15 | II Série GOPOE - Número: 011 | 18 de Novembro de 2005

Queria que o Sr. Ministro das Finanças nos explicasse qual é a política do Governo quanto à constituição desta reserva de supranumerários num sistema de saúde que é tão deficitário em enfermeiros da especialidade, tão deficitário em algumas especialidades, que não tem ainda dentistas nos centros de saúde, em que faltam especialistas num conjunto de hospitais, sendo-nos dito, com esta pompa, que 1000 destes técnicos passarão a deixar de trabalhar e a receber menos 1/6 do seu ordenado.
A última questão é a mais geral deste Orçamento. Ouvi o Partido Socialista entusiasmar-se com o apoio do Dr. Catroga, da Dr.ª Manuela Ferreira Leite, do Dr. Miguel Beleza, mas esqueceu-se do Dr. António Borges, que também deixou por meias palavras o mesmo entusiasmo e que, certamente, fará parte…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — E do Eng.º Mira Amaral.

O Orador: — Do Eng.º Mira Amaral, exactamente. Portanto, pelos vistos, trata-se de uma plêiade extraordinária de entusiastas do Ministro de Estado das Finanças e da política que ele nos propõe.
Talvez pudéssemos continuar, mas, enfim, em algum momento o Partido Socialista e o Governo terão de nos esclarecer, se o caminho anteriormente seguido era tão mau, como é que podem dizer que é bom o caminho que seguem e que é elogiado por aqueles que tinham feito um muito mau caminho. Das duas uma: ou eles estavam no caminho correcto e são, por isso, autoridades, ou eles não estavam no caminho correcto, portanto, não são autoridades. Não podem é ser, simultaneamente, autoridades para o mau caminho e autoridades para o bom caminho; é muito difícil perceber como é que podem «pregar em duas igrejas» tão diferentes.
Mas o problema é o Relatório do Banco de Portugal, aliás, não creio que seja exactamente só pelas razões que aqui foram invocadas. É certo que a diminuição da perspectiva geral sobre o crescimento em 2005 é muito grave, porque estamos com 0,3%, isto é, à beira da recessão, já não estamos só na estagnação, portanto, a diferença que há entre esta situação e a recessão, o relançamento da recessão, é uma margem pequenina de todas estas previsões.
Quando o Sr. Ministro refere que as previsões não são uma ciência exacta, e tem razão, presumo que quer dizer também que antecipa que qualquer erro nos possa aproximar da recessão, que, para todos os efeitos, é pouco diferente ter 0% ou 0,3% em relação ao desnível essencial que é a divergência com a União Europeia.
Portanto, temos, hoje, diz-nos o Banco de Portugal, 1/5 da taxa de crescimento que o governo do PSD e do CDS-PP tinha previsto e 1/3 da taxa de crescimento que este Governo previu no princípio, metade da que tinha previsto há um ano atrás.
Mas mais grave ainda – e o Sr. Ministro, certamente, sabe isto – é a razão pela qual baixámos para 0,3%.
É que o investimento caiu, e se há três décimas de crescimento positivo é porque são suportadas por um crescimento do consumo privado e público um pouco acima do que estava previsto. Ou seja, é ainda o consumo que suporta esta taxa de crescimento tão medíocre, porque o investimento continua muito abaixo do que estava previsto anteriormente e, mais ainda, as exportações portaram-se pessimamente.
E, deste ponto de vista, a situação mais grave para a qual o Relatório do Banco de Portugal chama a atenção é a da diminuição das quotas de mercado portuguesas, muito atingidas pelo capitalismo mais selvagem, que hoje existe, dos países do Leste e da China e que atinge a vulnerabilidade da economia portuguesa onde ela é especializada nos salários baixos. Ora, isto sublinha um aspecto importante, Sr. Ministro, sobre o qual, creio, deveria haver uma reflexão. Gostaria, pois, de ouvi-lo sobre como é que o Governo entende que possa resultar uma revolução nas exportações de 2005 para 2006.
Colocar-me-ei até num ponto de vista diferente do de algumas das intervenções anteriores, porque a constatação desta crise já a tínhamos feito anteriormente, já a conhecemos, e o Banco de Portugal só sublinhou aquilo que já tinha sido, aqui, muito discutido: a previsão das exportações é, necessariamente, fantasista, para utilizar os termos de uma ex-ministra das finanças, que foi aqui referida como um dos profetas mais sabedores sobre este Orçamento. O problema, para nós, é exactamente o contrário: é saber o que é que se pode fazer para que o crescimento, em 2006, nas exportações, no investimento, na qualificação e no desenvolvimento, nos faça sair desta estagnação à beira da recessão.
E quando se fala das exportações, chamo a sua atenção para o seguinte: ao que sei, a Autoeuropa, que é responsável por mais de 10% das exportações portuguesas, está a prever uma diminuição da sua própria exportação de automóveis em cerca de 12% no ano de 2006. Portanto, as «locomotivas» das exportações estão paradas e o grande problema é saber o que é que pode e tem de fazer-se para se relançar a economia a partir da transformação do sistema produtivo e das exportações, da qualificação do trabalho, de uma economia que possa ter uma base que não a dos salários baixos, em que somos vulneráveis (e não poderemos deixar de sê-lo nos próximos anos) à China, à República Checa e a qualquer outro país de Leste que exporta nestes mesmos sectores.
Por conseguinte, Sr. Ministro, para terminar, creio que a pergunta que se lhe coloca não é só a de saber como é que avalia as projecções do Banco de Portugal, que o senhor desvalorizou, dizendo «nada disto é ciência exacta, logo se vê no fim das contas, noves fora são zero…», mas também — esse é o verdadeiro problema — o que é que se pode fazer para garantir níveis de desenvolvimento que nos façam sair da estagnação.