bem mais significativas e próximas daquelas que tivemos no passado Se bem me recordo, se fizéssemos este exercício prospectivo em sentido inverso, ou seja, retrospectivamente, encontrávamos taxas de crescimento médias anuais superiores a 3,7% ou a 3,8% ao ano. Agora, estamos a simular para o futuro, com um cenário central de 2%, pelo que não diria que esta simulação é pessimista mas é muito séria e rigorosa, sobretudo porque a fizemos num cenário ainda mais negativo.
Acredito que vamos convergir com a União Europeia, acredito que vamos fazer os esforços necessários, que são, principalmente, os da qualificação, pelo que poderemos ter equilíbrios mais favoráveis na Segurança Social.
Porém, interessa alertar todos para os riscos, e eles estão aqui identificados. Não quero, nem é esse o nosso objectivo, dar aqui a sensação de que haverá um momento em que o sistema entra em ruptura, em deriva, pois não é isso que se passa, porque são variações incrementais.
Aquilo que é dito é que se nada se fizer, e com estes pressupostos, a partir de 2015 começa a haver um desequilíbrio. Não quer isto dizer que deixe de haver dinheiro para pagar as pensões, mas passa a haver um desequilíbrio que começa pequenino e vai crescendo, atingindo, em 2050 – e sabemos o que significa fazer