21 | II Série GOPOE - Número: 011 | 18 de Novembro de 2005

O Sr. Honório Novo (PCP): — Essa é que é importante!

O Orador: — Com certeza que é importante e não pense que ignoro estes desafios e essas questões.
Com certeza que o Governo e, em particular, o Ministro das Finanças têm de estar preparados para todas as eventualidades no sentido de cumprir as metas orçamentais.
Sr. Deputado, aquilo que lhe posso dizer, como princípio base, é o seguinte: é óbvio que temos um Orçamento que assenta numa previsão, num cenário para 2006. Nenhum de nós, neste momento, está em condições de dizer que tem certezas quanto ao futuro. Desafio qualquer um dos Deputados a confrontar-me os números de uma previsão feita de crescimento para um dado ano com a execução e a realidade constatada nesse ano. Gostaria que qualquer Sr. Deputado me mostrasse que alguém, alguma vez, acertou… Faço esse desafio.
Portanto, Sr. Deputado, previsões são previsões. Em boa verdade, como deve saber, em termos estatísticos, a previsão é um valor central de um intervalo de referência. E é isso que se faz: normalmente, trabalhamos em termos de intervalos de previsão e, quando indicamos números, indicamos o valor central desse intervalo, precisamente porque há sempre incerteza em torno destes números. Tenho consciência disso e por isso mesmo posso dizer-lhe que, dada essa incerteza e tendo consciência de que não posso ter certezas quanto ao futuro, continuo a considerar que o cenário que o Governo apresenta é, apesar de tudo, um cenário de referência aceitável e o Governo está preparado para, em qualquer situação de contingência, adoptar as medidas correctivas necessárias para cumprir as metas orçamentais de que se propõe.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Quais? Quais?

O Orador: — Designadamente, gastar menos.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É uma perspectiva!

O Orador: — Quanto à questão do Orçamento rectificativo, o Sr. Deputado tem andado muito preocupado com o período da Páscoa e está um pouco ansioso em saber se lhe vou trazer aqui, ou não, um Orçamento rectificativo nessa altura. Sr. Deputado, posso prometer-lhe uma coisa: na altura da Páscoa, vou mandar-lhe um saco de amêndoas… Não tenha dúvidas quanto a isso. Vou mandar-lhe isso e não um Orçamento rectificativo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Amêndoas amargas!

O Orador: — Não, não. Amêndoas doces! Penso que o Sr. Deputado precisa de amêndoas doces… e com recheio.
Ainda quanto à questão da execução, Sr. Deputado, permita-me também que chame a atenção para um pequeno pormenor que tem a ver com o seguinte: quando o Governo iniciou funções, e de acordo com o estudo feito pela comissão presidida pelo Sr. Governador do Banco de Portugal, a previsão orçamental era, na altura, sem qualquer medida rectificativa (como vieram depois a ser tomadas com o Orçamento rectificativo), de que o défice seria de 6,8%.
Então, com o Orçamento rectificativo, corrigiu-se a política orçamental do Orçamento inicial, apontando para um défice, no fim deste ano, de 6,2%. Recordo que o crescimento previsto para 2005 era, na altura, de 0,8%. Sr. Deputado, muito embora o crescimento previsto para 2005 fosse na altura de 0,8% e agora, até de acordo com o Banco de Portugal, seja de 0,3%, o objectivo de 6,2% é para cumprir. Digo isto para evidenciar que, apesar dessa revisão em baixa do crescimento em 2005, a meta orçamental não deixará de ser cumpria por causa disso.
Isto para lhe dar um exemplo de como, independentemente daquilo que venha a ser a evolução da economia, com certeza que a execução orçamental procurará sempre não comprometer, em contextos hipoteticamente diferentes, e não deixará de assegurar o cumprimento das metas orçamentais.

O Sr. Honório Novo (PCP): — E onde serão os cortes?

O Orador: — Quanto à questão do IA, creio que o Sr. Deputado não terá assistido com a devida atenção aos debates anteriores que tivemos nesta Comissão.
É que o Sr. Deputado vem dizer que, afinal de contas, parece que há uma controvérsia em termos do IA e que haveria aqui um problema com os veículos de menor cilindrada.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Controvérsia pública!