30 | II Série GOPOE - Número: 011 | 18 de Novembro de 2005

reflexo da política económica. Gostava de saber, por exemplo, de onde é que vêm as receitas do Estado? Não vêm, por acaso, das empresas e dos impostos pagos, que só acontecem se houver lucros e cashflows positivos nas empresas? Sobretudo no momento que Portugal hoje vive, em que não dispomos de qualquer instrumento financeiro para executar política financeira, e não querendo minimizar a importância que tem um Ministro das Finanças, o Orçamento do Estado mais não é do que um instrumento que resulta das várias políticas, nomeadamente da política económica. Aliás, admito que esta afirmação do Sr. Ministro tenha sido um lapso, porque, logo a seguir, fez uma série de considerações relativas à economia portuguesa, considerações essas que, aliás, subscrevemos integralmente.
O que lamentamos é que tenha de ser o Sr. Ministro das Finanças a dizê-lo, porque o Sr. Ministro da Economia nada diz. Aliás, neste momento ainda não percebemos se é o Sr. Ministro da Economia que não quer aparecer ou se é o Sr. Primeiro-Ministro que o tem fechado à chave dentro do gabinete, porque tem medo que ele apareça.
Realmente, já na discussão das Grandes Opções do Plano tive oportunidade de, antes de lhe colocar uma questão, dizer que V. Ex.ª tinha dito mais na intervenção que fez do que os demais Ministros todos juntos. E hoje também o fez aqui. Logo a seguir a ter dito que o Orçamento não tinha de reflectir a política económica, falou-nos da necessidade de Portugal encontrar novos factores de competitividade e falou-nos do grande problema que Portugal tem, relacionado com os tradicionais sectores produtivos, baseados em mão de obra intensiva (não o disse assim, mas o significado é o mesmo) e na necessidade de se reconverterem.
Ora, nós subscrevemos tudo isto e é disto que temos andado à procura nas palavras do Sr. Ministro da Economia, que não existem, porque ele nunca diz nada, não se preocupa com os sectores tradicionais, não se lembra que os sectores tradicionais de mão-de-obra intensiva estão localizados em zonas territoriais super concentradas que arrastam consigo problemas de coesão social gravíssimos. Temos o exemplo dos têxteis, que já está a dar resultado, e a seguir ao qual virão os outros e o Sr. Ministro da Economia não tem uma luz ou uma ideia sobre este assunto, querendo fazer-nos crer – por inocência, falta de preparação ou por total desconhecimento do que é uma empresa – que o problema da competitividade das empresas portuguesas se vai resolver com meia dúzia de estágios de recém-licenciados que vão para o estrangeiro ter experiências em multinacionais. Isto é, de facto, brincar com coisas sérias! Sobre este aspecto da inexistência de política económica, a minha grande dúvida passa por saber quanto tempo mais o Ministro das Finanças vai aguentar não ter Ministro da Economia.
Em relação à instalação da plataforma electrónica, permito-me dizer que não compreendo como é que o Sr. Ministro das Finanças pode menosprezar a importância de um investimento destes, ainda para mais quando, logo a seguir, ouvimos o Sr. Secretário de Estado dizer que o conjunto dessas empresas podia representar 80% do IVA actual da totalidade das empresas instaladas na região.
Sr. Ministro, estando Portugal com o seu investimento a cair e sem investimento externo, não percebo como é que se pode dar ao luxo de dizer que este investimento não é suficientemente bom. Não podemos compreender.
Em relação ao Pagamento Especial por Conta, Sr. Secretário de Estado, tenho de dizer-lhe, com toda a simpatia que tenho por si, que ouvimos as suas sugestões, mas não se pode esquecer que para pagar antecipadamente é preciso ter dinheiro. Ora, dinheiro custa dinheiro, não o esqueçamos, pelo que este é um agravamento adicional para as empresas portuguesas.
Quanto à reforma da Administração Pública, queria dizer mais qualquer coisa, mas, como não tenho tempo, limitar-me-ei a dizer que temos estado até agora sem perceber exactamente em que é que consistem as auditorias. Digo-o, apesar de conhecer bem os processos que deixámos, enquanto membros do XVI Governo Constitucional, a este Executivo.
De todo o modo, o Sr. Ministro da Saúde comunicou há dois dias que só no Hospital de Santa Maria vai dispensar 1000 funcionários, que irão para o quadro de supranumerários. Ora, isto indica-nos que já há trabalho muito fino no terreno e, como tal, queria pedir ao Sr. Ministro das Finanças que nos dissesse se, relativamente à totalidade dos Ministérios, já há algum que tenha previsões do número de funcionários que poderão passar para o quadro de excedentários. Este é um ponto muito importante para nós.
Por último, em relação à alteração da legislação para os quadros de supranumerários, queria saber se isto vai ser aplicado às autarquias locais, que, como sabe, são organismos da Administração do Estado que empregam muitos e muitos milhares de pessoas e onde os circuitos e os procedimentos administrativos, se seguirem o caminho da simplificação e da desburocratização, vão levar, com certeza, à dispensa de muita gente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr.ª Presidente, gostava de colocar algumas questões concretas, mas, antes, gostaria de relembrar o seguinte: na intervenção que fiz, aquando do debate na generalidade do Orçamento do Estado em Plenário, afirmei que o cenário macroeconómico me parecia irrealista e que teria de ser revisto a curto prazo, o que se está a tornar cada vez mais habitual, mas nunca pensei foi receber um sinal tão