26 | II Série GOPOE - Número: 007 | 4 de Novembro de 2005

O Orador: — O Sr. Deputado, que exerceu funções num ministério que apresentou um orçamento como aquele que apresentou em 2005, devia ter alguma humildade e modéstia quando fala dos orçamentos dos outros.
Aprecio muito a sua análise — acabará, com certeza, a sua carreira política a fazer comentários ao domingo à noite na RTP —, mas, Sr. Deputado, nessa sua função de analista sobre as ambições reformistas nos serviços de saúde só há uma coisa que é certa: estamos lá há oito meses e fizemos a reforma dos sistemas de saúde;…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas já fizeram?!

O Orador: — … o senhor esteve lá três anos e não fez qualquer reforma, a não ser tê-los condenado à sua absoluta insustentabilidade financeira, que foi o estado em que encontramos os sistemas de saúde da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana.
O Sr. Deputado perguntou-me o que significa a racionalização das forças de segurança. A racionalização das forças de segurança é essencial, porque, se há coisa que é clara no quadro orçamental que temos é que, ou conseguimos ter ganhos efectivos de poupança no que não é prioritário, para poder reforçar aquilo que é essencial e prioritário, ou não o conseguiremos fazer. Se não tivéssemos feito a reforma do sistema da saúde, não teríamos conseguido agora alargar o programa de investimento na PSP e na GNR, por exemplo, para prosseguir o programa dos coletes à prova de bala — programa este que, como sabe, vem detrás, mas não vem do início de 2005, vem do Orçamento rectificativo de 2005 que apresentei aqui, na Assembleia da República —, como não seria possível integrarmos no programa de equipamento da PSP e da GNR a nova pistola de 9 mm.
Não digo que o Sr. Deputado, que, de facto, gosta muito de falar e de se preocupar muito, na retórica da segurança, não tivesse gostado de equipar a PSP e a GNR com a pistola de 9 mm. Com certeza que gostaria.
Só há um problema: o senhor esteve lá três anos e não equipou,…

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

… nós estamos lá há oito meses e vamos equipar a PSP e a GNR com a pistola de 9 mm. Mas há outros reforços que vamos fazer.
O Sr. Deputado falou da verba que mobilizou, nesse ano extraordinário de 2004, para o equipamento da PSP, da GNR e das outras forças de segurança. O Sr. Deputado sabe quanto é que temos inscrito para investimento nas forças de segurança? São 16,3 milhões de euros, ou seja, o mesmo que os senhores tinham em 2004, que era um ano excepcional. Temos a mesma verba para 2006, que não é um ano excepcional, e se lhe acrescentarmos as verbas que virão da DGV para a GNR e para a PSP…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah!…

O Orador: — … chegamos aos 21 milhões de euros, que é um montante que nunca existiu, nem em 2004, com o senhor, nem em qualquer outro ano, para investimento em equipamento para a Polícia de Segurança Pública e para a Guarda Nacional Republicana. E não estamos aqui a falar na construção de esquadras, estamos a falar de equipamento operacional para a Polícia de Segurança Pública e para a Guarda Nacional Republicana, no sistema de informações, no sistema de comunicações,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah! Então não é só para equipamento!

O Orador: — … no armamento, no equipamento de protecção de pessoal e nas viaturas. Esta é a prioridade que assumimos com toda a clareza! Sr. Deputado, racionalização significa várias coisas; significa, como disse na 1.ª Comissão, dar execução à reforma do dispositivo territorial da PSP e da GNR.
O Sr. Deputado diz que estava um estudo feito pelo governo anterior. Pois estava!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vários!

O Orador: — Lá que o estudo estava feito, estava. Agora, quanto a executar o estudo é que nada estava feito! O que lhe posso dizer, com toda a humildade, é que, no próximo ano, vamos começar a executar esse estudo…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Está a ver!

O Orador: — … e vamos começar a racionalizar o dispositivo territorial das forças.