14 | II Série GOPOE - Número: 013 | 24 de Novembro de 2005

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero questionar, de forma construtiva, os Grupos Parlamentares de Os Verdes e do Bloco de Esquerda, na sequência das propostas que apresentaram — e creio que o Partido Comunista também tem propostas dentro do mesmo sentido, embora me pareça que não estão quantificadas. Gostaria de saber se têm a noção de que este aumento mínimo de 50 € para os funcionários públicos — algo que, com certeza, todos nós gostaríamos de fazer, porque eu também estou de acordo de que seria fantástico se todos pudéssemos assegurar um mínimo de aumento de 50 € a todos os funcionários, não só públicos mas também do sector privado — no próximo ano vai custar, só ao nível do funcionalismo público, pelo menos, de acordo com as minhas contas, 500 milhões de euros.
A questão que se coloca não é a de saber quem é que é mais generoso ou menos generoso, porque suponho que o Deputado Luís Fazenda e a Deputada Heloísa Apolónia não terão a pretensão de ter um coração maior do que aquele que terão os outros Deputados. A questão consiste em perceber como é que isto se financia. Gostaria, por isso, de saber se têm devidamente quantificada esta proposta e como é que estão a prever financiá-la ou se ela vai apenas ser financiada à custa de um maior défice — neste caso quase de 0,5% —, face àquilo que já o próprio Governo do Partido Socialista propõe.
É, portanto, este esclarecimento que gostaria de obter.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Pires de Lima, dir-lhe-ei que as nossa contas não vão tão longe, mas também não queremos prejudicar a negociação colectiva.

Risos do Deputado do PS Victor Baptista.

Em todo o caso, devo recordar-lhe que isto não é uma questão de coração, é um problema social sensível.
Nós vamos entrar no 8.º ano de perda de poder de compra dos funcionários públicos, de uma política, que se eterniza e está errada, de combate ao défice, dos quais eles não podem ser as vítimas permanentes.
Mas sempre lhe direi também, Sr. Deputado, que há prioridades e prioridades. Ainda agora o Sr. Deputado queria descativar mais 20% de verbas de despesas militares. Enfim, são opções políticas. Entendemos que há muita despesa que podia ser racionalizada, teremos disso entendimentos bem diversos e bem contraditórios, e que há outras formas de eficiência fiscal e de arrecadação, que discutiremos no seu momento próprio, que entendemos que poderiam financiar este acréscimo, no sentido de uma reposição de justiça social, de uma motivação e até de condições para a modernização, para a eficiência e para a qualificação dos serviços públicos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, confesso-lhe que não sei exactamente qual é metodologia, porque temos — e ainda bem —, assumido aqui alguma flexibilidade na abordagem do conjunto das propostas. Não entendo se estamos a abordar e a discutir proposta a proposta, como me pareceu a determinada altura; se estamos a intervir deixando Deputados de cada grupo parlamentar apresentar as respectivas propostas, como me pareceu que seria a táctica adoptada noutra altura; ou se não estamos a fazer nada disto e cada um intervém quando entender sobre as suas próprias propostas.
Se for esta última metodologia que estamos, de facto, a implementar, sugiro-lhe, salvo melhor opinião, que deverá ser dada voz aos Deputados dos diferentes grupos parlamentares, porque nós também gostaríamos de falar sobre algumas propostas. Há uma fila de Deputados do Partido Comunista à espera de intervir e eu não queria que eles permanecessem sistemática e permanentemente na chamada fila de espera.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, têm toda a pertinência as considerações que acabou de fazer porque no fluir do debate abandonámos a metodologia inicial.
É altura de, efectivamente, procedermos no sentido de ser possibilitada a apresentação em conjunto, com a devida segmentação, já anunciada, das propostas que se seguem. Trata-se das propostas do PCP, podendo depois usar da palavra qualquer Deputado que sobre elas queira intervir.
No entanto, para encerrar o tipo de metodologia que temos seguido, julgo que há toda a pertinência e adequação que os Srs. Deputados Heloísa Apolónia e António Pires de Lima ainda usem da palavra, a primeira para responder e o segundo para tecer algumas considerações adicionais. Depois, procederemos como acabei de enunciar.
Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, não se trata aqui da pretensão de ter maior ou menor coração, não é isso que está em causa. O que acontece é que olhamos a realidade de uma forma diferente e, provavelmente, pediríamos sacrifícios a pessoas e a entidades diferentes.