14 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

projecções deste tipo –, um significado relevante no crescimento do peso das despesas com a segurança social no PIB.
Mas também vos quero dizer que este problema não é apenas nem principalmente um problema do modelo de financiamento ou de organização da nossa segurança social. Se há alguns mais crentes em algumas alternativas de financiamento da protecção social, que julgam que se mudássemos o modelo de financiamento resolveríamos o problema, estão muito enganados, porque o problema não tem a ver com o modelo de financiamento mas com o modelo social, com a organização social e com a estrutura demográfica.
Em face de qualquer modelo de financiamento, daqui a 50 anos, haverá sempre o dobro daqueles que hoje têm mais de 65 anos, em termos de percentagem da população. Isto, tendencialmente, porque há muitos movimentos, nomeadamente migratórios ou de recuperação das taxas de fertilidade, que podem determinar muitas mudanças mas essa situação irá existir e não julguem que há uma espécie de Euromilhões para resolver a situação, porque não há; o que é preciso é encontrar as respostas no plano da organização económica e social e também do sistema de segurança social.
Portanto, rejeito a visão de que estamos a caminho da catástrofe mas estamos a caminho de um problema, e é um problema que não se resolve em 2015. Não vamos esperar até 2015 para resolver o problema, porque se o tentarmos fazer, as respostas serão muito más e terão consequências muito pesadas. É bom que comecemos já a responder, por antecipação, a esse problema, porque aos problemas de 2015, aos problemas estruturais responde-se, obviamente, a partir de agora. Mas também não se lhes pode responder com aquelas reformas de «Bom! A partir de agora será assim mas isto só tem efeito daqui a trinta e tal anos»... Já foram ensaiadas algumas respostas destas em Portugal, com toda a bondade, mas não tiveram o efeito de corrigir os desequilíbrios.
Acredito que é possível corrigir os desequilíbrios, que isto se faz por uma estratégia de pequenos passos mas também por mudanças ousadas e ambiciosas.
Já agora, e uma vez que estamos a falar disto, há pouco, também não respondi de forma explícita, nem implícita, aliás, à questão do Sr. Deputado Adão Silva acerca da idade legal de reforma, e não quero deixar sobre isto a mais pequena dúvida, sendo que, nesta matéria, há duas situações que me parecem ser muito claras.
Em primeiro lugar, qualquer mudança de curto prazo nesta área, e estou a falar, nomeadamente, nesta Legislatura, seria uma mudança não só socialmente injusta mas também financeiramente pouco relevante, para não dizer negativa, no médio prazo.
Por outro lado, escamotear esta questão e retirá-la do naipe de alternativas para resolver os problemas estruturais é, na minha opinião, irresponsável. Esta questão está a ser discutida em muitos países e a ser concretizada em alguns. Portanto, poderá até haver milhões de cartazes espalhados pelo País a dizer não ao aumento da idade de reforma que isso não retira esta questão da agenda política e da necessidade da sua discussão, porque se trata de uma discussão que está a ser feita em todo o mundo. E pensar que evitando a sua discussão se evitam os problemas não tem, a meu ver, qualquer espécie de defesa.
Portanto, nós queremos discutir a questão como uma medida estrutural de longo prazo e verificar se passa ou não por aí uma correcção dos desequilíbrios existentes. Já vimos, pelo menos é esse o resultado para que os nossos cenários apontam, que não é uma medida que, mesmo do ponto de vista estrutural, no nosso sistema e na actualidade, tenha um efeito muito significativo e não o tem pela juventude do nosso sistema.
Obviamente, se todos os nossos pensionistas tivessem 40 anos de carreira contributiva, a introdução de uma medida deste tipo tinha um efeito financeiro poderosíssimo, porque significava só menos despesa e mais receita, mas como não é assim o efeito financeiro é, obviamente, muito mais moderado. E não têm nem terão, num horizonte de médio prazo, uma vez que o crescimento da média das carreiras contributivas está a ser mais lento do que se pensava há uns anos atrás, não cresce um ano ao ano mas qualquer coisa como seis meses em cada ano, o que fará com que dos vinte e tal anos que temos hoje, para nos aproximarmos dos trinta e tal, que será o razoável, para uma carreira contributiva de 40 anos, para a totalidade da pensão, vai exigir que passem uns bons anos. E ainda por cima houve até algumas medidas de política tomadas recentemente que anteciparam a idade da reforma do ponto de vista real, o que, felizmente, já foi corrigido.
Portanto, a resposta é clara: no curto prazo, esta não é uma solução, no médio e longo prazo, deve ser discutida e encarada com toda a seriedade.
Quanto à questão da lista dos faltosos, que o Sr. Deputado Afonso Candal referiu, e que o Sr. Deputado Adão Silva também havia referido mas não dei resposta, aquilo que o Governo faz é, salvo erro, mesmo explicitamente, um pedido de autorização legislativa. Portanto, não estão ainda determinadas as condições concretas mas, obviamente, serão conhecidas e discutidas, sendo que o objectivo desta medida é fazer com que, de facto, seja mais visível o incumprimento das obrigações do cidadão para com um sistema que é tão importante para a nossa coesão social.
O Sr. Deputado Afonso Candal perguntou concretamente sobre o balanço do combate à fraude e à evasão.
O que posso dizer é que temos vindo a ter resultados positivos. Do ponto de vista contributivo, os resultados acumulados do ano situam-se em cerca de 170 milhões de euros, ao que acresce qualquer coisa como 15 milhões de euros, do lado do combate à fraude nas prestações.