16 | II Série GOPOE - Número: 011 | 18 de Novembro de 2005

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de passar a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, creio que é adequado sublinhar que todas as intervenções feitas tiveram uma grande qualidade.
Não resisto a fazer um comentário, que tem a ver com uma questão essencial, que se aprende sobretudo na economia e nas expectativas, que é o seguinte: a qualidade e a coerência dos discursos é o alimento da reputação quer das empresas cotadas em bolsa, quer dos governantes, quer dos políticos, quer estejam nos governos ou nas oposições.
Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais, gostaria de agradecer a todos os Srs. Deputados que intervieram o conjunto de comentários e de questões suscitadas e de subscrever a observação do Sr. Presidente quanto à qualidade das intervenções e à sua coerência à luz de comentários e de achegas feitos em anteriores debates.
Começarei por tecer algumas considerações quanto à questão que preocupou a maioria das bancadas, que tem que ver com o cenário macroeconómico e com as implicações das recentes projecções do Banco de Portugal, que foi levantada pelos Srs. Deputados Hugo Velosa, Honório Novo, António Pires de Lima e Francisco Louçã.
Gostaria até de começar tomando uma afirmação do Sr. Deputado Francisco Louçã, que disse que minimizei os números do Banco de Portugal. Isso não é inteiramente verdade, não minimizei os números do Boletim do Banco Portugal, procurei foi enquadrá-los num contexto de apresentação de várias projecções e estimativas de diversas entidades, entre as quais o Governo. E com certeza que os números do Banco de Portugal, tal como os que o Governo apresentou no Orçamento, como os vindos a público ontem por parte do INE, quanto ao desemprego, como os que estão agora a ser divulgados e que vêm própria Comissão Europeia, são preocupantes. Sinceramente, como Ministro de Estado das Finanças, não posso dizer que não estou preocupado e intranquilo com o significado desses números.
Mas, como o Sr. Deputado Francisco Louçã há pouco disse que é pouco diferente que seja 0,3% ou 0%, já agora, permita-me que diga que também é pouco diferente que seja 0,3% ou 0,5%. Portanto, penso que mais importante do que olhar para os números em si, porque os das várias entidades divergem… E chamo a atenção para o seguinte: o Banco de Portugal diz que o crescimento, este ano, será previsivelmente de 0,3%, a Comissão Europeia veio, hoje, dizer que vai ser de 0,4% e o Governo apresentou, há umas semanas, uma estimativa de 0,5%, por isso, estamos de alguma forma a apontar todos para um mesmo facto, que é o de que o crescimento, em 2005, é fraco.
Temos um fraco crescimento em 2005, mas permitam-me que saliente – e já tive oportunidade de o vincar quando interpelado sobre esta matéria – que estes números, revelando um fraco crescimento, afastam, contudo, o cenário que mais se temia há menos de seis meses atrás, que era o de uma recessão em 2005. É evidente que não podemos ficar satisfeitos com um crescimento destes, mas creio que o que poderia ser o pior cenário, que era o sinal claro de recessão, poderá afastar-se.
E gostaria também de vincar o seguinte: insistem muito no número de crescimento para 2005. Posso perceber essa preocupação, mas este Orçamento é para 2006, pelo que vamos preocupar-nos com 2006. E, quanto a 2006, julgo que todas as previsões, podendo, de facto, divergir nos números concretos, apontam para uma melhoria do crescimento. Penso que é esse o elemento que convém ter presente, ou seja será de esperar que, apesar do fraco crescimento de 2005, Portugal terá um melhor crescimento em 2006. Não será um grande crescimento, será à volta de 1,1% (é essa previsão do Governo no seu Orçamento), será um crescimento fraco, insatisfatório, há que reconhecê-lo, mas é aquele que, e repito, realisticamente, face aos indicadores de que dispomos, quer quanto à parte final do ano de 2005 quer quanto ao que virá a ser a evolução da economia europeia, fundamentalmente em 2006, nos permite sustentar essa estimativa.
E é por isso mesmo que também – e gostaria de vincar este aspecto – todas as previsões, embora, repito, podendo diferir nos números que apontam, assentam este aumento do crescimento de 2005 para 2006 numa melhoria da exportação. Logo, é também de esperar que haja uma melhoria das exportações em 2006.
Quanto a esta matéria, gostaria de chamar a atenção para o facto de vários indicadores relativos à confiança dos consumidores e dos empresários que recentemente vieram a público, quer de entidades oficiais, como é o caso do INE, quer de instituições de investigação de natureza académica, e mesmo indicadores a nível europeu, apontarem para uma melhoria do estado ou dos níveis de confiança na economia portuguesa nesta parte final do ano, pelo que é de esperar que isto se venha a reflectir nalguma melhoria da própria actividade económica.
De mais a mais, mesmo no que se refere à economia europeia, que representa 80% do nosso mercado externo – pois 80% do nosso comércio externo é efectuado com os países da União Europeia –, as previsões ou projecções da Comissão Europeia são as de que vamos ter uma aceleração da actividade económica no espaço europeu no ano de 2006. Aliás, a Comissão Europeia, relativamente àquela que era a sua previsão da Primavera para 2005 considera que o crescimento, em 2005, não vai ser tão forte quanto se esperava, na Primavera, apesar – e saliento-o – de haver uma clara melhoria no último trimestre de 2005.