17 | II Série GOPOE - Número: 011 | 18 de Novembro de 2005

Portanto, os indicadores europeus apontam no sentido de que, em 2005, já há uma melhoria do clima económico a nível europeu e de que, em 2006, vamos ter uma actividade económica mais forte e um maior crescimento a nível europeu.
Portanto, isto não pode ser ignorado, repito, nas próprias projecções que possamos fazer para a evolução da economia portuguesa em 2006.
Quanto à questão das exportações, permitam-me que insista naquela que tem vindo a ser a minha linha de argumentação ao longo destes debates.
Assim, gostaria de referir, em primeiro lugar, que os valores referentes a 2005 comparam com um ano excepcional, que foi o ano de 2004, sendo que os baixos valores quanto à evolução das exportações em 2005 comparam com o ano de 2004, que teve o impacto do euro, sendo que tivemos um ano relativamente bom, no que se refere ao nosso comércio externo.
Em segundo lugar, foi em 2005 que mais sentimos os efeitos da abertura do comércio externo aos países asiáticos, designadamente o impacto da liberalização do comércio e do acordo a que se chegou com a China.
Portanto, não é de admirar que, por estas duas razões, os valores referentes ao comportamento das exportações, em 2005, sejam tão baixos.
Em 2006, não podemos esquecer as projecções, que se mantêm, do crescimento e da procura mundiais de 6%, a evolução que referi, há pouco, do crescimento da economia europeia, onde se situam os nossos principais parceiros, designadamente a Espanha, a Alemanha e a França, a evolução previsível da taxa de câmbio do euro, o que é relevante no que se refere ao comércio extra-comunitário, porque é de esperar uma depreciação do euro, e um outro aspecto, que também tenho vincado, que é o comportamento previsível dos salários e das margens de lucro, o qual me parece ser susceptível de desacelerar o movimento, que temos vindo a sentir ao longo dos últimos anos, de progressiva perda de competitividade externa da nossa economia.
De fato, os custos unitários, particularmente os custos unitários do trabalho têm-se agravado de forma significativa, ao longo dos últimos anos, temos vindo a perder competitividade externa neste domínio, sendo que Portugal, no contexto dos países da área do euro, é o país que tem tido pior desempenho nesta matéria, o que tem afectado negativamente, há que reconhecê-lo, a nossa competitividade. Portanto, é de esperar que, com uma conjuntura de fraco crescimento, como a que temos, com uma conjuntura em que o desemprego se agravou, a pressão sobre os aumentos salariais seja menor e, por conseguinte, os custos salariais, por um lado, e as próprias margens de lucro, por outro, sejam contidos, evitando a progressiva deterioração da nossa competitividade externa. Por isso, será de esperar que haja uma menor perda de competitividade e, consequentemente, alguma recuperação dos números quanto às exportações.
Dizia-se, a este propósito, que este Orçamento é muito de finanças públicas e pouco de economia. Pudera, Srs. Deputados, é um orçamento! E quando estamos a falar de Orçamento estamos a falar de finanças públicas,…

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — Isso é uma visão vossa!

O Orador: — … não estamos a falar de política económica ou de programas de política económica.
Por outro lado, gostaria de chamar a vossa atenção para várias iniciativas, relevantes no âmbito da política económica, que foram já anunciadas, nomeadamente o programa de investimentos infra-estruturais prioritários, a reposição dos incentivos do SIFIDE, a revisão do PRIME, o Programa Exportar Mais, etc. Há, efectivamente, uma série de iniciativas e de medidas de natureza económica que têm vindo a ser anunciadas mas, sinceramente, estranho que queiram que um orçamento não seja um orçamento que trate de finanças públicas e que seja um documento de política económica e até sectorial… Sinceramente, esta é uma ficção que os senhores procuraram criar e que não tem qualquer razão de ser.
Procurarei, agora, responder a algumas das questões mais concretas que foram formuladas.
Creio que respondi ao conjunto de questões do Sr. Deputado Hugo Velosa, relativamente às considerações que fez quanto às projecções e ao cenário macroeconómico, mas, já agora, se me permitem, acrescento ainda uma coisa: parece-me curioso que, dessa vez, tenham sido tão incisivos nas implicações das projecções do Banco de Portugal e não tenham sido, igualmente, incisivos, quando, na altura do debate na generalidade, foram publicadas as previsões da OCDE. É curiosa esta assimetria de comportamento!... Parece que os Srs. Deputados reagem mais às más notícias, porque servem, porventura, mais os vossos interesses de combate político e não reconhecem o impacto e, porventura, a relevância de outras projecções em sentido inverso.
Mas isto é algo de somenos! No que se refere ainda à questão das exportações, e vindo também, um pouco, ao encontro de uma preocupação referida pelos Srs. Deputados Hugo Velosa e Francisco Louçã, quero dizer-vos que é da maior importância transformar o conteúdo das nossas exportações, em face das mudanças dos mercados internacionais, da globalização e da concorrência que sentimos dos países do Oriente, em sectores onde, tradicionalmente, tínhamos uma vantagem competitiva. E, com certeza, o reganhar da competitividade das nossas exportações passa por reconfigurar o perfil de especialização e, no fundo, por ganhar factores de competitividade que não assentem nos factores tradicionais, muito ligados, de facto, a indústrias de baixo conteúdo tecnológico, como é o caso dos sectores têxtil, do vestuário, do calçado, etc.